O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (15/07) o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os objetivos da nova lei está a universalização do saneamento.
O momento era muito aguardado pela situação alarmante que vive o País. Pelo menos 100 milhões de brasileiros não têm coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada em casa.
A partir de agora, acaba a preferência das companhias estaduais para o fornecimento e prestação desse serviço. Haverá licitação entre empresas públicas e privadas para escolha de fornecimento de água e tratamento de esgoto, com metas a serem atingidas até 31 de dezembro de 2033, onde 99% da população terão que ter água potável em casa, e, 90% da população, coleta e tratamento de esgoto.
O marco também define datas para o fim dos lixões nas capitais e regiões metropolitanas até o fim desse ano, enquanto nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo será até 2024.
Há uma estimativa por parte do Ministério da Economia que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerados, em média, 700 mil empregos no País nos próximos 14 anos.
O marco legal do saneamento vem sendo discutido no Congresso Nacional desde 2018, mas a proposta nunca avançava por falta de consenso entre os parlamentares.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. No Senado, a votação foi concluída no mês passado.
A realidade do saneamento básico no Brasil possui reflexos imediatos na saúde, principalmente pelo consumo de água sem tratamento adequado. Dados do IBGE indicam que só nos últimos anos, mais de 800 mil casos de doenças estão ligadas à má qualidade da água, enchentes e a falta de tratamento de lixo e esgoto.
Assim, o País tem muito a ganhar. Afinal, quanto maior o acesso ao saneamento, menor os índices de mortalidade infantil e os reflexos na longevidade da população.
Mesmo sendo uma das significativas economias do mundo, o Brasil tem níveis de cobertura de água e esgoto bem piores que países como Iraque, Jordânia e Marrocos. Esse é o momento de avançarmos e saímos definitivamente desse atraso danoso, que representa um custo econômico e social elevado para o Brasil.
(Roberto Martins é Pós-graduado em História Social pela UFES, Educador Ambiental, Capitão da PM RR e ex-secretário municipal de Meio Ambiente)