Ao ser recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (24/02) em Brasília,
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entregou ofício que propõe um aprofundamento das investigações em relação a todos os contratos firmados pelas empreiteiras com o Governo Federal e suas estatais. Durante a reunião, João Ricardo defendeu a independência do Judiciário, além de pedir apoio na aprovação de projetos que podem ajudar a combater a corrupção e a impunidade.
“O Judiciário precisa ficar imune a qualquer tipo de pressão. Os presídios estão cheios de pessoas invisíveis. Quando tem pessoa de visibilidade, o juiz começa a ser pressionado. Queremos garantir que isso não aconteça”, disse o presidente da AMB.
Na ocasião, o ministro garantiu que esse fato abordado pelo presidente da AMB não está acontecendo. Ao jornal O Globo, Cardozo afirmou que há uma “posição clara do governo de que as investigações devem ocorrer com liberdade”, sem “orientar ou interferir” o andamento das apurações. Aos dirigentes da AMB, José Eduardo Cardozo rechaçou interferência política na Operação Lava Jato, que mandou para a cadeia empresários, executivos de empreiteiras e ex-diretores da Petrobras acusados de desviar bilhões de reais da estatal.
Na oportunidade, João Ricardo ressaltou que esse é o momento de se criar mecanismos para que o Judiciário enfrente melhor o crime organizado. “Um dos caminhos é a aprovação de projetos que podem dar celeridade ao Judiciário. Um processo hoje, dependendo da magnitude, comporta 90 recursos. Isso não é garantir o devido processo legal, é garantir o direito da impunidade. A legislação é muito arcaica”, afirmou. Cardozo se propôs a ajudar sobre essa questão.
Participaram também da reunião o vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Kulzer, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
No documento, a AMB ressalta “ser essencial a adoção de medidas compatíveis com a realidade de que tais empresas se comportam como verdadeiras organizações criminosas e, como tal, exigem das instituições democráticas esforço extraordinário e sofisticado para apurar, coibir as ações e ressarcir o patrimônio público”. A entidade esclarece ainda rechaçar qualquer tentativa de pressão política ou de intimidação dos órgãos julgadores encarregados de processar os responsáveis pelos crimes apurados na Operação Lava Jato ou em qualquer outro caso de corrupção.
(Fonte: Site da AMB)