O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, quer fechar sua gestão de dois anos com chave de ouro. Nesta segunda-feira (09/12), ele vai receber o governador Renato Casagrande, no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, para a assinatura do Convênio de Cooperação para viabilizar a reforma do complexo do Fórum de Vitória, cuja execução ficará a cargo do Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio Sérgio Gama, que, na quinta-feira (05/12), presidiu a última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a união de esforços entre o TJES e o Governo Estadual visa implementar ações conjuntas para otimizar a prestação jurisdicional em Vitória, além de contribuir para a revitalização do Centro da Cidade, com a permanência de 40 unidades judiciárias na região.
Por meio da parceria, serão reformados quatro edifícios. São eles: Edifício Jerônimo Monteiro, localizado na Avenida Getúlio Vargas; Edifício das Fundações Professora Georgina Ramalho, localizado na Rua Pedro Palácios; Fórum Desembargador Moniz Freire (Fórum Cível), localizado na Rua Muniz Freire; e Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto (Fórum Criminal), também localizado na Rua Pedro Palácios.
Os detalhes para a assinatura do convênio foram acertados durante reunião realizada no Palácio Anchieta na última terça-feira (03/12), com a presença do governador Casagrande, do presidente do TJES, e do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2020/2021, que toma posse na próxima quinta-feira (12/12).
O encontro teve ainda a participação do juiz diretor do Fórum de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro, da secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Lenise Loureiro, e do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Luiz César Maretto Coura.
Em 2014, Tribunal de Justiça recuou e recusou construção do novo Fórum de Vitória na Vila Rubim
No dia 5 de setembro de 2013, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Renato Casagrande, que exercia o seu primeiro mandato de governador, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram convênio que visava, à época, levar todo o complexo judiciário de Vitória para a Vila Rubim.
O Fórum da Comarca de Vitória iria abrigar mais de 50 unidades judiciárias e ficaria numa área aproximada de 30 mil metros quadrados. Seria construído ao lado da Ponte Florentino Avidos (Ponte Seca), ocupando a área até onde, atualmente, é uma área arborizada em frente à Rodoviária da Ilha do Príncipe.
No dia 18 de dezembro de 2013, ao final da gestão do desembargador Pedro Valls, o Tribunal publicou edital para contratação do projeto executivo do Portal do Príncipe, uma área de equipamentos públicos na região da Ilha do Príncipe cuja principal obra seria a nova sede do Fórum de Vitória. O projeto executivo estava previsto para custar pouco mais de R$ 8 milhões e seria pago pelo Governo do Estado.
Três meses antes – em 6 de setembro –, autoridades do Judiciário, Ministério Público Estadual, secretários de Estado e municipais, advogados, defensores públicos, lideranças políticas e comunitárias participaram da assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Vitória para a construção do novo Fórum Judiciário da Capital.
Na ocasião, todos foram unânimes em elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça e dos Executivos Estadual e Municipal em levar para a região da Vila Rubim o futuro Fórum da Comarca de Vitória.
“Ao levar o Fórum de Vitória para a Vila Rubim, o Governo, Prefeitura e o Judiciário estão contribuindo para a revitalização do Centro e facilitando o acesso da população à Justiça”, elogiou, à época, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Homero Mafra.
Na mesma oportunidade, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, salientou que, com o novo Fórum de Vitória, “nascerá também uma nova aurora para o Judiciário capixaba”. Ao enaltecer a parceria do Judiciário com os governos Estadual e Municipal, o desembargador disse que ela significa o fim da “cultura do meu”.
“Nós sairemos de nossos cargos, mas a obra vai continuar. Hoje comemoramos o início do fim da cultura do meu. Nesta mesa estão sentadas pessoas preocupadas em realizar uma integração. Estamos quebrando um paradigma com a união dos poderes”, disse Pedro Valls Feu Rosa.
“O Judiciário era marcado pela cultura da distância das ruas. Que mal existe em abrir as portas para a população?”, indagou o presidente do Tribunal de Justiça, ao encerrar seu discurso, ressaltando, mais uma vez, a importância de levar para região da Vila Rubim e Ilha do Príncipe, onde o acesso da população mais carente à Justiça seria facilitado.
Por sua vez, o governador Renato Casagrande destacou: “Neste momento, tenho certeza que a construção de um novo Fórum na região da Vila Rubim é o investimento mais adequado para a capital, pois vai contribuir para a melhoria cultural, dará maior mobilidade urbana à cidade e, principalmente, revitalizará o Centro da capital. Portanto, é sempre importante destacarmos a necessidade de trabalharmos sempre em conjunto”, salientou Casagrande.
Sete meses depois – já em 2014 –, entretanto, a situação se alterou. Não por desejo do governador Renato Casagrande ou do prefeito Luciano Rezende, mas por vontade do Judiciário. A construção do novo Fórum de Vitória na Reta da Penha foi, então, defendida, por exemplo, pelo então presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Sérgio Ricardo de Souza.
Na época, ele vinha colocando, em reuniões no Tribunal de Justiça, que na Praia do Canto “o Fórum proporcionará melhor e maior segurança a magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e à população”.
A ideia do juiz Sérgio Ricardo ganhou força na alta cúpula do Judiciário Estadual. O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, em 2014, defendia a ida do Fórum para a Reta da Penha. Aos seus pares, Sérgio Bizzotto dizia que a área onde está a Rádio do Espírito Santo – cerca de 10 mil metros quadrados – já havia sido doada, há quase uma década, ao Judiciário.
Durante 2015 ao final de 2018, no governo Paulo Hartung, o Tribunal de Justiça deixou de discutir a construção do novo Fórum de Vitória. Foi o período da trava nos gastos.
(Com informações também do Portal do TJES)