Policiais federais, rodoviários federais, civis e demais profissionais da Segurança Pública estão fazendo forte movimentação, em Brasília, para que seja modificado o relatório da PEC 06 (Reforma da Previdência). A semana começa agitada com manifestação dos policiais no Congresso Nacional, nesta terça-feira (02/07). Um grupo capixaba estará presente.
O alvo principal são os integrantes da Comissão Especial da Câmara que está tratando o tema. É que nem de longe o documento atendeu aos pedidos dos policiais e torna, segundo eles, a aposentadoria do policial brasileiro a pior do mundo.
Os policiais consideram que, pela equivalência da função, a aposentadoria deveria ser similar aos militares, por não possuírem direitos como hora extra, adicional noturno, FGTS e de terem compromisso junto à sociedade de até morrerem, se necessário, no cumprimento do dever.
Na semana anterior, o grupo, representado pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), teve várias reuniões com lideranças partidárias da Câmara, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para que apoiem os destaques que serão apresentados na Comissão Especial que analisa a PEC 06.
Na terça-feira passada (25/06) foi a vez dos profissionais invadirem as redes com um tuitaço, ampliando a visibilidade de suas bandeiras. Já a manifestação desta terça segue exemplo da ocorrida no último dia 21 de maio, que reuniu policiais de vários Estados.
“Sabemos da necessidade do equilíbrio das finanças e estamos dispostos a dar a nossa cota de sacrifício, porém é fundamental termos por parte da sociedade que defendemos a garantia de uma proteção social. Além disso, o impacto financeiro é pequeno perto do ganho social”, avalia Marcus Firme, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da Fenapef e UPB.
Pressão vai continuar na capital federal
Além do ato público dessa terça-feira, organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), os policiais e operadores de todas as forças civis também pressionarão, entre os dias 2 e 4 de julho, os parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 06/2019.
O Poder Legislativo estipulou a semana que antecede o recesso parlamentar de julho como o período para aprovar a reforma. Se isso acontecer e o texto passar como está, os policiais federais terão que lidar com uma idade mínima de aposentadoria, que hoje não existe e passaria a ser de 55 anos para ambos os sexos (sem qualquer regra de transição); a retirada da atividade de risco policial do texto constitucional e da integralidade e paridade para todos os policiais que ingressaram antes de 2013, e ainda reduziria drasticamente a pensão nos casos de morte de policial em serviço ou em função dele. Além disso, o texto também retiraria a diferenciação do tempo de atividade policial entre homens e mulheres, sem esquecer do aumento da contribuição previdenciária.
“Não somos contra uma reforma no sistema previdenciário, mas esperávamos que o governo tivesse uma visão diferenciada do nosso trabalho e das nossas particularidades”, explica o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.