A Gazeta publicou no dia 23 deste mês reportagem criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que, se aprovada pelo Congresso Nacional, impedirá o Ministério Público de realizar investigações. Até aí nada demais. O jornal, porém, cometeu uma injustiça com a Polícia Civil capixaba, ao informar que a Operação Pixote, que investigou denúncias de desvio de dinheiro público no Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), foi realizada pelo Ministério Público. Nada disso.
No ano passado, o governador Renato Casagrande criou a Força Tarefa para investigar denúncias de corrupção no Iases, que já rolavam desde 2009, quando surgiram os primeiros indícios de desvio de dinheiro.
Coube ao delegado Rodolfo Queiroz Laterza iniciar e concluir as investigações. O delegado Rodolfo Laterza e sua equipe deflagraram a Operação Pixote no dia 17 de agosto deste ano, ocasião em que prenderam 13 pessoas acusadas de desvio de dinheiro – incluindo a então presidente do Iases, Silvana Gallina. Mais tarde, ao encerrar as investigações, o delegado indiciou o então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli.
Conforme este Blog informou no dia 10 de setembro deste ano, o Ministério Público, por meio do Grupo de Trabalho Investigativo (Geti), chegou a investigar, a partir de 2010, denúncias de corrupção no Iases. O Geti teria, inclusive, chegado às mesmas conclusões da Polícia Civil.
No entanto, conforme este Blog também informou, o Geti, em vez de oferecer logo denúncia na esfera criminal, preferiu enviar as peças para a Promotoria Cível, sugerindo apenas ação de improbidade administrativa contra dirigentes do Iases.
O inquérito ficou na Promotoria Cível até o dia 25 de setembro deste ano, quando, enfim, o MP protocolou na Justiça oferecimento da primeira denúncia contra Silvana Gallina e seu grupo.
A Justiça aceitou a denúncia – ação de improbidade administrativa – do Ministério Público e iniciou processo na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Vitória).
Posteriormente, o Ministério Público voltou a oferecer denúncia contra os acusados desta feita na esfera criminal, tendo, como base, o inquérito assinado pelo delegado Rodolfo Laterza, que comandou a Operação Pixote.