O comandante geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos, publicou Edital número 004/2013 em que suspende o concurso público que destinava 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (QOC). O edital está publicado no site da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, empresa contratada pelo governo do Estado para a realização do concurso.
A medida, segundo o coronel, se dá em razão da Ação Civil Pública nº 0046516-56.2013.8.08.0024, proposta pelo Ministério Público Estadual. Por meio da ação, a juíza Heloísa Carielo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, concedeu no dia 29 de novembro deste ano medida de segurança em que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o Estado oportunize a inscrição dos candidatos hipossuficientes, com pedido de isenção de taxa de inscrição, no mesmo número de dias dos demais candidatos que não pleitearam isenção, prorrogando-se, via de consequência, o prazo por mais 20 dias, contados a partir da divulgação ampla e célere da presente determinação pela banca examinadora.
O comandante Edmilson dos Santos informa no edital que a Procuradoria Geral do Estado também recomendou a suspensão do concurso, por meio do ofício nº 5494/2013 enviado ao Comando Geral da PMES.
O Blog do Elimar Côrtes tomou conhecimento da decisão do Comando Geral da PM desde os primeiros minutos da tarde desta segunda-feira (09/12). Entrou em contato com o comandante Edmilson dos Santos, que pediu um prazo de 10 minutos para falar sobre o assunto. O coronel, entretanto, passou toda a tarde em reunião.
Com a publicação do edital nº 004/2013 no site da Exatus, o Blog se sente livre para também postar a informação que obtivera mais cedo.