O deputado estadual e professor Sergio Makeski tem apresentado uma enorme facilidade em se vitimizar. Em suas mensagens nas redes sociais, em seus discursos no Plenário da Assembleia Legislativa e em entrevistas à imprensa convencional ele não mede esforços para criticar e atacar, com objetivos pesados, instituições e autoridades.
Na semana passada, Majeski foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo numa Ação de Improbidade Administrativa. Foi denunciado junto com seu Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, o advogado Rafael Carvalho Junqueira, por enriquecimento ilícito.
De acordo com o MPES, Majeski estaria utilizando-se para fins pessoais dos serviços prestados por seu assessor Rafael Junqueira para serviços advocatícios – Junqueira é advogado – mesmo durante o expediente do assessor na Ales. O que é vedado por leis.
Na terça-feira (12/05), a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, deferiu pedido liminar pleiteado pelo MPES e determinou a Sergio Majeski que se abstenha de utilizar de serviços advocatícios de servidores públicos vinculados ao seu Gabinete Parlamentar.
No mesmo despacho, a magistrada ainda determinou que o advogado Rafael Junqueira se abstenha de exercer a advocacia privada, com todos os seus desdobramentos processuais, enquanto estiver investido no cargo comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, na Assembleia Legislativa.
Antes mesmo da liminar deferida pela Justiça, Majeski se considerou “vítima de perseguição política”, discurso muito utilizado pela velha política – que o parlamentar tanto critica – nos idos dos anos 80, 90 e nos anos 2000. Com o grande índice de corrupção e de políticos e empresários condenados nos governos petistas dos presidentes petistas Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Houssef, essa narrativa não cola mais.
Na segunda-feira (11/05), Majeski gravou um vídeo em que de novo se diz vítima. De novo ataca o Ministério Público. No mesmo dia, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, Majeski se defendeu da denúncia do Ministério Público. Mais uma vez, atacou o MP e a própria Ales.
Segundo o Portal da Casa Legislativa, Majeski disse que a denúncia teve por origem um processo interno na Assembleia Legislativa que apurou uso indevido de servidor de seu gabinete “e concluiu que não havia ilícito nenhum.”
Informa o Portal: De acordo com o parlamentar, em 2018 uma denúncia feita à Assembleia Legislativa apontou que ele teria feito uso indevido de “assessor jurídico” do seu Gabinete Parlamentar. Rafael Junqueira, na verdade, exerce o cargo de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar e não assessor jurídico.
Disse o deputado Majeski na sessão: “O benefício próprio em causa foram duas ações na Justiça, uma sobre fake news contra o deputado Sergio Majeski e a outra em relação a irregularidades no processo seletivo de professores em DT (designação temporária)”. Majeski usa o mesmo artifício do Rei do Futebol, que separa o Edson Arantes do Nascimento do craque Pelé.
O deputado acrescentou que a denúncia foi apurada pela Corregedoria da Casa, inclusive com parecer da Procuradoria da Casa: “O então corregedor concluiu que não houve ilícito”, disse. Porém, segundo Majeski, “apesar disso e contrariando as normas regimentais da Assembleia, o processo não foi arquivado quando da mudança de legislatura, em 2019.”
O deputado questionou o fato de o MPES ter conhecimento de um processo que corria em sigilo na Assembleia Legislativa e disse se tratar “de perseguição, de ação coordenada do Ministério Público e de pessoas de dentro da Ales”.
E finalizou: “Causa espanto e até um certo asco (a palavra significa nojo, náusea, repulsão) a forma com que tudo isso foi conduzido. Claramente trata-se de uma perseguição política a minha pessoa”.
A fala de Sergio Majeski após a denúncia do Ministério Público Estadual já era esperada por seus colegas parlamentares e por membros do MP. A fala da perseguição, com a consequente vitimização dele.
Majeski se esquece, todavia, que o fato (uso indevido de servidor de Gabinete para fins pessoas ) já existiu e ele próprio admitiu a utilização do assessor para fins de aforamento de uma Ação Indenizatória de Danos Morais.
