O Governo do Estado acaba de instituir o Sistema de Inteligência da Polícia Civil (SIPOCI). A criação do Sipoci está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (08/08). O Sistema de Inteligência da instituição tem como agência central a Assessoria de Inteligência e subagências descentralizadas de Inteligência a Superintendência de Polícia Prisional (SPP), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (DRCCP) e Delegacias Regionais, bem como por outras unidades a serem criadas por Lei.
Para o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, a Instrução de Serviço número 201, de 7 de agosto deste ano, que ele assinou vai ajudar em muito as investigações policiais e dará autonomia aos delegados, principalmente os responsáveis pelas microrregiões – fora da Grande Vitória –, lotados nas Delegacias Regionais.
“Antes, somente a DAS (Delegacia Anti-Sequestro) e a DHPP tinham seu Serviço de Inteligência. Agora, com a reestruturação da Polícia Civil, proporcionada pelo governador Renato Casagrande, estamos descentralizando nossa Inteligência. A grande cereja do bolo é que as Delegacias Regionais foram criadas, dentro da nova estrutura, com seus Núcleos de Inteligência e seus policiais estão sendo capacitados e treinados. Esta Instrução de Serviço, portanto, vem dar autonomia às nossas unidades, que já foram dotadas de computadores, notebooks e sala própria para os policias atuarem”, explicou Joel Lyrio.
Ele informou ainda que, por outro lado, a criação do Sipoci vai centralizar os dados estatísticos da Polícia Civil, como abertura de Inquérito Policial, número de ocorrências, número de elucidação e outras informações.
“Outra novidade é que a Assessoria de Inteligência deixa de ser uma assessoria para somente auxiliar a Chefia de Polícia e passa a assessorar também todos os delegados que atuam com uma das subagências de Inteligência. Outra questão é que, com o fim das carceragens na Polícia Civil, nossos policiais passam a ter condições de atuar tão somente com as investigações e cumprimento de mandados de prisão. Com certeza, essa nova prática vai melhorar a elucidação de crimes não somente na Grande Vitória, mas em todo o Estado”, afirma Joel Lyrio.
A Instrução de Serviço que institui o Sistema de Inteligência na Polícia Civil leva em consideração a necessidade de instalação física adequada e de efetivo policial selecionado, credenciado e capacitado para o funcionamento das referidas agências descentralizadas e visando à padronização de procedimentos em conformidade com a doutrina e a legislação de inteligência com a finalidade de assessorar o
Delegado Chefe de Polícia Civil e a chefia imediata em suas decisões.
Também considera a necessidade de gerenciamento e execução de métodos, técnicas e ferramentas
tecnológicas, incluindo medidas cautelares sigilosas em subsídio e assessoramento à investigação policial.