O tema ‘Improbidade Administrativa e a Fiscalização de Vereadores’ foi a escolha do soldado da Polícia Militar Eder Loureiro de Almeida para apresentação de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na conclusão do curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Vitória (CESV), do bairro de Santa Lúcia.
A Banca do TCC foi presidida pelo professor e advogado Ricardo de Sousa Fortes, tendo como examinador o professor e promotor de Justiça Sant’Clair do Nascimento Júnior. A apresentação dos trabalhos aconteceu na última segunda-feira (15/07).
Eder Loureiro, que está na PMES há nove anos e 10 meses, também Tecnólogo em Radiologia e Petróleo e Gás e Pós Graduando em Auditoria em Organizações do Setor Público. Ele já integrou a Assessoria Militar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuando, junto com outros colegas, na investigação de delitos relativos à improbidade administrativa dentro do Gaeco.
No TCC, Eder Loureiro descreve, com base em vivência na prática em grupo especializado ao combate à improbidade administrativa e por meio de pesquisa de campo e dados estatísticos, a necessidade de formação de um Grupo de Prevenção à Improbidade Administrativa em Municípios.
“Trago, assim, vários pontos positivos a nível estadual. Como se trata de um projeto inicial, vale ressaltar que há muito caminho pela frente, principalmente uma incansável busca pelo interesse público em acolhimento da proposta. Por isso a motivação de tornar público tal assunto apresentado”, pondera o estudante.
No TCC, ele ensina que a função principal de um vereador é representar os interesses da população perante o poder público, principalmente no que tange às leis municipais.
“Afinal, são eles que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Assim, muito tem-se questionado acerca do papel essencial à democracia exercido pelos vereadores. Neste contexto, o presente estudo vem analisar o cenário capixaba quanto à percepção do papel dos vereadores na fiscalização de atos ímprobos através de uma metodologia dedutiva (do geral para o específico), com a utilização de pesquisas na plataforma SurveyMonkeys. Em decorrência do exposto, pode-se concluir que ainda há muito a avançar no meio acadêmico, nas discussões jurídicas, e em questões sociais no que tange a improbidade administrativa, pois, apesar de
todos concordarem em relação a necessidade de elevar a fiscalização, a grande maioria ainda não sabe como pode contribuir ou qual o caminho a percorrer”.
Conforme Eder Loureiro, foram realizadas pesquisas com eleitores de todo o Espírito Santo com a intenção de identificar o nível de percepção e receptividade no que tange à Improbidade Administrativa nos municípios, onde foi possível constatar que grande parte dos cidadãos acreditam que a fiscalização ainda precisa avançar em sincronia com o Ministério Público.
Uma das perguntas que foi feita refere-se à Operação Lava Jato, que hoje já se tornou um meio de inibir atos ilícitos contra a União, entre outras Operações que são deflagradas em todo território nacional. Foi questionado se o cidadão concorda que sejam criadas mais iniciativas de prevenção à Improbidade Administrativa no País.
Segundo ele, 88% dos entrevistados concordaram totalmente, corroborando com um cenário de insatisfação com as ilicitudes atualmente percebidas.
“O artigo trata de sugestão apresentada em meio acadêmico, com base inicial da proposta em implementação de um Grupo de Prevenção à Improbidade Administrativa em municípios, fazendo com que agregue mais responsabilidade ao Legislativo à fiscalização das verbas públicas no município, além de indicações, projetos e campanhas em conjunto com outros órgãos fiscalizadores, em prol do interesse público”, explica Eder Loureiro.
No mês passado, Eder Loureiro esteve na Casa dos Vereadores da Assembleia Legislativa apresentando a proposta da implementação do Grupo de Prevenção à Improbidade Administrativa nas Câmaras Municipais. Em Brejetuba, segundo ele, o vereador Antônio Marcos Bonifácio, prontamente iniciou um trabalho para organizar voluntários no município.
“Meu sonho é que as Câmaras de Vereadores do Estado implantem esse tipo de fiscalização nas Casas Legislativas. Vai ser muito importante para o controle do Poder Público Municipal”, afirma Eder Loureiro.