Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo deram, nesta segunda-feira (27/05), mais um voto de confiança ao governador Renato Casagrande, que solicitou prazo de até o dia 27 de junho para analisar outro aspecto da Proposta de Emenda à Constituição da Carreira Jurídica para Delegados.
O governador já havia analisado parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é favorável à PEC. Casagrande quer, agora, ver estudos que começam a ser feitos pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), para concluir que a aprovação da PEC não provocará nenhuma repercussão financeiras aos cofres públicos.
Os delegados decidiram dar novo prazo ao governo durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira, em mais uma etapa da Concentração de Protesto, em que paralisaram suas atividades – funcionaram somente as Delegacias de Plantão. Com o voto de confiança dado a Renato Casagrande, a categoria resolveu não mais pela realização da paralisação na próxima semana.
“A Seger, em seus estudos, vai ratificar o que o Sindelpo já vem afirmando há muito tempo: a PEC da Carreira Jurídica não vai mexer nos vencimentos dos delegados. Consideramos o pedido do governo um avanço nas negociações”, comentou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), Sérgio do Nascimento Lucas.
A expectativa é de que a Seger encaminhe o estudo ao governador Renato Casagrande, para em seguida remeter a PEC da Carreira Jurídica à Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados. O governo quer analisar como é a lei em outros dois estados.
Na última sexta (24/05) e nesta manhã foram realizadas duas reuniões com representantes do governo. “Na última sexta nos reunimos com o secretário de Governo, Tyago Hoffman, e com secretário de Gestão e Recursos Humanos, Aminthas Loureiro Júnior. Hoje conversamos novamente com o Tyago. Nas reuniões eles nos passaram que o Governo está estudando a nossa situação, e em breve nos dará um retorno. O governo Estadual ter aceitado nos receber e discutir com mais ênfase esse assunto já é um sinal de avanço para chegarmos a um consenso”, acrescentou Sérgio Lucas.
O presidente do Sindelpo ressaltou ainda que a instituição da carreira jurídica não acarretará em nenhum impacto econômico. “A regularização dessa condição não implica em nenhum tipo de aumento salarial. Ela, porém valoriza a função de delegado, além de dar mais autonomia no desempenho das nossas atividades do dia a dia”, reafirmou o delegado Sérgio Lucas.