A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deu início, na segunda-feira (14/05), a uma correição na Comarca de Fundão, município localizado na Região Metropolitana de Vitória, problemático do ponto de vista da violência urbana e que tem um forte histórico de crimes de corrupção envolvendo políticos locais e empresários. A correição deve durar até o final do mês. A Comarca de Fundão tem cerca de 8 mil processos em tramitação.
Por falta de estrutura da casa onde está localizado o Fórum Desembargador Cícero Alves, a correição está sendo realizada dentro de um ônibus, que foi colocado estacionado na rua São José, nº 145, no Centro. Não há, dentro da casa, salas adequadas e suficientes para acolher os juízes-corregedores e servidores. Por isso, o trabalho da correição é feito no ônibus. A presença do ônibus chama a atenção dos moradores porque está estacionado na contramão.
Numa instalação inadequada, conforme reclamação de advogados, defensores públicos e, principalmente, das pessoas que precisam dos serviços do Judiciário, o Fórum de Fundão funciona num imóvel pertencente ao Município. Nele não há salas para que as partes – réus, vítimas e testemunhas – ouvidas em processos aguardem para a audiência. As pessoas têm que ficar do lado de fora, na calçada ou na rua.
Não há também uma sala de seguro para que réus presos fiquem protegidos até serem chamados para a audiência com o Juízo. Os presidiários levados ao Fórum têm que ficar dentro de viaturas da Secretaria de Estado da Justiça ou das Polícias Civil ou Militar. Também não há local apropriado para que advogados conversem com os pacientes – geralmente, réus presos.
Esses problemas foram levados à Presidência do Tribunal de Justiça em fevereiro de 2018 pela Ordem dos Advogados do Brasil. Foram relatadas também a escassez de servidores e a necessidade de novas instalações para o Fórum de Fundão, pois, de acordo com os advogados, a atual sede já não comporta mais o número de processos em tramitação na Comarca.
Na semana passada, a Presidência do Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual foram comunicados que desde o dia 2 de maio não há servidores para atuar nos Cartórios da Vara Única da Comarca de Fundão, o que prejudica o trabalho do Judiciário e o atendimento à população. O TJES ficou de remanejar servidores para o local.
