Um consórcio formado pelas empreiteiras Engevix e Única acaba de vencer uma licitação de R$ 18.990,565,63 para gerenciar obras contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Com o nome de Consórcio Gerenciador EGV-UNC, as duas empresas se aliaram para atuar na fiscalização de construção, reforma e ampliação de escolas no Espírito Santo.
Até aí, nada demais. Tornou-se normal no Brasil o Poder Público contratar empresas privadas para fiscalizar obras públicas. O problema é que a Engevix está no rol das empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. Donos e executivos da empresa já foram, inclusive, condenados por pagarem propina a políticos.
A Engevix tornou-se poderosa a partir de 2003, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo federal: primeiro com Lula – oito anos –, e, depois, com Dilma Houssef. Dirigentes da empreiteira confessaram ter pago propina a políticos para vencer licitações na área do petróleo.
Em 21 de setembro de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Nessum Dorma", nome de famosa ária da ópera Turandot, de Giacomo Puccini, que significa "ninguém dorme", a PF cumpriu 11 mandados, entre eles, sete de busca e apreensão, dois de condução coercitiva, um de prisão temporária e um de prisão preventiva.
Esta operação foi realizada nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. Um dos homens presos foi José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix. Engenheiro e empresário, José Antunes é acusado de ter pago propina em contratos que somam 140 milhões de reais da empreiteira com a Eletronuclear. Ele, inclusive, já ameaçou fazer delação premiada para entregar poderosos que continuam no poder.
Em julho de 2016, José Antunes foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio com mais 14 pessoas. O grupo foi denunciado pela suspeita de participar de desvio de dinheiro e pagamento de propinas em obras na Eletronuclear, a subsidiária da Eletrobras responsável por construir a usina de Angra 3.
Tratou-se, na época, da primeira denúncia feita pelo braço fluminense da Operação Lava Jato. Procuradores da República descrevem na denúncia pagamentos de propina de, pelo menos, R$ 49 milhões, por Andrade Gutierrez (AG) e Engevix a funcionários no alto escalão da estatal. Na ocasião, José Antunes, o dono da Engevix, cumpria prisão domiciliar.
No dia 21 de junho de 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. A pena foi elevada para 34 anos e 20 dias de reclusão. No final de 2015, ele foi condenado a 19 anos de prisão, pelo juiz federal Sérgio Moro, por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Foi mantida a pena do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado a 14 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da delação premiada, ele cumprirá no regime semiaberto. Ainda na ação, o tribunal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de revisão da absolvição, em primeiro grau, de quatro réus, três executivos da Engevix – Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira, Carlos Eduardo Strauch Albero – e o operador Enivaldo Quadrado. Não houve recurso por parte do doleiro Alberto Youssef e do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que também foram condenados em primeira instância.
Outro detalhe que chama a atenção nessa licitação aprovada pela Sedu é a inclusão da empresa Única Engenharia no consórcio. A Única é a empresa que também venceu outra licitação no Espírito Santo, com o objetivo de prestar “serviços técnico profissional especializado como apoio ao DER-ES para análise e avaliação geral dos estudos e projetos básicos de engenharia da ligação em túneis entre Vitória e Vila Velha no Estado do Espírito Santo, elaborado no âmbito do Contrato de Consultoria N.º 002/2011”.
A contratação da Única foi assinada pelo diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Enio Bergoli, e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de setembro deste ano. Pela realização do trabalho de avaliação, a Única vai receber R$ 526.384,13.
Só tem um detalhe: “Apesar do valor gasto, a obra não deve sair do papel nos próximos anos”, foi o que informou em sua edição do dia 11 deste mês o Gazeta Online.
Em entrevista à Rádio CBN Vitória, neste mesmo dia 11 de setembro, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli, “tentou explicar porque o governo pretende gastar tanto dinheiro com o projeto de uma obra que já foi engavetada pelo próprio governo”. O Gazeta Online disse que, “de acordo com o secretário, trata-se da análise de alguns pontos do projeto inicial de execução que estão pendentes”. Explicação de Paulo Ruy Carnelli:
"O projeto do túnel está praticamente pronto, mas o DER precisou pedir uma análise para concluir o recebimento do projeto. É uma gestão do contrato com a empresa que fez o projeto que está sendo concluída. Por não termos profissionais para tudo é que foi feita essa contratação. É uma análise para concluir o recebimento do projeto, mas não tem nenhuma novidade do ponto de vista de execução da obra", disse.
As demais empresas que participaram da licitação para reforma, ampliação e construção de escolas junto à Sedu foram: Consórcio Geométrica – JHE, Dan Engenharia Projetos e Consultoria Ltda, Geplan Planejamento, Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda, Consórcio PJJ/Tecnoplan e Consórcio Avantec Engenharia Ltda EPP / Engerp Engenharia e Serviços Ltda ME. Já as empresas EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A, Sistema PRI Engenharia Ltda e Consórcio Control Tec/Setec foram declaradas desclassificadas.
