O procurador-geral de Justiça, Éder Pontes da Silva, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (03/11) a Portaria número 8.127, de 28 de outubro de 2015 que cria as Unidades Regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Na Portaria, o procurador-geral de Justiça afirma que “é dever constitucional do Ministério Público promover a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, bem como reprimir os crimes praticados por organizações criminosas, inclusive os crimes contra a ordem tributária e demais que afetem a segurança pública”.
Ele considera ainda a importância da desconcentração das ações do Gaeco, “potencializando a sua atividade investigativa ministerial e respeitando as peculiaridades regionais do Estado.” Por isso, resolveu instituir as Unidades Regionais Gaeco-Sul e Gaeco-Norte, sob as diretrizes de trabalho do Gaeco-Central, sediada em Vitória.
De acordo com a Portaria, o Gaeco-Central tem o prazo de 60 dias, a partir desta terça-feira, para elaborar seu Regimento Interno e apresentá- lo para aprovação do Procurador-Geral de Justiça. O Gaeco-Central poderá atuar, concorrentemente, em todo o Estado do Espírito Santo.
Como ficam as Unidades do Gaeco
Gaeco-Central: Afonso Cláudio, Brejetuba, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.
Gaeco-Norte: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Gaeco-Sul: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.