O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica informa que, no dia 4 de julho de 2017, o empresário capixaba Cláudio Múcio Salazar Pinto Filho criou a empresa Janus Consultoria SPE Ltda. A atividade principal da empresa é dar consultoria e auditoria contábil e tributária. Está instalada, oficialmente, na avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), 699, sala 904, Torre A, no bairro Santa Lúcia, em Vitória. A empresa capixaba foi aberta com um capital inicial de R$ 100 mil, conforme registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
No dia 21 de julho de julho, a Prefeitura de Campos de Goytacazes, município localizado no Norte do Estado do Rio de Janeiro e que faz divisa com o Espírito Santo, assinou edital que foi publicado no dia 24 do mês com Aviso de Licitação do Pregão Presencial 032/2017.
Estava sendo aberta ali licitação pública para contratação de empresa especializada “na prestação de serviços de orientação, assessoria, apoio técnico e consultoria a servidores da equipe municipal, para análise, levantamento e revisão de dados da Declan-IPM (Declarações Anuais para Apuração do IPM), que influem na apuração do Índice de Participação do Município no produto da arrecadação do Valor Adicionado, com especial enfoque nas atividades de extração de petróleo e gás natural offshore (Vaf Petróleo), localizados no território marítimo de Campos, com vistas ao cálculo relativo ao exercício de 2019”.
A empresa capixaba Jannus Consultoria SPE se habilitou para a licitação, apesar de ter sido aberta 20 dias antes.
E não é que a Jannus venceu a licitação???!!!
Vai embolsar uma bolada de R$ 14 milhões, de acordo com o Contrato número 074/2017. Na segunda-feira passada (14/08), o secretário Municipal da Fazenda de Campos de Goytacazes, Leonardo Diógenes Wigang Rodrigues, assinou o Extrato de Contrato, que em seguida foi publicado, anunciando a vitória da empresa capixaba.
Além de Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho, integra o capital social da Janus o empresário George Chistopher Rocio.
Em dezembro de 2012 e em janeiro do ano seguinte, dezenas de pessoas – entre ex-prefeitos, empresários e servidores públicos – foram presas no Espírito Santo dentro da Operação Derrama, deflagrada pela Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresa de consultoria financeira para fazer uma suposta recuperação de tributos na área de…petróleo.
E uma das empresas contratadas por oito prefeituras envolvidas no suposto esquema de fraude era justamente a CMS Assessoria e Consultoria, que pertence a Cláudio Múcio Salazar Pinto Filho, e ao seu pai, Cláudio Múcio Salazar.
Os dois chegaram a ser presos e foram soltos dias depois. No entanto, posteriormente, o Ministério Público Estadual acabou pedindo o arquivamento do inquérito relativo a Cláudio Múcio Salazar Pinto Filho, enquanto o pai – Cláudio Múcio – foi denunciado e está sendo processado pela 2ª Vara Criminal de Aracruz. Ele é um dos 12 réus na Ação Penal número 0043929-95.2012.8.08.0024.
Operação Derrama
A Operação Derrama pôs fim a uma fraude de uma empresa contratada irregularmente para fazer consultoria de fachada e realizar cobranças milionárias de tributos devidos por grandes empresas a pelo menos oito prefeituras capixabas. Incialmente, mais de R$ 20 milhões teriam sido desviados, referentes a valores já pagos pelas empresas “cobradas”. As investigações apontaram que autoridades municipais estavam atuando em conjunto para aplicar em grandes empresas multas milionárias e ilegais. Uma das vítimas do grupo foi a Petrobras.
(Com informações também do Blog do Garotinho)