Encontra-se na Casa Civil do governo do Estado um anteprojeto
de lei elaborado pela Chefia de Polícia Civil do Espírito Santo que muda a nomenclatura do cargo
de Chefe da instituição para Delegado
Chefe da Polícia Civil, inova na criação da função de Delegado
Geral Adjunto e aumenta custos com a criação de cinco superintendências e
gratificação de chefia para mais de 390 policiais.
transformá-lo em Projeto de Lei Complementar e enviá-lo à Assembleia
Legislativa para aprovação dos deputados, a nova lei vai gerar custos mensais de
R$ 393.804,75 somente com as gratificações de chefia.
Daré, apresentou o anteprojeto para um grupo de delegados, com quem se reuniu
no auditório da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha, em Vitória.
Entidades de classe ficam indignadas com “projeto Mandrake”
Polícia Civil se reuniram, na segunda-feira (19/03), com o presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes – que é
delegado de Polícia licenciado –, a fim de mostrar ao parlamentar a indignação da
classe.
Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, o anteprojeto foi produzido
no âmbito da própria Administração da Polícia Civil, “sem a efetiva
participação das representações classistas e sindical da categoria policial, seja
na discussão, criação, ou elaboração desse inusitado projeto que tudo indica
tem um modelo mandrake, e que caminha na contramão do Estado Democrático de Direito
e do dever de transparência necessária à Administração Pública”.
dialogar com todas as entidades de classe, sobretudo com a dos Delegados de
Polícia, com o objetivo de corrigir distorções e evitar que injustiças sejam
praticadas com a categoria num todo.
Emílio, participaram da reunião com o deputado Gilsinho Lopes os seguintes dirigentes
de classe: Humberto Mileip (vice-presidente), Átila Vieira Mendes (Comunicação),
Aloísio Ernesto Duboc Fajardo (Financeiro), pelo Sindipol; Thomas Edson Rigo
Altoé, presidente da Associação dos Escrivães); Selma Lúcia de Souza (Secretária
Geral da AEPES); Paulo de Andrade Pignaton (presidente da Associação dos
Agentes (Agenpol); Rodrigo Arrivabene Bonomo (Jurídico da Agenpol); Nathalia
Dalvi Morotti e Erica Marquezini (Diretoras da Associação dos Peritos Papiloscópicos);
e Renan Costa Loyola (presidente da Associação
dos Peritos Criminais).
Como ficará a distribuição das funções gratificadas
204 cargos com direito a gratificação mensal: 83 para delegados; 55 para
escrivães – mas somente 50 recebendo –, 47 para investigadores; seis para agentes
de Polícia; 15 para peritos; e três para médicos legistas. Pelo anteprojeto,
aumentaria para 392.
em dois blocos. O primeiro, estabelece 78 vagas, com custo mensal de R$
130.704,75. Neste bloco, são 69 vagas de gratificação de chefia para delegados;
três para peritos; um para médico-legista; e cinco para policiais civis – como
todos os profissionais da PC são policiais civis, abre-se chance para que
delegados e demais servidores do órgão possam concorrer a essas cinco vagas.
Pelo menos é o que se observa do anteprojeto.
prevê, fora das chefias normais da Polícia Civil, a criação de 314 cargos de
Função Gratificada PCES, assim distribuídas: FG1: 72 vagas, com remuneração de R$ 1.200,00,
totalizando custo de R$ 86.400,00; FG2: 105 vagas, R$ 900,00 por mês,
totalizando R$ 94.500,00; e FG3, 137 vagas, cuja remuneração é de R$ 600,00,
total de R$ 82.200,00. O custo mensal total dessas 314 gratificações é de R$
263.100,00.
gratificadas denominadas de FG1, FG2 e FG3 serão designados por ato do Delegado
Geral da Polícia Civil. Já o parágrafo 3° diz que “A Função Gratificada
PCES-1″ será ocupada exclusivamente por Delegado de Polícia. Significa que
os ocupantes das funções gratificadas de FG2 e FG3 poderão ser também delegados
e demais policiais – agentes, escrivães, investigadores.
e Finanças; Apoio
Logístico e Engenharia; Polícia
Regional Metropolitana; Polícia Regional Noroeste; e Polícia Regional Serrana.
