Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar já salvou milhares de mulheres das mãos de agressores no Espírito Santo

  A Polícia Militar realizou pelo menos 12.587 visitas tranquilizadoras a mulheres vítimas de violência doméstica entre 2016, quando o Programa Estadual Patrulha Maria da Penha foi criado, até setembro de 2019.  Por mais que o sistema queira colocar o Espírito Santo entre os Estados com maior número de feminicídio do País, em três anos de existência do ‘Patrulha Maria da Penha’ apenas uma mulher visitada pelo programa foi assassinada por questão de gênero. No primeiro ano do programa, foram realizadas 928 visitas. Em 2017, este número subiu para 2.743 visitas. No ano seguinte, foram 4.468 atendimentos. Agora em 2019, de janeiro a setembro, já são 4.448 visitas tranquilizadoras. O Programa Patrulha Maria da Penha foi instituído por meio da Lei Estadual n° 10.585, de 26 de outubro de 2016, tendo sido recepcionada no âmbito da Policia Militar por meio da Diretriz de Serviço EMG n°10, de 20 de junho de 2017, e da Orientação DDHPC n°002, de 30 de maio de 2018. Instalado dentro da Diretoria de Diretoria de Direitos e Polícia Comunitária da PMES, a gestão operacional do programa é hoje coordenada pelo major Rone Frederico Coutinho, chefe da Divisão de Direitos  Humanos, e coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O programa consiste no desenvolvimento de ações direcionadas à proteção às vítimas, prevenções primária, secundária e terciária, monitoramento e acompanhamento às mulheres em situação de violência doméstica familiar, que tenham requerido à Justiça Medidas Protetivas de Urgência, integrando-se às ações realizadas pela Rede de Atendimento e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Estado do Espírito Santo. De acordo com o major Coutinho, a  Patrulha Maria da Penha realiza visitas tranquilizadoras às mulheres  vítimas de violência doméstica que tenham requerido medidas protetivas e que solicitaram a visita tranquilizadora junto à Autoridade Policial. “A visita, tendo em vista o seu caráter de atendimento, deve ocorrer mediante agendamento e com anuência da mulher solicitante”, explica o major. A entrada da mulher no sistema é da seguinte forma. Quando vai à Polícia Civil, pela primeira vez, registrar Boletim de Ocorrência e que relata qualquer forma de agressão ou violência – seja ela física, ameaça ou psicológica – por parte do marido, namorado ou companheiro, a mulher é orientada pela(o) delegada(o) de Polícia sobre a Patrulha Maria da Penha. Tanto a Autoridade Policial quanto membros do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública falam também  sobre o programa desenvolvido pela Polícia Militar, explicando à mulher a importância da adesão à visita tranquilizadora.

“O setor P-3 (Seção de Planejamento e Operações) de cada Batalhão e Companha Independente da PM em todo o Estado recebe da Polícia Civil informações sobre a aceitação, por parte das vítimas, às visitas tranquilizadoras. A adesão ao programa é voluntárias e somente a vítima pode decidir que não precisa mais das visitas”, disse o major Coutinho.

O número de visitas feitas pela PM às vítimas de violência doméstica impressiona e ajuda na redução de assassinatos de mulheres no Espírito Santo. Tanto que, na contramão do Brasil, que registrou aumento no número de feminicídios, o Estado capixaba teve queda de 27% dos casos em 2018. De acordo com levantamento realizado pelo Anuário Brasleiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, 42 mulheres foram mortas no Espírito Santo pelo crime de violência de gênero em 2017. Já em 2018, foram 31 vítimas. “Os números das visitas, de fato, são impressionantes de um ponto de vista. Porém, se estamos realizando um grande número de visitas tranquilizadoras é porque está havendo em grande parte descumprimento das medidas protetivas por parte dos agressões”, ponderou o major Coutinho. Em Vitória, mulher já foi visitada 67 vezes A credibilidade e o profissionalismo de suas equipes do Programa Patrulha Maria da Penha  são alguns dos sustentáculos do programa. Os policiais – praças e oficiais – que integram a ‘Patrulha’ são capacitados e treinados para lidar com as vítimas e os agressores. Em certas visitas, os policiais flagraram agressões e constataram o descumprimento de medidas protetivas, quando o agressor, mesmo impedido pela decisão judicial, se aproxima da vítima. Os PMs agem e levam os agressores à Polícia Civil, onde sã autuados em flagrante. Devido a essa credibilidade e confiança no trabalho da Polícia Militar, uma mulher, residente em Vitória, área do 1º Batalhão da PM, já recebeu a visita tranquilizadora 67 vezes. “É um caso atípico. Essa mulher, mesmo não tendo mais necessidade, porque o caso dela de violência já foi superado, faz questão de nossas visitas. Ela não pode ser desligada do programa por decisão da PM; o desligamento tem que partir da vítima”, pontua o major Coutinho. “Em muitos casos, as vítimas querem apenas conversar com nossas equipes. Nessas conversas, ela se sente protegida”, completou o oficial. Esta necessidade de ter a PM sempre do seu lado é porque a Rede de Atendimento e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado nem sempre funciona de acordo com o tempo desejado pela vítima. Desta ‘Rede’ fazem parte os Municípios e o Ministério Público Estadual. As vítimas têm razão em acreditar no Programa Patrulha Maria da Penha. As visitas tranquilizadoras, segundo major Coutinho, acabam eliminando crimes. De acordo com o oficial, desde 2016, quando o programa entrou em ação, somente duas mulheres inseridas no programa foram mortas no Estado. “Uma delas foi assassinada por guerra do tráfico. Primeiro, os bandidos mataram o marido dela; depois assassinaram essa mulher. O crime, portanto, nada teve a ver com violência doméstica. Somente um caso de feminicídio, em que a vítima estava sendo atendida pelas visitas tranquilizadoras, ocorreu, o que é lamentável também. O assassinato dessa segunda vítima foi relacionado à Lei Maria da Penha”, lamentou o major Coutinho. “Esses dados, contudo, comprovam que o Programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo tem uma efetividade muito grande”, concluiu o chefe da Divisão de Direitos Humanos da PMES.   Os números 2016: 928 ocorrências de visitas tranquilizadoras, aqui não havia separação entre as que foram geradas e efetivadas com êxito e as que fracassaram por diversos motivos. 2017 - visitas efetivadas - 1828 - CPOM (Comando de Policiamento Ostensivo Metropolitano) 309 - CPON (Comando de Policiamento Ostensivo do Norte) 27 - CPOS (Comando de Policiamento Ostensivo do Sul) 522 - CPONo (Comando de Policiamento Ostensivo do Noroeste) 57 - CPOSe (Comando de Policiamento Ostensivo da Região Serrana) 2.743 VISITAS EFETIVADAS EM TODO ESTADO EM 2017     2018 - visitas efetivadas - 2679 - CPOM 690 - CPON 401 - CPOS 533 - CPONo 165 - CPOSe   4.468 VISITAS EFETIVAS EM TODO O ESTADO EM 2018   2019 – visitas efetivadas de janeiro a setembro - 2310 - CPOM 459 - CPON 907 - CPOS 420 - CPONo 352 – CPOSe   4.448 VISITAS EFETIVAS EM TODO O ESTADO