A intervenção na Diretoria de Saúde e, por conseguinte, no Hospital da Polícia Militar (HPM), localizado em Bento Ferreira, em Vitória, não causou nenhuma surpresa no Alto Comando da PMES. Pelo contrário, a interferência direta e inédita do governo do Estado em uma diretoria da Polícia Militar já era esperada por conta dos acontecimentos verificados no HPM ao longo dos últimos anos.
Em 12 de abril de 2011, o Blog do Elimar Côrtes já havia noticiado a intenção do governador Renato Casagrande em assumir o controle total do HPM. Era só questão de dias.
O HPM sempre foi uma referência no Estado. Quando surgem crises em outras instituições da área de saúde ou da segurança pública, são os profissionais do HPM que entram em ação.
São seus médicos, por exemplo, que fazem necrópsia e outros exames necessários a uma investigação policial quando há greve na Polícia Civil.
A sociedade e os governos sempre olharam para o HPM como um privilégio para a classe militar. Uma visão distorcida e equivocada.
O HPM foi construído ainda no governo de Élcio Álvares – nos anos 70 –, com dinheiro público e também dos policiais militares. Até alguns anos atrás havia desconto na folha salarial dos militares da PM e do Corpo de Bombeiros para a manutenção do HPM, que atende também civis. Hoje, não há mais esse desconto.
O governo do Estado sempre buscou tentar assumir o controle do HPM. Vai conseguir agora graças exclusiva ao Alto Comando da Polícia Militar, que, alertado desde 2011, poderia corrigir os rumos e determinar uma administração mais organizada e profissional na Diretoria de Saúde (DS).
A DS, aliás, sempre foi também tratada com descaso e preconceito por parte do oficialato. Por inúmeras vezes, aqui mesmo neste Blog, o agora demissionário diretor de Saúde da PMES, o coronel-médico Jorgean Grego Gonçalves, falou da necessidade de melhorar o setor e aperfeiçoar o atendimento no HPM.
No dia 20 de setembro de 2010, o Blog do Elimar Côrtes informou que o coronel-médico Jorgean Gonçalves havia elaborado “uma série de projetos que permitirão, caso sejam autorizados pelo governo do Estado, ampliar e melhorar o atendimento no Hospital da Polícia Militar (HPM) e demais centros médicos da corporação.”
Que fim levaram esses projetos? O Comando Geral da PM ou o governo do Estado levou o projeto adiante?
Vejam abaixo parte de um artigo publicado aqui neste Blog em 8 de dezembro de 2010 a respeito da saúde dos policiais militares capixabas e a falta de estrutura da Diretoria de Saúde da PMES naquela ocasião.
“Um raio X sobre a saúde do policial militar do Espírito Santo mostra uma realidade preocupante. Em 2009, pelo menos 5.388 policiais se afastaram de suas atividades por problemas de doença.
Normalmente, cerca de 1.400 militares estão de licença médica ao mesmo tempo, o que dá para formar três batalhões.
Em 2009, o efetivo era de 6.961 militares: 4.712 atuando na Grande Vitória e 2.249 no interior do Estado. Hoje – isso em dezembro de 2010, vale ressaltar –, o efetivo aumentou em mil pessoas.
O que mais preocupa as autoridades capixabas, entretanto, é a inexistência de uma política mais eficiente para se combater as doenças que atingem os militares, justamente eles, que são pagos para dar proteção à sociedade nas ruas.
A Polícia Militar possui uma Diretoria de Saúde, que é responsável por todos os setores médicos da corporação, incluindo o Hospital da PM (HPM), em Bento Ferreira.
A estrutura da DS, no entanto, é precária por falta de investimentos. O setor não conta nem com psicólogo. Hoje, muitos militares se afastam do serviço por causa de problemas com alcoolismo e drogas.
Se depender de projetos, porém, essa realidade poderá mudar. O coronel-médico Jorgean Grecco Gonçalves, diretor de Saúde da PMES, elaborou um projeto, junto com sua equipe, que prevê o redimensionamento da Diretoria de Saúde. O projeto será mostrado ao governador eleito Renato Casagrande.
A DS engloba cinco centros: HPM, Policlínica, Farmacêutico/Bioquímico, Odontológico e Apoio Administrativo. Todos esses setores se reportam ao Diretor de Saúde e estão instalados em Bento Ferreira, no mesmo complexo onde fica o HPM.