“nova lei, delegados em início de carreira podem chegar ao posto de superintendente
A nova “lei” altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 04
de 1990, que passaria a vigorar com as seguintes alterações: Artigo 13 – É privativo do
cargo de Delegado de Polícia da última classe da respectiva carreira, o
exercício das funções de: I – Delegado-Chefe
da Polícia Civil; II – Delegado Geral Adjunto da Policia Civil; III – Corregedor Geral da Policia Civil; e IV – Diretor da
Academia de Polícia Civil. E salienta que as “designações
para as funções previstas no caput deste artigo são de competência do Governo
do Estado”.
seja, se antes para chegar ao posto de Superintendente o Delegado de
Polícia tinha que estar na Categoria Classe Especial, com o novo “projeto”, até
delegado em início de carreira pode ser chefe de uma Superintendência.
Funções Gratificadas. Deixa bem claro em três parágrafos as seguintes
informações:
da Tecnologia da Informação”, da “Divisão de Suprimentos e
Zeladoria”, da “Divisão de Controle de Patrimônio”, da
“Divisão de Engenharia e Manutenção Predial” e da “Divisão de
Telecomunicações”, incluindo suas chefias internas, por serem unidades
eminentemente técnico-administrativas, serão ocupadas por policial civil com
reconhecida especialização e experiência em cada área de atuação de sua função,
independentemente de cargo ou categoria. Nota
do Blogueiro: se antes as funções acima eram ocupadas por escrivães, investigadores
e ou agentes, agora poderá ser ocupadas também por delegados de Polícia, que
poderão concorrer ao cargo.
ignora Constituição Federal e cria cargos comissionados na Polícia
O anteprojeto inclui ainda na estrutura de organização da Polícia Civil os cargos comissionados,
que seriam ocupados por profissionais de fora da Polícia, sem realização de concurso
público e sem pertencer à carreira típica de Estado,
que é o policial.
Especial, QCE-03, com salário de R$ 5.469,13 para cada um; e um Assessor
Especial QCE-05, com salário de R$ 2.734,57.
Este
item do anteprojeto fere a Constituição Federal.
integrantes da carreira de Delegado de Policia, no valor de R$ 2.600,00”. A indenização,
informa o anteprojeto, “será paga mensalmente ao Delegado de Polícia que for
designado para responder, cumulativamente, por outra delegacia de polícia da
PCES, dentro de urna mesma circunscrição, até o limite de 1 (uma) acumulação. A indenização será paga por período igual ou
superior a 15 (quinze) dias, considerado o período de descanso normal da
jornada de trabalho.”
I
FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFIA |
QUANT
|
VALOR
|
TOTAL
|
EXCLUSIVIDADE
|
|
1
|
Delegado Geral
|
1
|
4.101,84
|
4.101,84
|
Delegado
de Polícia – Categoria Especial |
2
|
Delegado Geral Adjunto, Corregedor
Geral, Diretor da Academia da Polícia Civil |
3
|
2.734,57
|
8.203,71
|
|
3
|
Superintendente de Polícia
|
12
|
2.050,91
|
24.610,92
|
|
4
|
Corregedor Adjunto, Chefe de
Departamento de Orçamento e Finanças Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chefe de Departamento Especializado (3), Delegado Regional Tipo 1 (4), Delegado Regional Tipo 2 (8) |
18
|
1.777,14
|
31.988,52
|
|
5
|
Assessor Técnico do Delegado Geral,
Chefe de Gabinete do Delegado Geral, Delegado Regional Tipo 3 (6), Chefe de Divisão (12), Delegado Titular de Delegacia Especializada de Homicídio (15) |
35
|
1.367,28
|
47.854,80
|
Delegado
de Polícia |
6
|
Chefe do Departamento de
Criminalística, Chefe do Departamento de Identificação, Chefe do Departamento de Análises Químicos – Biológicas |
3
|
1.777,14
|
5.331,42
|
