A Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou, nesta quinta-feira (5/12), o resultado da Pesquisa Nacional de Vitimização. O estudo – realizado pelo Datafolha e acompanhado pelo Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais – mostra que a maioria da população do País não confia na polícia.
No Espírito Santo, a falta de confiança nas instituições policiais, segundo a pesquisa, é tanta que somente 34,90% das vítimas de roubo registram queixa. E mais: a Polícia Militar conta com a confiança de apenas 17,9% dos capixabas, enquanto a confiança na Polícia Civil é ainda menor: 16,2%.
Para o professor do curso de pós graduação em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha, o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar Júlio Cezar Costa, a culpa não está nas instituições policiais:
“A população confunde segurança pública com Polícia. Logo, ela só vai cobrar da Polícia. É uma visão equivocada. Os governos estaduais são reféns do governo federal no quesito segurança pública. A pesquisa revela que os brasileiros detectaram que o atual modelo de segurança pública está ultrapassado”, lamenta o professor Júlio Cezar Costa.
A pesquisa foi realizada em duas etapas: no período de junho de 2010 a maio de 2011, quando foram visitados 287 municípios de todo o Brasil; e a segunda entre junho de 2012 e outubro do mesmo ano, com 59 municípios sendo ouvidos. Foram realizados mais de 82 mil questionários em todos os estados e capitais.
Na avaliação dos gestores da pesquisa, os números mostram a necessidade de que nos estados sejam criados mais serviços para que a população comunique à polícia quando for vítima de um crime, evitando a subnotificação. Há uma concentração da ausência de repasse de informações às polícias, principalmente nos estados da região Norte.
Considerando o total da amostra, 32,6% dos brasileiros que vivem em cidades com mais de 15 mil habitantes dizem ter sofrido ao longo da vida algum dos 12 tipos de crimes ou ofensas contemplados na Pesquisa Nacional de Vitimização. Quando se considera a vitimização ocorrida nos 12 meses anteriores à realização da pesquisa, 21% afirmam que o fato aconteceu por pelo menos uma vez nesse período.
“Já há um alto conhecimento e uso do 190. O que nos traz surpresa é que as pessoas fazem pouco uso de alguns serviços que estão à disposição. É preciso que eles conheçam mais o 181, o Disque 100, as Ouvidorias e Corregedorias e tenha acesso a ferramentas mais imediatas para notificar os crimes”, afirmou a secretária Cláudia Miki, da Senasp.
Para Cláudio Beato, pesquisador do Crisp/UFMG, esta foi a primeira iniciativa deste porte feita no Brasil. “A pesquisa quantifica e caracteriza 12 tipos de ocorrências passíveis de registro policial no País, revela a taxa de subnotificação para cada uma delas e mapeia incidências e frequência com que elas acontecem em cada unidade da federação e nas respectivas capitais”, explicou.
Sobre o baixo índice de confiança na polícia, Regina Miki disse que há dificuldade no acesso das pessoas a delegacias em diversas cidades. Segundo ela, as polícias precisam ter independência política. “Primeiro de tudo, sobre o que pode ser feito, é a formação e a capacitação continuada, para atender no dia a dia às demandas e aos interesses da sociedade e depois fazer com que a polícia entenda que ela faz a defesa da sociedade, e não do estado. A independência política das polícias é primordial”, disse a secretária.
No Espírito Santo, somente 34,90% das vítimas de roubo nos últimos 12 meses anterior à pesquisa haviam registrado queixa na polícia, ocupando a 22ª posição no ranking dos Estados. No mesmo período, apenas 21,70% das vítimas de furto registram queixa.
Para analistas da pesquisa, os motivos que levaram vítimas a deixarem de registrar a ocorrência são: ideia de que a polícia nada poderia fazer já que não existiam testemunhas ou provas (24,7%); não julgou importante a notificação (22%); falta de confiança na polícia (15,5%); insignificância do bem roubado (15%).
Somente 7% dos brasileiros afirmam que nunca serão vítimas de violência. O Brasil está pior do que: Nicarágua (22%), Guatemala (19%), Panamá (17%), Uruguai (13%), Colômbia (12%), México (11%), Argentina (10%), Costa Rica (10%), Paraguai (10%), Chile (8%), Honduras (8%), República Dominicana (8%). A média latino-americana é de 10%.
É preocupante o resultado da pesquisa sobre contato da população com a polícia. Embora 92,1% dos brasileiros conhecem o Centro de Emergência 190, somente 29,9% já fizeram uso dele. Triste também é a situação do serviço do Disque Denúncia nos estados: 78% da população conhecem o sistema, mas apenas 7,1% já o procuraram.
Do total dos entrevistados (46,7%) que conhecem as Corregedorias de Polícia, 2,1% já procuraram um dos órgãos nos estados. O papel das Ouvidorias, então, fica muito aquém do desejado: 42,5% dos brasileiros conhecem o serviço, mas 1,3% já teve acesso às Ouvidorias.
Minas Gerais é o Estado onde a população mais confia na Polícia Militar – 26,1% –, enquanto o Distrito Federal lidera o ranking de quem confia na Polícia Civil – 24,2%.
No quesito “Os policiais militares abusam do uso da forla e de sua autoridade”, 50% dos entrevistados no Espírito Santo responderam “sim”. No Amapá, o índice chega a 75%, enquanto no Tocantins é de 17%. Outro questionamento é quanto à abordagem policial em blitz e revista pessoal. A pesquisa detectou que 16% dos capixabas responderam que a abordagem é “ruim ou péssima”.