O deputado Josias Da Vitória (PDT) fez, na sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa da última segunda-feira (01/08), uma defesa veemente dos praças e oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que garantiu que o povo capixaba não vai aceitar que “atos insanos”, cometidos por pessoas que não conhecem o Espírito Santo, prejudiquem as instituições capixabas e o Estado. Para o deputado Da Vitória, há pessoas aproveitando o “movimento justo” dos policiais civis, que lutam por melhorias salariais, para ter “benefício pessoal” e não “institucional”, com o objetivo “desestruturar o governo e o Estado.”
A fala do parlamentar foi durante a discussão sobre a “Cartilha Prática de Orientações no Cumprimento da Operação Legalidade Máxima”, lançada pelo movimento “Entidades Unidas”, que reúne associações e sindicatos dos policiais civis.
O documento, assinado pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol), Humberto Mileipe, pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepes), Rodolfo Queiroz Laterza, e pelas associações de classe da PCES, estabelece uma série de procedimentos a serem seguidos por policiais civis em relação às prisões efetuadas pelos demais órgãos de segurança pública e, em especial, a Polícia Militar.
Da Vitória iniciou sua fala lembrando o “lamentável episódio” ocorrido no dia 23 de julho, em Barra de São Francisco, Região Noroeste do Estado, em que o delegado de plantão na 14ª Delegacia Regional, Douglas Trevizani Sperandio, deu voz de prisão ao soldado PM Cristian Douglas Lovo, lotado na 3ª Companhia (São Gabriel da Palha) do 2º Batalhão (Nova Venécia), por achar que o policial teria efetuado uma prisão ilegal e entrada na residência de um suspeito sem mandado de busca e apreensão e sem autorização da dona da casa.
“Esse fato atípico em Barra de São Francisco desencadeou uma animosidade entre as instituições policiais. O delegado Cristian agiu de maneira equivocada. Tratava-se de uma ocorrência levada pela PM em desfavor de um adolescente em conflito com a lei e o delegado questionou o soldado Lovo, dando-lhe voz de prisão. Não quero acreditar que o delegado Cristian tenha tomado aquele atitude equivocada levando em consideração essa Cartilha, ” ponderou o deputado, que é cabo da Reserva Remunerada da PM.
Da Vitória disse mais: “Os delegados do Espírito Santo não precisam de Cartilha, porque eles já conhecem as leis. Tenho aqui do meu lado o deputado Gilsinho Lopes, que foi meu professor e nos orientou muito bem. O concurso público para delegados de Polícia em nosso Estado é um dos mais difíceis do País e os candidatos precisam conhecer profundamente a legislação. Portanto, houve exagero do delegado Cristian.”
Desde o lançamento da ‘Cartilha’, divulgada em primeira mão pelo Blog do Elimar Côrtes, Da Vitória e outros parlamentares – sobretudo os que representam a segurança pública, como Euclério Sampaio e Gilsinho Lopes – têm recebido uma série de queixas contra o documento, que faz ameaças a autores de prisão que não tenham agido em conformidade com o documento elaborado pelas entidades de classe dos policiais civis: “Aqui no Parlamento nós recebemos o reflexo dessa animosidade”, disse o deputado.
Dirigindo-se ao presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, que acompanhava a sessão, Da Vitória explicou que entende e concorda com as reivindicações dos policiais civis capixabas:
“Entendo, Jorge Emílio, que as entidades assinaram a Cartilha com boas intenções, mas isso não reflete a necessidade das categorias de policiais civis e militares. O que os senhores precisam é de melhores salários, de condições dignas de trabalho e não de provocar animosidade e discórdia com as instituições irmãs”.
O deputado Da Vitória reiterou que a “nossa dedicação aqui é a favor da segurança pública” e questionou os dirigentes de classe dos policiais civis:
“Será que as energias estão sendo colocadas no caminho correto? O governo precisa melhorar salários e as escalas de trabalho dos policiais. E neste momento o delegado Cristian coloca suas energias num conflito com a PM e contra alguém que está trabalhando corretamente.”
Da Vitória pediu a intervenção imediata do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, e do governador Paulo Hartung no impasse. E de novo ponderou:
“Quem conhece o Espírito Santo é quem nasce aqui. Chega gente de fora e rapidinho se torna o salvador da pátria, dizendo que vai resolver os problemas da segurança pública e cometem atos insanos. Não podemos nos deixar levar por alguém que não conhece a história da Polícia Civil e da PM. Chegam (essas pessoas) de fora e usam o Judiciário e outras instituições para prejudicar gente honesta de nossa terra. Ninguém vai fazer movimento irresponsável e insano contra a Polícia Militar”, garantiu Da Vitória.
Ele ressaltou que sempre foi prudente, coerente, responsável e educado em seus discursos, porém não poderia deixar de se manifestar na primeira sessão da Comissão de Segurança Pública após o recesso parlamentar e sair em defesa do presidente do Colegiado, deputado Euclério Sampaio, que, há uma semana, foi duramente atacado pelos dirigentes das entidades de classe dos policiais civis – nos portais das associações e sindicatos – devido a entrevista que concedeu ao Blog do Elimar Côrtes, se colocando a favor das reivindicações “justas”, mas contra a “Cartilha Prática de Orientações no Cumprimento da Operação Legalidade Máxima”, por entender que o documento ataca e ameaça profissionais de outras instituições policiais.
“Mesmo nesse momento de crise e recessão, é justo que os operadores de segurança pública lutem por melhorias salariais, mas não podemos aceitar que alguém use as instituições e entidades de classe para se promover. Usem o Estado para prejudicar pessoas. Aqui, não! Nossos delegados e Oficiais conhecem as leis e as regras de suas instituições. Tenho certeza que a sociedade mais uma vez está do lado da PM.”
Da Vitória afirmou que há pessoas usando o movimento (dos policiais civis) para benefício pessoal e não institucional. “É para desestruturar o governo e o Estado. Tenho certeza que os 30 deputados desta Casa não vão comungar com ideias loucas. Eles fizeram nota contra Euclério. Tenham certeza que eu estarei sempre em ao lado de meus irmãos da PM e da Polícia Civil e do povo capixaba.”