Perito
Oficial Criminal |
7
|
Chefe do Departamento Médico Legal
|
1
|
1.777,14
|
1.777,14
|
Médico
Legista |
8
|
Chefe da Divisão de Suprimentos e
Zeladoria, Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio, Chefe da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial, Chefe da Divisão de Telecomunicações, Chefe da Divisão da Tecnologia da Informação |
5
|
1.367,28
|
6.836,40
|
Polícia
Civil |
TOTAL:
|
78
|
|
130.704,75
|
II
NOMENCLATURA
|
CÓDIGO
|
QUANT
|
VALOR
|
TOTAL
|
|
1
|
Função
Gratificada PCES – 1 |
FG1
|
72
|
1.200,00
|
86.400,00
|
2
|
Função
Gratificada PCES – 2 |
FG2
|
105
|
900
|
94.500,00
|
3
|
Função
Gratificada PCES – 3 |
FG3
|
137
|
600
|
82.200,00
|
TOTAL:
|
314
|
|
263.100,00
|
DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO:
Plenário do Conselho da Polícia Civil
Secretaria Executiva
Gabinete do Delegado Geral
Gabinete do Delegado Geral Adjunto
Chefia de Gabinete
Civil
Gabinete do Corregedor Adjunto
Divisão de Acompanhamento Funcional
Divisão de Acompanhamento Processual
Divisão de Processo Administrativo Disciplinar
Academia da Policia Civil
Unidade de Direção
Unidade de Assessoramento e Apoio Administrativo
Unidade Executiva
Finanças
Gabinete do Superintendente
Departamento de Orçamento e Finanças
Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Promoção Social
e Engenharia
Gabinete do Superintendente
Divisão de Suprimentos e Zeladoria
Divisão de Controle de Patrimônio
Divisão de Engenharia e Manutenção Predial
Ações Estratégicas
Gabinete do Superintendente
Divisão de Inteligência
Divisão de Ações Estratégicas
Informação e Comunicação
Gabinete do Superintendente
Divisão de Telecomunicações
Divisão da Tecnologia da Informação:
Interestadual e de Capturas
Civis
Unidades Policiais
Especializada
Gabinete do Superintendente
Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa
Gabinete do Departamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
Unidades Policiais.
Departamento Especializado de Investigações Criminais
Gabinete do Departamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
Divisão Especializada de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio
Gabinete do Chefe da Divisão
Adjunto da Divisão
Unidades Policiais
Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos
Gabinete do Chefe da Divisão
Adjunto da Divisão
Unidades Policiais
Departamento Especializado de Narcóticos
Gabinete do Departamento
Serviço de Inteligência e Planejamento
Unidades Policiais
Divisão Especializada de Atendimento à Mulher
Gabinete do Chefe da Divisão
Unidades Policiais
Divisão Especializada de Delitos de Trânsito
Gabinete do Chefe da Divisão
Unidades Policiais
Divisão Especializada da Região Metropolitana
Gabinete do Chefe da Divisão
Unidades Policiais
Regional Metropolitana a) Gabinete do Superintendente
Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica:
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais XII – Superintendência de Polícia Regional Sul
Gabinete do Superintendente
Delegacia Regional Tipo 2 — Cachoeiro de ltapemirim
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Delegacias Regionais Tipo 3 — Alegre, Anchieta e Itapemirim
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Regional Serrana
Gabinete do Superintendente
Delegacia Regional Tipo 2 — Venda Nova do Imigrante
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Delegacias Regionais Tipo 3 — lbatiba e Santa Tereza
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Regional Norte
Gabinete do Superintendente
Delegacias Regionais Tipo 2 — Aracruz, Linhares e São Mateus.
