Uma pesquisa apontou que os Estados
que aplicam a Lei Anticorrupção (12.846/2013) ainda são minoria no País. De
acordo com o levantamento, apenas seis Estados e o Distrito Federal instauraram
processos administrativos para apurar possíveis ilícitos cometidos por empresas
contra a administração pública. O destaque ficou para o Espírito Santo, que se
mostrou o mais eficiente na aplicação da legislação, respondendo por mais de
70% do total de punições.
O estudo foi realizado pelos
advogados Luiz Francisco Mota Santiago Filho e Louise Dias, da Tauil &
Chequer, de São Paulo, que levantaram os dados com base na Lei de Acesso à
Informação. Os resultados foram publicados na edição impressa do jornal Valor
Econômico, de quinta-feira (02/08).
advogados Luiz Francisco Mota Santiago Filho e Louise Dias, da Tauil &
Chequer, de São Paulo, que levantaram os dados com base na Lei de Acesso à
Informação. Os resultados foram publicados na edição impressa do jornal Valor
Econômico, de quinta-feira (02/08).
Segundo a pesquisa, que considerou os
dados até janeiro/2018, os Estados haviam instaurado 87 processos com base na
Lei Anticorrupção – sendo 38 no Espírito Santo –, e 21 empresas foram
condenadas, sendo 15 pelo governo capixaba.
dados até janeiro/2018, os Estados haviam instaurado 87 processos com base na
Lei Anticorrupção – sendo 38 no Espírito Santo –, e 21 empresas foram
condenadas, sendo 15 pelo governo capixaba.
O Espírito Santo foi o primeiro a
criar uma estrutura administrativa para a aplicação da legislação e o primeiro
a multar. Até julho deste ano, a Secretaria de Estado de Controle e
Transparência (Secont) já instaurou 46 processos administrativos de
responsabilização e publicou 16 condenações, totalizando 20 empresas punidas e
mais de R$ 3,4 milhões em multas.
criar uma estrutura administrativa para a aplicação da legislação e o primeiro
a multar. Até julho deste ano, a Secretaria de Estado de Controle e
Transparência (Secont) já instaurou 46 processos administrativos de
responsabilização e publicou 16 condenações, totalizando 20 empresas punidas e
mais de R$ 3,4 milhões em multas.
Para o secretário da Secont, Marcos
Pugnal, o resultado do estudo comprova que a estruturação realizada no Estado
trouxe resultados positivos no enfrentamento à corrupção. “A grande importância
desse trabalho, realizado pela equipe de auditores do Estado, é justamente de
criar uma cultura de integridade e reafirmar que o Espírito Santo não é um
terreno fértil para que empresas atuem de maneira ilícita”, ressaltou.
Pugnal, o resultado do estudo comprova que a estruturação realizada no Estado
trouxe resultados positivos no enfrentamento à corrupção. “A grande importância
desse trabalho, realizado pela equipe de auditores do Estado, é justamente de
criar uma cultura de integridade e reafirmar que o Espírito Santo não é um
terreno fértil para que empresas atuem de maneira ilícita”, ressaltou.
O subsecretário de Integridade
Governamental e Empresarial, Rafael Grossi, observou que o Espírito Santo saiu
na frente e a tendência é a aplicação da legislação se ampliar nos demais Estados,
já que muitos deles têm buscado informações de como se estruturar para isso.
Governamental e Empresarial, Rafael Grossi, observou que o Espírito Santo saiu
na frente e a tendência é a aplicação da legislação se ampliar nos demais Estados,
já que muitos deles têm buscado informações de como se estruturar para isso.
Ele acrescentou que a população
também pode participar, por meio de denúncias na Ouvidoria-Geral do Estado (www.ouvidoria.es.gov.br)
ou pelo aplicativo Fiscal Cidadão, disponível gratuitamente para Android e iOS.
também pode participar, por meio de denúncias na Ouvidoria-Geral do Estado (www.ouvidoria.es.gov.br)
ou pelo aplicativo Fiscal Cidadão, disponível gratuitamente para Android e iOS.
A pesquisa completa será divulgada
pela editora LEC, em evento marcado para o dia 13 deste ano, na seccional da
OAB do Estado do Mato Grosso, que tratará sobre os cinco anos da Lei
Anticorrupção.
pela editora LEC, em evento marcado para o dia 13 deste ano, na seccional da
OAB do Estado do Mato Grosso, que tratará sobre os cinco anos da Lei
Anticorrupção.
A PESQUISA
Aplicação da Lei Anticorrupção nos
Estados e DF (dados até janeiro/2018)
Estados e DF (dados até janeiro/2018)
|
Estados e DF
|
Processos
|
Empresas envolvidas
|
Empresas condenadas
|
Multas aplicadas
|
|
Espírito Santo
|
38
|
60
|
15
|
R$ 3.130.724,99
|
|
Distrito Federal
|
3
|
15
|
0
|
R$ 0
|
|
Maranhão
|
8
|
8
|
1
|
R$ 4.366.453,88
|
|
Mato Grosso
|
20
|
58
|
0
|
R$ 0
|
|
Mato Grosso do Sul
|
1
|
1
|
0
|
R$ 0
|
|
Minas Gerais
|
15
|
31
|
3
|
R$ 608.016,54
|
|
São Paulo
|
2
|
4
|
2
|
R$ 3.459,84
|
|
Total
|
87
|
177
|
21
|
R$ 8 milhões
|
Fonte: Pesquisa realizada por
profissionais da Tauil & Chequer Advogados e publicada no Valor Econômico.
Dados até 29 de janeiro/2018.
profissionais da Tauil & Chequer Advogados e publicada no Valor Econômico.
Dados até 29 de janeiro/2018.
Lei Anticorrupção do Espírito Santo
(dados até julho/2018)
(dados até julho/2018)
–
196 denúncias registradas
196 denúncias registradas
–
46 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados, em
desfavor de 82 empresas
46 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados, em
desfavor de 82 empresas
–
R$ 3.476.911,03 em multas aplicadas
R$ 3.476.911,03 em multas aplicadas
–
16 condenações, em desfavor de 20 empresas
16 condenações, em desfavor de 20 empresas
–
24 PARs em andamento
24 PARs em andamento
–
4 absolvições/improcedência dos fatos; 1 PAR suspenso e 1 revogado em razão de
decisão judicial
4 absolvições/improcedência dos fatos; 1 PAR suspenso e 1 revogado em razão de
decisão judicial
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Secont/ES)