Mais de 500 profissionais da Segurança Pública lotaram as galerias e o Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10/02), durante a reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Representantes de Associações de Classe dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e sócios-educativos se revezaram nos discursos, em que cobraram valorização salarial das categorias.
Durante as falas, houve dirigentes de classe que sinalizaram paralisar a Polícia Civil, o que é ilegal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dirigentes, no entanto, defenderam o diálogo com o Governo do Estado.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Danilo Bahiense – ele é delegado de Polícia Civil aposentado –, agradeceu a presença de todos e fez um balanço: “Recebemos aqui hoje mais de 500 policiais. Pelo menos 150 armas foram acauteladas junto ao Setor de Segurança da Assembleia”.
Eram armas de policiais, que não puderam entrar armados nas galerias e nem no Plenário. Quando saíram, tiveram as armas devolvidas.
Ao final da sessão, que durou mais de duas horas, o líder do Governo na Ales, deputado Freitas, anunciou que na quinta-feira (13/02) haverá uma reunião de entidades de classe, com a participação da Comissão de Segurança, com o Governo Estadual. A reunião deverá acontecer na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Desde maio de 2019, os servidores criaram a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares para articular as demandas da área junto ao Governo do Estado. Os representantes das associações da PM, Corpo de Bombeiros e da PC cobram reosição de perdas salariais dos últimos dez anos. As categorias alegam que recebem as piores remunerações do País e pedem equiparação dos salários à média nacional. Depois da sessão na Ales, um grupo de policiais saiu em passeata pela Enseada do Suá em direção ao Centro de Vitória.
Na sexta-feira (07/02) o Governo anunciou o cronograma de reajuste salarial para os todos os profissionais da segurança pública até 2022. Serão contemplados policiais civis, policiais e bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes sócios educativos. O cronograma começa a partir de julho de 2020 e o reajuste vale também para aposentados e pensionistas.
Até 2022, o reajuste será de 4% a cada ano, mais os índices da inflação que é de 3,5% tendo como base o mês de dezembro de 2019. Daria assim, hoje, um reajuste de 7,5% por ano. Para os praças, porém, o governo vai incorporar uma escala especial ao salário.
Em nota divulgada à imprensa, as entidades que integram a Frente Unificada disseram que iriam recusar o reajuste oferecido. Alegam que as perdas salariais desde 2008 devido aos índices de inflação chegam a 45,22.
As associações apresentaram um documento à Comissão com um resumo das principais reivindicações. São elas: recomposição salarial de 12%, revisão geral anual, incorporação de escala especial, incorporação de percentual de função gratificada de 15%
Participaram da reunião as seguintes entidades: Sindicato dos Delegados de Polícia, Associação dos Militares da Reserva, Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM-ES, Associação dos Oficiais Militares, Sindicato dos Investigadores, Associação dos Investigadores da PC, Associação de Cabos e Soldados PM/BM-ES, Associação dos Bombeiros Militares, Sindicato dos Peritos Oficiais-ES, Sindicato dos Inspetores.
Durante a sessão na Comissão de Segurança Pública, o presidente de uma associação de policiais civis falou em greve. Mas, outro dirigente, disse que é melhor dialogar.
No dia 5 de abril de 2018, por sete votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.
O aquartelamento dos policiais militares no Espírito Santo, que durou 22 dias e provocou uma onda de violência no Estado – mais de 200 pessoas foram assassinadas no período de fevereiro de 2017 –, serviu de exemplo para alguns ministros formarem opinião sobre o julgamento.
Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes comparou um Estado em que a polícia está em greve a um Estado anárquico.
“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar”, ressaltou o ministro. “É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, complementou Moraes.