O que o parlamentar teima em não entender é que o Ministério Público não criou esse fato. O fato ocorreu pela vontade deliberada de Majeski de utilizar o assessor-advogado Rafael Junqueira (também corréu na Ação de Improbidade) para fins pessoais.
O deputado tenta induzir as pessoas a acreditarem, de forma equivocada, que a Ação de Improbidade Administrativa decorre de uma perseguição de autoridades do Ministério Público.
O que leva o deputado a falar de “perseguição” do Ministério Público, mesmo sem ter qualquer prova? No dia 17 de julho de 2019, Majeski concedeu entrevista ao telejornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, cujo tema foi a aprovação de Projetos de Leis encaminhados pelo MPES à Assembleia Legislativa.
Dias depois da entrevista, o governador Renato Casagrande sancionou as leis que preveem a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a extinção de 65 cargos efetivos, preenchidos por concurso público, no órgão.
As duas matérias haviam sido aprovadas na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho. Os cargos extintos representam uma economia de R$ 36,8 milhões por ano do orçamento do Ministério Público. Já os cargos criados, caso sejam todos ocupados, custarão R$ 28,9 milhões por ano. Como se vê, uma economia de mais de R$ 8 milhões por ano.
Porém, Majeski, em vez de ponderar sobre os projetos, preferiu atacar o Ministério Público e seus colegas de Plenário, afirmando existir uma “promiscuidade” entre o Parquet Estadual e a Casa Legislativa.
Na entrevista, Sergio Majeski afirmou que a aprovação dos Projetos de Leis encaminhados pelo Ministério Público teria ocorrido de forma “atropelada” e “no apagar das luzes”, situação que “evidenciaria a aprovação dos mesmos já estaria previamente “combinada”.
O deputado afirmou que a aprovação somente foi possível em razão de uma suposta “troca de gentilezas”, ou seja, que os membros da Assembleia Legislativa aprovaram os “pleitos do Ministério Público em troca de também terem atendida uma pretensão deles, sem que houvesse insurgência ou questionamento por parte do órgão fiscalizatório”.
Essa “troca”, afirmou o parlamentar na entrevista à TV Gazeta, persistiria no fato de que não fosse adotada nenhuma medida relativa à fiscalização da frequência e do trabalho de servidores do Poder Legislativo, diante da extinção do controle de frequência, Projeto de Lei que fora aprovado logo após a aprovação dos Projetos de Leis encaminhados pelo Ministério Público Estadual.
No vídeo de segunda-feira (11/05), Majeski volta ao assunto, dizendo que o então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o teria criticado, alegando que o deputado “não poderia fazer críticas ao projeto por não ser da alçada dele criticar o projeto aprovado”, e que “na hora certa nós (MP) iríamos agir contra ele”.
No vídeo, Majeski falta com a verdade, ao colocar na boca do ex-chefe do Ministério Público Estadual palavras que Eder Pontes não usou em momento algum do episódio. O que o ex-PGJ falou, em entrevista à imprensa foi que Majeski “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar e isso será analisado em momento oportuno”.
Portanto, Sergio Majeski induz à sociedade a pensar, de fato, que está sendo vítima de perseguição. Naquela época, Eder Pontes apenas reagiu como então chefe do MPES, diante da irresponsabilidade do deputado ao afirmar que a aprovação dos cargos de assessor de promotor de Justiça “revelava um acordão” e “uma relação promíscua” entre o MP e a Assembleia Legislativa. Palavras que ultrapassam, de fato, os limites da liberdade de expressão.
A reação de Eder Pontes foi no sentido de que a fala de Majeski não estava correta e que ele estava extrapolando os limites. Por isso, a manifestação dele seria avaliada juridicamente. Como se observa, não houve nenhum tipo de ameaça ou censura do ex-chefe do Ministério Público às acusações do deputado Majeski.