O deputado estadual Euclério Sampaio, responsável pela representação formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que culminou na suspensão da licitação do Programa Águas e Paisagens, rebateu na manhã desta quinta-feira (07/06) entrevista dada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo de Azevedo, ao jornal A Gazeta. Na entrevista, José Eduardo minimiza os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, afirmando que “a licitação suspensa representa apenas 3% do total do projeto orçado em R$ 1,1 bilhão”.
Abaixo, Euclério Sampaio rebate à reação do governo estadual:
“1. Nossas denúncias desmontaram um mega esquema de direcionamento na concorrência do Programa bilionário “Águas e Paisagem” da CESAN;
2. Todo o esquema foi registrado em escritura pública lavrada em Cartório, antes dos fatos ocorrerem, com detalhes descobertos em nossas investigações, que já duram dois anos;
3. As escrituras simplesmente acertaram que o consórcio empresarial ganhador ficaria em 2º lugar na fase técnica, encostado no 1º lugar, saltando para o primeiro lugar na abertura dos preços, porque daria um valor inexequível. É possível prever isso?
4. O consórcio “profetizado” como ganhador foi o da empresa Concremat, envolvida em uma série de escândalos, como a obra Cais das Artes, a queda da ciclovia no Rio e Operação Lava Jato;
5. E porque, apesar de todo escândalo, o governo insiste em proteger o esquema de direcionamento para manter a vitória da Concremat a qualquer custo, se o contrato representa só 3% do Programa (35 milhões reais), como disse no jornal A GAZETA de hoje? Porque o contrato de gerenciamento é o cérebro de tudo, controlando as medições, aditivos, relatórios e tudo o mais das obras no valor de 1 bilhão de reais;
6. A compensação do valor inexequível será facilmente extraída das obras, com aditivos ou medições ilícitas, porque o contrato de gerenciamento diz o que pode pagar, quanto deve pagar, a qualidade do trabalho das empreiteiras, se foi feito tudo certinho, etc;
7. O governo foi avisado antes do problema ocorrer, para agir com seu controle interno, inclusive com ciência pessoal ao Governador e outros, comprovados por protocolo;
8. E qual resposta tivemos? Silêncio e arrogância, tudo muito diferente do pedido teatral que o governador me fez na Assembleia de frente para as câmeras de TV: o de enviar diretamente a ele quaisquer denúncias de corrupção que o mesmo pessoalmente mandaria apurar;
9. O governo está se embolando e acelerando dentro de areia movediça, movido pela “Síndrome do Titanic”: acha que são intocáveis e “nem Deus afunda esse navio”. A história ensinou a humildade ao Titanic, da pior maneira;
10. Assim, não deu outra: a omissão do governo foi suprida com a suspensão total do Programa pelo Tribunal de Contas, que só age assim quando vê indícios fortes de crimes;
11. O Banco Mundial e órgãos de investigação federais estão pensando o que de nosso Estado? Terra de ninguém ou de “alguém”;
12. O teatro da concorrência suspensa é mais uma tragicomédia patrocinada por aqueles que se acham acima do bem e do mal;
13. Como deputado, cumprirei minha missão com honradez e destemor, trabalhando 24h para desmantelar o esquema e colocar atrás das grades todos os responsáveis;
14. A concorrência deve ser anulada e reiniciada, diante de sua intoxicação pelos fatos descritos;
15. O CONTRATO DE GERENCIAMENTO QUE REPRESENTA 3% DO PROGRAMA É NA VERDADE O CONTROLE DE 100% DO PROGRAMA (OBRAS);
18. E não custa lembrar: esses 3% consistem em R$ 35 milhões de reais, um por si só valor milionário e que irá controlar cerca de 1,1 BILHÕES DE REAIS”.