Operadores da segurança pública de todo o País, com exceção dos militares estaduais que continuam “fechados” com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciaram para esta semana uma série de protestos em Brasília e nas capitais dos Estados. A revolta deles é com o que chamam de “traição” por parte de Bolsonaro e por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/19 (PEC Emergencial), no Senado e na Câmara Federal, que, segundo os agentes, retira direitos adquiridos.
Para os policiais, o governo Federal decretou um verdadeiro lockdown na segurança pública, congelando investimentos em segurança, impedindo futuras contratações por intermédio de concursos, promovendo o congelamento salarial, desmotivando, assim, os efetivos.
Nota Pública sobre a PEC Emergencial divulgada pela União dos Policias do Brasil (UPB) e assinada por dirigentes de outras 25 entidades conclama os policiais para carreata a ser realizada pela Explanada dos Ministérios em apoio e defesa da segurança pública, na quarta-feira (17/03), saindo do estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), às 14 horas.
Também conclama uma mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda-feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho em suas cidades.
“É de se afirmar que no Estado Democrático de Direito, alicerçado numa Constituição comprometida com a dignidade humana, o tratamento Estado versus cidadão deve ser recíproco, mormente aos policiais! É dever do Estado respeitar o policial nos seus direitos primários! Oportuno se faz agora que toda a categoria permaneça unida com firmeza e disciplina nessa jornada de luta, cujo alvo maior é bem servir à sociedade brasileira”, diz trecho da nota da UPB.
Integram a UPB profissionais como delegados federais, policiais rodoviários federais, investigadores, escrivães, peritos e delegados de Polícia Civil, guardas municipais, policiais penais, peritos criminais, agentes socioeducativos.
Assinam a nota entidades de peso como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Confederação Brasileira de Policiais Civis, Associação Brasileira de Criminalística, Associação dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal, dentre outras.
A nota informa ainda que a UPB, “após muita articulação e mobilização”, conseguiu ao longo das últimas semanas evitar os seguintes danos aos policiais: a) alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário; b) vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e c) ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados.
De acordo com a UPB, ao saber da real chance de êxito desses destaques, o Governo Federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções e progressões dos operadores de segurança púbica e demais servidores públicos da União, Estados e Municípios.
No entanto, afirma a UPB, “é necessário registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública”. O texto, segundo a entidade, mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras.
“Ainda, cumpre esclarecer que, decorrente desses graves prejuízos, a UPB, formada pelas entidades legitimamente incumbidas pela representação dos policiais e demais profissionais de segurança pública civil, jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido”, afirma a nota.
Por isso, a fim de deixar claro “o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia (da Covid-19), vêm sendo tratados pelo Governo Federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a Reforma Administrativa (PEC 32/20)”.
Na sexta-feira (12/03), em entrevista ao jornal carioca O Dia, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF SP) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Prado, deu o tom da indignação dos policiais com o governo Bolsonaro:
“Com o sentimento de traição por parte do Governo Federal se espalhando entre os policiais, vários começam a fazer comparações entre o que foi feito no governo Lula, no qual tivemos valorização dos profissionais; e, o governo (Jair Bolsonaro) de agora, o qual, até hoje, segundo a percepção da maioria, só causou prejuízos”.
Tania Prado se refere, dentre outras medidas, a PEC Emergencial. Os policiais se dizem indignados e afirmam que, “independentemente de ideologia, na época do governo Lula recebiam um tratamento melhor”.
PRF fala em ‘lockdown’ na segurança pública
Eu seu portal na internet, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) divulgou nota em que a categoria teria sido “traída” e “abandonada” e anuncia estado de alerta diante da situação de “Lockdown policial no Brasil” decretado pelo Governo Federal.
“Aos PRFs que se sentem TRAÍDOS e ABANDONADOS, depois de tantas promessas vazias de tratamento justo e de valorização, atenham-se a ESTRITA LEGALIDADE no cumprimento de suas obrigações”, diz a nota.
Segundo a Federação, os policiais rodoviários federais não querem privilégios. Não querem aumentos salariais. “Os PRFs querem demonstrar que o Governo decidiu decretar o Lockdown policial no Brasil”.
A entidade pergunta e responde: “E o que significa o Lockdown policial? Significa que, congelando investimentos em segurança pública, impedindo futuras contratações por intermédio de concursos, promovendo o congelamento salarial, sem qualquer esperança de reposição das perdas inflacionárias por um período de até 15 anos, o Governo terá ferido de morte a MOTIVAÇÃO do policial”.
A nota da FenaPRF segue informando que, “diariamente, homens e mulheres abnegados e que amam o trabalho que exercem na Polícia Rodoviária Federal, deixam seus lares para exercer seu ofício, num país que tem o maior índice de crimes contra policiais do mundo”.
De acordo com a diretoria da Federação, “os PRFs estão submetidos a pressões cada vez maiores, sem investimentos suficientes, e lidando com riscos muito mais altos de contaminação pelo novo Coronavírus do que a média da população brasileira, e que se refletem nos atuais 15,6% de PRFs já contaminados pela doença, com perdas de vários colegas por todo o país”.
Todas essas dificuldades, afirma aa nota, “possuem papel relevante no altíssimo índice de adoecimento mental dos PRFs e que já levou ao cometimento de suicídio de dezenas de colegas nos últimos anos”.
Segue a nota: “A DESMOTIVAÇÃO imposta por medidas frequentes e recorrentes advindas da política do Governo de criminalização do servidor público impactam diretamente a vida de cada homem e mulher PRF que clamam não por privilégio, mas por JUSTIÇA. Não por tapinha nas costas, mas por verdadeiro RECONHECIMENTO”.
Desta forma, desde já, “a FenaPRF orienta aos PRFs que adotem uma postura de completa valorização da própria vida e da vida de seus colegas de trabalho. Temos de cumprir e seguiremos exercendo fielmente nossa obrigação constitucional de atuar na segurança pública brasileira. Mas o fator motivacional, que sempre levou os PRFs a darem o seu melhor, mesmo ampliando os riscos à própria vida, para entregar, cada dia mais um melhor serviço à sociedade, deixou de existir!”
E encerra a nota: “Aos PRFs que se sentem TRAÍDOS e ABANDONADOS, depois de tantas promessas vazias de tratamento justo e de valorização, atenham-se a ESTRITA LEGALIDADE no cumprimento de suas obrigações.
Jamais deixar de realizar o trabalho! Mas fazê-lo com segurança, com atenção total à legalidade e sem necessidade de promoção em rede social! O momento é de REFLEXÃO, de UNIÃO e de LUTA!”
Assinam a nota da UPB
ABC — Associação Brasileira de Criminalística
ABPC — Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ABRAPOL — Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF — Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADPJ — Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
AGEPPEN-BRASIL — Associação dos Policiais Penais do Brasil
AMPOL — Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANAPF — Associação Nacional dos Policiais Federais Aposentados e Pensionistas
ANEPF — Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANEPOL — Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
ANSEF — Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF — Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL — Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL — Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL — Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS — Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF — Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA — Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPPEN- Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais
FENASSE — Federação dos trabalhadores no sistema socioeducativo
OPB — Ordem dos Policiais do Brasil
SINDEPOL/DF — Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF — Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF — Sindicato dos Policiais Civis do DF