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Regional Noroeste
Gabinete do Superintendente
Delegacias Regionais Tipo 2 — Colatina e Nova Venécia
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Delegacia Regional Tipo 3 — Barra de São Francisco
Gabinete do Chefe da Regional
Unidades Policiais
Técnico-Científica
Gabinete do Superintendente
Serviços Regionais de Polícia Técnico-Científica
Departamento de Analises Quimicos-Biológicas
Gabinete do Chefe do Departamento
Seções
Gabinete do Chefe do Departamento
Serviço de Perícia Médico-Legal
Serviço Médico-Legal
Gabinete do Chefe do Departamento
Serviço de Perícias Externas
Serviço de Perícias Internas
Gabinete do Chefe do Departamento
Serviço de Perícia Interna
Serviço de Identificação Civil e Criminal
CIRCUNSCRIÇÕES
DA PCES E SUAS RESPECTIVAS SUPERINTENDÊNCIAS |
||||
MUNICÍPIO
|
REGIONAL
|
CIRCUNSCRIÇÃO
|
SUPERINTENDÊNCIA
|
|
1
|
Vitória
|
1ª
Regional |
Vitória
|
SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA REGIONAL METROPOLITANA (sede: Vitória) |
2
|
Vila
Velha |
2ª
Regional |
Vila
Velha |
|
3
|
Serra
|
3ª
Regional |
Serra
|
|
4
|
Cariacica
|
4ª
Regional |
Cariacica
|
|
5
|
Viana
|
|||
6
|
Guarapari
|
5ª
Regional |
Guarapari
|
|
7
|
Alegre
|
6ª
Regional |
Alegre
|
SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA REGIONAL SUL (sede: Cachoeiro de |
8
|
Apiacá
|
|||
9
|
Bom
Jesus do Norte |
|||
10
|
Divino
São Lourenço |
|||
11
|
Dores
do Rio Preto |
|||
12
|
Guaçuí
|
|||
13
|
Jerônimo
Monteiro |
|||
14
|
São
José do Calçado |
|||
15
|
Atílio
Vivacqua |
7ª
Regional |
Cachoeiro
de Itapemirim |
|
16
|
Cachoeiro
de Itapemirim |
|||
17
|
Castelo
|
|||
18
|
Mimoso
do Sul |
|||
19
|
Muqui
|
|||
20
|
Vargem
Alta |
|||
21
|
Itapemirim
|
9ª
Regional |
Itapemirim
|
|
22
|
Marataízes
|
|||
23
|
Presidente
Kennedy |
|||
24
|
Rio
Novo do Sul |
|||
25
|
Alfredo
Chaves |
10ª
Regional |
Anchieta
|
|
26
|
Anchieta
|
|||
27
|
Iconha
|
|||
28
|
Piúma
|
|||
29
|
Brejetuba
|
8ª
Regional |
Ibatiba
|
SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA REGIONAL SERRANA (sede: Venda Nova do Imigrante) |
30
|
Ibatiba
|
|||
31
|
Ibitirama
|
|||
32
|
Irupi
|
|||
33
|
Iúna
|
|||
34
|
Muniz
Freire |
|||
35
|
Afonso
Claudio |
11ª
Regional |
Venda Nova
do Imigrante |
|
36
|
Conceição
do Castelo |
|||
37
|
Domingos
Martins |
|||
38
|
Laranja
da Terra |
|||
39
|
Marechal
Floriano |
|||
40
|
Venda
Nova do Imigrante |
|||
41
|
Itaguaçu
|
12ª
Regional |
Santa
Tereza |
|
42
|
Itarana
|
|||
43
|
Santa
Leopoldina |
|||
44
|
Santa
Maria de Jetibá |
|||
45
|
Santa
Tereza |
|||
46
|
São
Roque do Canaã |
|||
47
|
Agua
Doce do Norte |
14ª
Regional |
Barra
de São Francisco |
SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA REGIONAL NOROESTE (sede: Colatina) |
48
|
Aguia
Branca |
|||
49
|
Barra
de São Francisco |
|||
50
|
Ecoporanga
|
|||
51
|
Mantenópolis
|
|||
52
|
Alto
Rio Novo |
15ª
Regional |
Colatina
|
|
53
|
Baixo
Guandu |
|||
54
|
Colatina
|
|||
55
|
Governador
Lindemberg |
|||
56
|
Marilândia
|
|||
57
|
Pancas
|
|||
58
|
São
Domingos do Norte |
|||
59
|
Boa
Esperança |
17ª
Regional |
Nova
Venécia |
|
60
|
Montanha
|
|||
61
|
Mucurici
|
|||
62
|
Nova
Venécia |
|||
63
|
Pinheiros
|
|||
64
|
Ponto
Belo |
|||
65
|
São
Gabriel da Palha |
|||
66
|
Vila
Pavão |
|||
67
|
Vila
Valério |
|||
68
|
Aracruz
|
13ª
Regional |
Aracruz
|
SUPERINTENDÊNCIA
DE POLÍCIA REGIONAL NORTE (sede: Linhares) |
69
|
Fundão
|
|||
70
|
Ibiraçu
|
|||
71
|
João
Neiva |
|||
72
|
Linhares
|
16ª
Regional |
Linhares
|
|
73
|
Rio
Bananal |
|||
74
|
Sooretama
|
|||
75
|
Conceição
da Barra |
18ª
Regional |
São
Mateus |
|
76
|
Jaguaré
|
|||
77
|
Pedro
Canário |
|||
78
|
São
Mateus |