O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), já concluiu o Inquérito Policial que apurou a participação da advogada Carmen Lucia Rocha em esquema de irregularidades no sistema prisional capixaba. Ela chegou a ser presa em julho de 2018, quando ocupava o cargo de Assessora Jurídica do Sistema Penal na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Outras investigações do Nuroc revelam um esquema de irregularidades dentro do sistema prisional que já dura há mais de quatro anos.
Carmen Rocha foi presa pela acusação de venda de “vender transferência de presos do sistema penitenciário capixaba”. Depois da prisão, Carmen foi exonerada, conforme Portaria assinada pelo então secretário de Estado da Justiça, o delegado federal Walace Tarcísio Pontes, e publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2018.
Naquela ocasião, Carmen Rocha era subordinada à Subsecretária para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, que tinha como titular Alessandro Ferreira de Souza. Mesmo com o fim do governo Paulo Hartung, Alessandro de Souza foi mantido no cargo.
Na terça-feira (20/08), o Nuroc prendeu mais duas advogadas. São elas: Gabriela Ramos Acker, servidora da Câmara de Vereadores de Vila Velha, e Luezes Makerle da Silva Rocha Izoton, apresentadora de programa na Rede TV/ES.
Segundo o Nuroc, as investigações apontam que elas facilitavam a troca de informação de presos com outros criminosos. As advogadas são investigadas por associação criminosa e associação para o tráfico.
De acordo com a Polícia Civil, as duas teriam facilitado o envio de mensagens de presos para fora dos presídios. A suspeita é de que elas teriam escrito cartas e enviado para facções criminosas na Grande Vitória.
Segundo fontes ouvidas nesta quarta-feira (21/08) pelo site Blog do Elimar Côrtes, por trás das três advogadas há um forte esquema de irregularidades que permite o surgimento de indícios de crime de corrupção dentro do sistema prisional.
Trata-se, segundo as fontes, de “grande quadrilha”, que conta com a participação de chefões do tráfico, líderes de gangues de assaltantes e alguns servidores e ex-servidores da própria Sejus.
“Alguns caem de diretor para agente e assim por diante. Mas ao longo dos últimos anos há sempre uma pessoa que comanda a alcateia toda, com vários esquemas de transferências de presos, fugas, vendas de lista para advogados, fraudes no fornecimento de alimentos para a população carcerária e até tráfico de drogas”, explicou um inspetor penitenciário.
Um dos esquemas irregulares é a venda de lista de presos de determinadas cadeias para advogados. A lista chega a custar R$ 5 mil, quantia paga por advogados para ter acesso a futuros clientes. O atendimento aos clientes das listas acontece sempre no período noturno:
“Certa vez, tirei cerca de 40 presos para atendimento por parte de uma mesma advogada. Pior é que o atendimento ocorria sempre após o fim do expediente administrativo da cadeia. Ou seja, sempre à noite”.
Num passado recente, fugas de presidiários custavam entre R$ 300 mil a R$ 1 milhão. O valor da propina dependia de quem estava sendo resgatado. Existia também esquema de transferência ilegal de presos – ou seja, sem autorização da Justiça. As transferências ilegais variavam de R$ 50 mil a R$ 200 mil. A clientela que se vendia aceitava objetos como casas, apartamentos, carros.
No dia 14 de julho deste ano, em outra operação, o Nuroc prendeu um inspetor penitenciário suspeito de ter facilitado a fuga de noves presos da Penitenciária Estadual de Vila Velha 3, em Xuri. A fuga dos bandidos – eles são traficantes e homicidas – ocorreu no dia 22 de abril deste ano e teria custado R$ 1 milhão. A Operação Beijo de Judas, na qual o inspetor foi preso, continua ainda em apuração por parte do Nuroc, pois outros servidores da Sejus também são alvo das investigações.
De acordo com outra fonte ouvida pelo site Blog do Elimar Côrtes, “os inspetores penitenciários são escolhidos a dedo para entrar no esquema de facilitação de fugas”. Geralmente, são recrutados aqueles que estão com vínculo empregatício se encerrando com a Sejus, pois entram no sistema por meio de processo seletivo para contratação por Designação Temporária.
Nuroc garante que servidores da Sejus não são investigados na Operação Ponto Cego
O delegado Raphael Ramos, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), garantiu que não há envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com o esquema de irregularidades investigadas no âmbito da Operação Ponto Cego, desencadeada por ele na terça-feira (20/08).
As advogadas Gabriela Ramos Acker e Luezes Makerle da Silva Rocha Izoton, presas na Operação Ponto Cego, são suspeitas de atuarem na transmissão de mensagens de dentro para fora de um presídio no Espírito Santo.
Os recados eram enviados por meio de cartas, entregues por elas a outros bandidos. Por cada visita ao Mosesp II, Gabriela Acker e Luezes Makerle Izoton recebiam R$ 300,00.
Na tarde desta quarta-feira (21/08), o delegado Raphael Ramos, responsável pela Operação Ponto Cego, afirmou que Gabriela Acker e Luezes Makerle Izoton não têm qualquer ligação com a advogada Carmen Rocha, presa ano passado.
Segundo ele, as investigação da Ponto Cego continuarão para que o Nuroc possa chegar a outros suspeitos e também para obtenção de mais provas para apresentar à Justiça junto com o indiciamento dos envolvidos. Raphael Ramos, no entanto, afirmou que a quadrilha da qual as advogadas presas quarta-feira fariam parte não conta com ajuda de servidores da Sejus.
(Texto atualizado às 16h58 de 21/08/2019)