Quem passa por lá tem a falsa ilusão de que o HPM, onde o São Lucas está funcionando também temporariamente enquanto sua sede está sendo reformada, é gigantesco. Na verdade, todo esse complexo comporta os cinco centros da Diretoria de Saúde.
O HPM e demais centros médicos da Diretoria de Saúde contam hoje com 102 médicos (41 oficiais e 61 civis), o que dá 679 atendimentos para cada um dos profissionais. A média estadual de atendimento médico, contudo, é de um profissional para 500 pessoas. Na Diretoria de Saúde, os médicos atuam no atendimento ambulatorial, atividades clínicas, juntas médicas e administrativas.
Há 17 anos – agora já vamos para 20- anos – o governo do Estado não promove concurso para os quadros da Saúde da PM. Os médicos da PM sabem que as novas demandas da corporação requerem a definição de um sistema de saúde que atue nos níveis de saúde física, mental e social.
Há novas demandas a serem atendidas no campo do apoio psicológico e serviço social.
Um dos planos da equipe do coronel Jorgean Gonçalves é promover uma reestruturação organizacional da Diretoria de Saúde; criar unidades básicas de saúde nos batalhões; criar programa de controle de saúde ocupacional; promover acompanhamento psicológico e Social; ampliar o serviço de saúde mental; criar o serviço de toxicologia; dentre outros.
As doenças que atingem os militares são, em sua maioria, estresse, diabetes e doenças cardíacas. Isso sem contar com os problemas provocados pelo uso de álcool e drogas.
“É fundamental que se faça investimento na saúde do policial militar e do bombeiro militar. Esse investimento tem um objetivo: cuidando da saúde física, mental e psicológica de nossos militares, estaremos garantindo também uma melhor segurança nas ruas. Quem ganhará com isso será a população”, definiu o coronel-médico Jorgean Gonçalves, conforme consta em depoimento dele no site da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo.”
Por fim, e 14 de novembro de 2011, o Blog do Elimar Côrtes publicou outra reportagem com o seguinte título: Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo corre o risco de fechar as portas, alerta diretor de Saúde da PM. Abaixo, a íntegra da reportagem – repetindo, publicada aqui em 14 de novembro de 2011:
“Se o efetivo o Hospital da Polícia Militar (HPM) não for recomposto imediatamente, nosso Pronto Atendimento, o Centro Cirúrgico e o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) poderão fechar a qualquer momento”. O alerta, em tom de desabafo, foi dado nesta segunda-feira (14/11) pelo próprio diretor de Saúde da Polícia Militar do Espírito Santo, o coronel-médico Jorgean Grego Gonçalves.
O oficial informou que, atualmente, o HPM tem 37 médicos, mas a carência é de 71 profissionais. O que preocupa é que o governo do Estado vem a cada ano aumentando os efetivos dos quadros de militares combatentes da PM e do Corpo de Bombeiros, mas não realiza concurso específico para a área de saúde.
Há carência também de profissionais da área de enfermagem. Segundo o coronel-médico Jorgean Gonçalves, há tempos ele vem alertando o governo sobre o risco de fechamento de unidades do HPM.
Os atuais 37 médicos do HPM trabalham no atendimento de consulta, pronto socorro (PA), Centro Cirúrgico, CTI e internação.
“Nossos profissionais estão se aposentado e alguns ficando doentes. Não está ocorrendo reposição de profissionais da área médica. Depois de fecharmos o PA, Centro Cirúrgico e o CTI, certamente seremos obrigados a fechar o setor de internação”, lamentou o diretor de Saúde da PM.
O HPM está há 16 anos sem concurso. Os militares lotados no hospital estão há 16 anos sem promoção. Recentemente, o coronel-médico Jorgean Grego Gonçalves entregou um anteprojeto ao governador Renato Casagrande, ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, e à Assembleia Legislativa, propondo uma reestruturação de toda Diretoria de Saúde da PMES.
A DS da PM engloba cinco centros: HPM, Policlínica, Farmacêutico/Bioquímico, Odontológico e Apoio Administrativo. Todos esses setores se reportam ao diretor de Saúde e estão instalados em Bento Ferreira, no mesmo complexo onde fica o HPM.
