Cinco dias depois da cobrança do Blog do Elimar Côrtes, a Chefia de Polícia Civil do Espírito Santo regulamentou a Lei Complementar número 850, de 17 de março de 2017, que Institui o Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07/03), determinando a disponibilidade de 35 vagas de imediato.
Desta forma, a Polícia Civil abre oportunidades para que policiais civis aposentados possam retornar ao serviço. Serão 10 para Investigadores de Polícia, 10 para Agentes de Polícia, 10 para Peritos Oficiais Criminais e cinco para Escrivães de Polícia. Ainda foi definido o cadastro de reserva para a abertura de mais 220 vagas, totalizando 255 vagas.
Para o cadastro de reserva, para atender ulterior abertura de mais vagas no quantitativo de 220, serão chamados: 50 Investigadores de Polícia; 50 Peritos Oficiais Criminais; 50 Agentes de Polícia; 50 Escrivães de Polícia; 10 Auxiliares de Perícia Médico Legal; e 10 Médicos Legistas.
Os policiais civis aposentados interessados em retornar ao serviço têm até 30 dias, a partir desta quarta-feira, para comparecer à Academia de Polícia (Acadepol) com os seguintes documentos: laudo médico atestando boa condição física e mental; cópia da ficha funcional dos últimos cinco anos; certidão do conselho de polícia de que não recebeu penalidades por práticas de transgressão administrativa nos últimos dois anos de polícia; comprovante de formação educacional e profissional e o requerimento assinado.
O processo seletivo será todo feito pela Acadepol. Uma comissão formada por três integrantes, presidida pelo diretor da Academia, delegado Joel LyrioJúnior, vai avaliar toda documentação e terá um prazo de 15 dias para divulgar o resultado.
Desde o ano passado, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) disponibilizou em seu Portal na internet um formulário de inscrição para os interessados no retorno voluntário. Todos os nomes foram encaminhados à Chefia de Polícia, por meio de ofício, para que se soubesse a quantidade de policiais com interesse. O Sindicato lembra que todo o processo seletivo é de responsabilidade exclusiva da Acadepol.
“Na reunião que tivemos com o Chefe de Polícia (delegado Guilherme Daré) nesta semana, ele já havia nos garantido essa publicação. Também nos reunimos com o secretário da Casa Civil, José Carlos Fonseca Júnior e com o deputado Gilsinho Lopes. Eles também garantiram o retorno. Gostaria de agradecer ao delegado Guilherme Daré, ao deputado Gilsinho, ao secretário Zé Carlinhos e todos que contribuíram para esse pleito. Entendemos como importante essa medida emergencial, que é o retorno dos policiais aposentados. Mas acreditamos que somente com concursos públicos e com muitas vagas o efetivo que está defasado será recomposto”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.