A diretoria do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) se reuniu na manhã desta sexta-feira (13/03) com representantes da Guarda Civil Comunitária de Vitória e com dirigentes do Sindicato das Guardas Municipais do Estado. Foi o primeiro passo para uma maior integração entre as categorias e que serviu também para a discussão em torno da adoção de procedimentos que visam dar maior garantia e segurança aos operadores de segurança pública durante abordagem envolvendo profissionais das forças policiais.
A reunião aconteceu uma semana depois em que agentes comunitários da Guarda Civil de Vitória prenderam o investigador de Polícia aposentado Valdemar Silva Costa, o Valdemar Carabina, 81 anos, durante uma confusão na Praça Costa Pereira, e ainda algemaram o policial, sem levar em consideração sua idade avançada e a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
Estiveram presentes à reunião o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal; o diretor administrativo-financeiro da entidade, Aloísio Duboc Fajardo; dois policiais civis aposentados; o vice-presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo, Romário Viana Pereira; o gerente (comandante) da Guarda Comunitária de Vitória, Marcelo Francisco; e os agentes comunitários Cruz e Christiano.
O diretor Aloísio Fajardo apresentou aos presentes fotos que mostram as marcas de ferimentos nos braços de Valdemar provocados pelas algemas. O gerente da Guarda Comunitária, Francisco, reconheceu o exagero e pediu desculpa. Frisou, porém, que os agentes comunitários que registraram a ocorrência alegaram que tiveram que algemar Valdemar porque o aposentado estava muito alterado e xingando bastante.
No entanto, Francisco entende que os agentes que efetuaram a prisão de Valdemar poderiam ter acionado o Ciodes e solicitado uma viatura da Polícia Civil para conduzir o aposentado à 1ª Regional (antigo DPJ de Vitória), no Bairro Horto, onde Valdemar foi autuado por porte ilegal de arma (ele estava com um revólver 32) e desacato.
Por isso, o presidente do Sindipol apresentou sugestão de se encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), à Chefia de Polícia Civil, aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aos secretários responsáveis pelas Guardas Civis Municipais de todo o Estado, solicitando que o Estado e os Municípios elaborem uma resolução ou um ato normativo, em conjunto, criando o ‘Manual de Procedimento para Atendimento de Ocorrências Envolvendo Policiais’:
“Defendo sempre a união entre as categorias dos profissionais de segurança pública, assim como defendo o respeito aos direitos e às prerrogativas da classe de policiais”, ponderou Jorge Emílio.
A proposta foi aceita pelo vice-presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo, Romário Pereira. Ele, inclusive, pediu ajuda ao Sindipol para que a Guarda Municipal volte a fazer parte do sistema Ciodes, o que ajudaria a evitar futuros transtornos e constrangimentos envolvendo as forças policiais.
Antes da reunião com os representantes da Guarda Comunitária, os diretores do Sindipol se reuniram com um grupo de policiais civis aposentados, a quem foi oferecido um café da manhã. Segundo o presidente do Sindipol, Jorge Emílio, os policiais aposentados foram ao Sindicato cobrar uma posição da entidade sobre o episódio em que o investigador Valdemar, de 81 anos, foi algemado por agentes comunitários, além de buscar mais informações a respeito de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe policiais aposentados de terem direito ao porte de arma.
Jorge Emílio tranqüilizou os policiais aposentados, informando que a decisão do STJ foi monocrática, mas que será revisada pela Corte.
