A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (18/08) Projeto de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado, que acaba com o limitador para os futuros Cursos de Habilitação de Sargentos (CHSs) da Polícia Militar. Uma emenda, consentida pelo governador Renato Casagrande (PSB), permitirá que os cabos que deveriam ter ido ao CHS deste ano tenham sua vaga garantido para o Curso de 2022, com direito a salário retroativo. Pelo menos 140 cabos serão beneficiados. Isso significa dizer que, quando eles forem promovidos a sargentos, outros 140 soldados serão promovidos a cabo.
A emenda foi tratada pelo líder do Governo na Ales, deputado Dary Pagung, e pelos depurados Coronel Quintino e Eustáquio Freitas. A inclusão desse benefício foi alinhada com o governador Casagrande. Pela lei em vigor, cabos da PM devem esperar a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento para que seja iniciado um novo processo seletivo para o CHS. O PLC aprovado nesta quarta-feira muda a exigência e iguala o número de vagas ao que vigora na carreira dos cabos militares dos bombeiros.
A emenda acatada foi lida pelo deputado Freitas. Conforme explicou, a alteração vai reservar, para 2021, as vagas de militares da PM que acabaram ficando fora do Curso de Habilitação de Sargento deste ano devido à existência do fator limitador da quantidade de alunos.
O deputado Coronel Quintino explicou que os cabos ficaram de fora do CHS de 2021 por conta do limitador, instrumento criado em 2017 pelo então governador Paulo Hartung. “Esses cabos foram aprovados em todos as provas e testes, mas não puderam frequentar o CHS de 2021. Com a emenda, eles terão direito garantido para ir ao CHS de 2022. E mais: quando a turma do atual CHS se formar, esses mesmos 140 cabos que já têm a garantia de participar do Curso em 2022, terão seus vencimentos retroativos à data da futura formatura”, disse Quintino.
O fim do limitador do CHS da PM faz parte do pacote de reestruturação das forças estaduais de segurança pública, anunciada quarta-feira (11/08) pelo governador Renato Casagrande. O limite do CHS era de 4,3% sobre o efetivo da PMES. Mesmo que o número de vagas de sargentos chegasse a mil policiais, por exemplo, somente 350 cabos poderiam integrar o CHS. Assim, o número de vagas de soldados para cabos era também de 350. Renato Casagrande, no entanto, retirou esse limite.
(Fotos: Ana Salles/Ales)