A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está participando da 1º Mostra de Trabalho do Sistema Prisional Brasileiro, que começou segunda-feira (14/09) e vai até quinta-feira (17), em Florianópolis, Santa Catarina. O evento incluirá exemplos de atividades laborais executadas nas unidades prisionais de alguns estados do país, com exposição de produtos fabricados por detentos. Também serão realizados seminários sobre a ressocialização por meio do trabalho.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) será representada pelo secretário Eugênio Ricas e pela equipe da Gerência de Educação e Trabalho. Entre os trabalhos que serão expostos estão camisetas, uniformes e lençóis de detentos; sacolas e embalagens de papel; calçados infantis; puxadores em aço inox; perucas e próteses para pessoas com câncer e artesanato em couro.
Ações e projetos desenvolvidos pela Sejus também serão apresentados na Mostra, como os programas ‘Responsabilidade Social e Ressocialização’, o ‘Pagamento do Preso Trabalhador’, o ‘Selo Social’ e o projeto ‘Costurando o Futuro’.
O Programa Responsabilidade Social e Ressocialização é uma iniciativa da Sejus que visa a reintegrar à sociedade detentos do sistema penitenciário por meio do trabalho e da geração de renda. O Programa de Pagamento do Preso Trabalhador foi criado em 2006 e é uma ferramenta para gerir o pagamento dos presos trabalhadores de forma organizada, segura e transparente.
Já o Selo Social é uma certificação concedida às empresas que absorvem a mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional capixaba e o projeto Costurando o Futuro é desenvolvido nas unidades prisionais, em que detentos costuram os uniformes e lençóis utilizados por todos os 18,2 mil detentos do Espírito Santo.
“Hoje, o sistema prisional do Espírito Santo é referência nacional, principalmente na área da ressocialização de presos. Temos 2,4 mil internos, entre homens e mulheres, trabalhando dentro e fora das unidades prisionais, em 219 empresas conveniadas à Sejus. Além disso, 3,2 mil estudam em turmas do ensino fundamental e médio. E, até o final de 2015, vamos ofertar 6 mil vagas em cursos de qualificação profissional “, explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
Segundo a gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, a participação do Espírito Santo neste evento vai contribuir para uma valiosa troca de experiências entre os estados e ajudar na divulgação do trabalho desenvolvido pelos detentos capixabas. “Além de conhecer novas iniciativas, que poderão ser implantadas aqui no Estado, podemos contribuir para outras unidades federativas, onde o programa de trabalho de detentos ainda não foi plenamente implementado”, explica.
Mostra de Trabalho
A 1º Mostra de Trabalho do Sistema Prisional Brasileiro é realizada pela Secretaria da Justiça de Santa Catarina e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A abertura do evento será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e terá a presença de debatedores internacionais. Na ocasião, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançará estratégias de uma política nacional de trabalho no sistema penitenciário brasileiro.
Trabalho
Hoje, 2.491 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades prisionais, em 219 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão a produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.
Conforme prevê a Lei de Execução Penal, todos os presos que trabalham são beneficiados com a remição da pena. Dessa forma, a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida. Já os detentos que trabalham em empresas conveniadas à Sejus, recebem um salário mínimo, além de alimentação, transporte e uniforme.
Para serem contratados, os detentos passaram por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem os requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.
As atividades fazem parte do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.
Vantagens para as empresas
As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Sejus)