Diferente do que vem divulgando pelas redes sociais, principalmente em sua página no facebook, o cabo da Polícia Militar Robson Luiz Cezarino foi preso não por ter chegado com duas horas de atraso a uma audiência na Vara da Auditoria da Justiça Militar. Ele foi preso por ter faltado a duas audiências previamente marcadas pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, o que favorece a prescrição. A última falta aconteceu na quarta-feira (21/05), quando foi preso.
Cezarino já havia faltado à audiência do dia 26 de março deste ano, que foi a de sumário de acusação, no processo número 0038668-23.2010.8.08.0024, em que ele e seu parceiro, o soldado Vinicius Godinho Pereira, são acusados de lesão corporal (artigo 209 do Código Penal Militar).
Encerrada a audiência da última quarta-feira, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves telefonou para o Comando do 1º Batalhão da PM (Vitória), avisando que o policial deveria se apresentar à Vara da Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta, pois sua prisão acabara de ser decretada. Cezarino foi até o cartório e recebeu voz de prisão. Foi, então, colocado numa viatura e conduzido à carceragem do Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe. Parceiro de Cezarino, o soldado Vinicius Godinho Pereira compareceu à primeira audiência, mas faltou na segunda, realizada quarta-feira, constando estar afastado por problemas médicos, conforme ofício juntado aos autos.
O juiz Getúlio Neves fez assim o resumo da ata: “Realização do ato: Aberta a sessão, presentes o MM Juiz Auditor, representante do Ministério Público e defensor. Ausentes acusados e testemunha L.H.A.. A seguir 01 (uma) testemunha foi ouvida, conforme termo em anexo. Pela ordem pediu a palavra o IRMPM para se manifestar sobre a testemunha ausente, o que foi deferido, sem oposição. Tento em vista a ausência dos acusados, passou o MM Juiz Auditor a proferir o seguinte despacho: Comunique-se ao Comando do 1º BPM a ausência de ambos os acusados ao ato. Com relação ao acusado Robson Luiz Cezarino, esta é a segunda vez que não comparece ao ato, como se vê fls. 163 dos autos. Em que pese o fato de este ter sido beneficiado por erro do Cartório, às fls. 164, está patente o seu descaso para com a presente ação penal. Assim, para garantia da lei penal, decreto a prisão preventiva do acusado na forma do art. 255 alínea “d” do CPPM. Expeça-se Mandado de Prisão a ser cumprido nesta Ajmes, requisitando-se oficial do 1º BPM para fazer a condução. Cumpra-se. Nada mais havendo a ser registrado, lavrei a presente, após lida e achada conforme, fica devidamente assinada. Eu, , escrevente, digitei e subscrevi. Juiz Auditor”.
No deslocamento do Fórum de Vitória ao QCG, de dentro da viatura, Robson Cezarino postou o texto em sua página no facebook, informando que estava sendo preso por ter chegado atrasado duas horas à audiência, o que não é verdade. Abaixo, o texto postado pelo cabo Robson Cezarino, em que ele diz que chegou atrasado porque tem outros afazeres profissionais como forma de melhorar seu salário mensal:
“QUAL NOSSO VERDADEIRO VALOR PERANTE A “JUSTIÇA” ? ACABO DE SAIR DA AUDITORIA MILITAR RECOLHIDO, EM DETRIMENTO DE UM ATRASO PASMEM, DE DUAS HORAS, ISSO MESMO DUAS HORAS, E SIM FUI O RESPONSÁVEL POR TAL ATRASO, POIS TENHO QUE TRABALHAR NO DETRAN COMO EXAMINADOR E TBM NO CFA COMO PROFESSOR DE DEFESA PESSSOAL, ISSO ALIADO A MINHA ESCALA DE RADIO PATRULHA QUE É DE 12×24 12×72 , QUE GRAÇAS A DEUS TENHO SAÚDE PARA CUMPRIR E AINDA DAR AULAS COMO VOLUNTÁRIO EM DOIS PROJETOS SOCIAIS, POR ACREDITAR QUE POSSO ASSIM AJUDAR AINDA MAIS A SOCIEDADE, TUDO