Mais de 50 mil pessoas, entre policiais da ativa, da reserva e seus dependentes, são usuários do HPM:
“Estamos há 20 anos sem investimento na Diretoria de Saúde da PM. No dia 2 de setembro, quando comemoramos os 19 anos do HPM, fiz um discurso na presença dos secretários da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, e da Segurança, Henrique Herkenhoff, em que falei o seguinte: ‘Não se pode falar em combate à violência se o próprio Estado está armando neuróticos, ansiosos, ou mesmo policiais com problemas físicos, que se precipitam em realizar o disparo de uma arma para não correr o risco de um confronto corporal. Não se pode falar em combate à violência se o próprio Estado usa de violência contra seus órgãos de segurança, ao não ter ações voltadas para a Medicina do Trabalho e prevenção contra acidentes em serviços”, afirmou o diretor de Saúde da PM.
“Depois que fiz esse alerta, já tivemos tragédias provocadas por policiais: um sargento que matou a ex-esposa; um soldado de 25 anos que matou a mãe e depois se suicidou, em Alegre; e o soldado que matou um caminhoneiro após um acidente de trânsito, na Serra”, lembrou o coronel Jorgean Gonçalves.
“Mesmo com esses fatos, tem gente no governo que acha que a saúde do militar é um direito de classe. Na verdade, cuidar da saúde do militar é um direito da população”, ensina o médico e também coronel Jorgean Gonçalves, que indaga:
“Será que esses militares não estavam doentes? Até que ponto não existe responsabilidade do Estado em estar assistindo melhor seu profissional no quesito de saúde, considerando o alto estresse inerente à atividade do policial?”
Ele informou ainda que o estatuto do Sistema Único de Saúde (SUS) deixa claro que as despesas com a saúde do policial e bombeiro militar não podem ser incluídas dentro dos 12% que os governos estaduais obrigatoriamente têm que gastar com a saúde pública, mas o governo capixaba, segundo Jorgean Gonçalves, inclui os gastos com os militares dentro do desse índice.
Se o HPM fechar, os policiais militares que precisarem de atendimento médico – quando ficarem doentes ou sofrerem acidente em serviço – terão que recorrer aos demais hospitais da rede pública ou a hospitais particulares, para os casos daqueles que têm plano de saúde.
O coronel-médico Jorgean Gonçalves usa o exemplo do Estado do Rio de Janeiro como positivo quando o assunto é investimento na saúde do militar Ele lembra que o governador Sérgio Cabral, ao se sentir mal recentemente, ficou internado em um dos dois hospitais da PM fluminense. “O governo carioca já está construindo um terceiro hospital militar”, disse Jorgean Gonçalves.
Uma outra situação grave no Espírito Santo. Embora o Comando Geral da Polícia Militar tenha garantido, no dia 9 deste mês – um dia depois do episódio em que o soldado Saulo Oliveira de Souza matou o caminhoneiro Antônio Rodrigues a tiros, durante discussão de trânsito -, que os militares são submetidos regularmente a avaliação psicológica, a situação não é bem assim:
“A lei diz que todo policial que se envolva numa operação com morte – não importa se a vítima seja militar ou civil – tem que passar por uma avaliação psicológica. No Espírito Santo, sequer há psicólogos nos quadros da PM. Temos, hoje, apenas um psicólogo, que é um servidor civil, que está lotado no HPM”, disse o coronel-médico Jorgean Gonçalves.
“Hoje, o policial que se envolve em algum delito sofre a correição criminal, que é feita pela Corregedoria. Não há uma correição da sua saúde”, lamenta Jorgean Gonçalves.”
Fim da reportagem postada em dezembro de 2011 e fica, então, uma indagação: será que os profissionais da Diretoria de Saúde da Polícia Militar – oficiais e praças – são os únicos culpados pelo que ocorre no HPM?
Todos os comandantes gerais da PMES – não somente o atual, o coronel Ronalt Willian – sempre souberam dos problemas enfrentados pela Diretoria de Saúde e, por conseguinte, pelo HPM.
O que está por trás da intervenção? Disputa de poder? Interesses fisiológicos e políticos?
Quem perde com a fragilidade da Diretoria de Saúde da PMES e do HPM, como já disse aqui neste Blog o coronel-médico Jorgean, é a Polícia Militar, que terá cada vez mais policiais doentes nas ruas.
E quem perde com policiais doentes nas ruas é a população.