ISSO POR MEU SALÁRIO DEFASADO, DAI CAROS AMIGOS É AMIGAS SOU OBRIGADO A QUESTIONAR TAL FATO, POIS SE EU FOSSE UM CIDADÃO CIVIL, ASSINARIA UM TERMO CIRCUNSTACIADO POR DESOBEDIÊNCIA, E IRIA PARA MINHA CASA, PORÉM CA ESTOU, ACAMINHO DA PRISÃO. POR UM ATRASO ISSO MESMO ATRASO, E OLHA QUE EM VÁRIAS OCASIÕES FUI AS AUDIÊCIAS E DEPOIS DE HORAS SENTADO SEM SEQUER OUVIR UM BOA TARDE OU COISA PARECIDA, VI ALGUÉM SAIR DE UMA DAS SALAS DE AUDIÊNCIA E FALAR; VC ESTA DISPENSADO. ME PERDOEM O DESABAFO, E FICO POR AQUI SEM DIREITO A ME COMUNICAR, POIS ESTOU INDO PARA UM PRESIDIO. FIQUEM COM DEUS POIS NELE CONFIO…”
Na quinta-feira (22/05), o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves tomou nova decisão. Desta vez, transferiu o processo contra Cezarino e o soldado Vinicius Godinho Pereira para a esfera da Justiça Comum, por entender que no processo há indícios da prática de crime de tortura, que não é julgado pela Justiça Militar. Ao mesmo tempo, por estar declinando do caso, o magistrado determinou a soltura do cabo Robson Cezarino, que foi preso por ter faltado a duas audiências e não “por ter chegado duas horas de atraso” a uma audiência.
“ De fato, da instrução até este ponto está consumado o delito de lesão corporal, não havendo qualquer excludente de ilicitude; no entanto, como notou o MPM (Ministério Público Militar), há elementos bastantes do delito de tortura, em tese, que não é competência desta Justiça Militar. Do exposto, declino da competência para conhecer dos fatos, em favor de uma das Varas Criminais Comuns. Expeça-se Alvará de Soltura, pelo motivo da cessação da minha competência nestes autos. Remetam-se os autos, mediante baixa.”
Ao Blog do Elimar Côrtes, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves ainda explicou: “Ele (Robson Cezarino) faltou a duas audiências seguidas, a segunda sem justificativa. Decretei a prisão para garantia da aplicação da lei penal, como está previsto no Código de Processo Penal Militar, já que suas faltas estavam fazendo o processo prescrever. Ele não chegou atrasado, ele faltou, sem qualquer justificativa, ao ato processual para o qual foi requisitado ao seu comando. Determinei que ele se apresentasse preso à Auditoria Militar para ser conduzido ao presídio, foi por isso que ele foi lá. Ao chegar ele disse à escrivã que o filho estava passando mal, foi o motivo que deu para ter faltado. Determinei que ele juntasse o laudo médico ao pedido de liberdade e ele disse para o advogado que o filho não estava doente, mas sim que tem asma”.
O magistrado disse mais: “Está provado nos autos que ele agrediu um cidadão para buscar informações sobre armas e drogas. Com a comprovação das lesões corporais causadas no cidadão, o Ministério Público considerou haver indícios suficientes da pratica do crime de tortura, e requereu que os autos fossem encaminhados à Justiça Comum, já que a Justiça Militar não é competente para julgamento do crime de tortura.”
“Comuniquei ao Comando a falta dele para abertura de PAD, inclusive para saber se ele por acaso estava trabalhando na hora da audiência ou se não estava trabalhando porque teria sido requisitado pela Auditoria. Agora vou solicitar à Corregedoria a instauração de IPM para ver se a fala dele pela internet constitui crime militar. Outros já foram presos na mesma situação, e todo aquele que tentar procrastinar o processo ou menosprezar a autoridade da Justiça Militar corre esse risco, porque assim determina o Código de Processo Penal Militar. Ele foi solto única e exclusivamente porque declinei da competência para a Justiça Criminal Comum”, encerrou o juiz Getúlio Pereira Neves.