Há mais de um ano, o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Estado alertaram o ex-secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli sobre irregularidades em contratos que a Sejus sacramentou com uma empresa de tecnologia e informática, identificada pelo nome fantasia de 7 Lan. Um dos contratos passava dos R$ 4 milhões.
Uma das irregularidades apuradas pelos dois órgãos indicava que o dono 7 Lan era também servidor público em cargo comissionado na Sejus, onde atuava justamente como gerente de Tecnologia da Informação – ou seja, no setor beneficiado pelos serviços prestados pela 7 Lan.
Esse cidadão, quando entrou na Sejus, era um pacato servidor. Sobrevivia apenas com o salário que recebia do Estado. Aos poucos, porém, foi crescendo de posto.
Logo, abriu a 7 Lan, só que o nome dele não aparece como proprietário oficial da empresa. Arrumou um “laranja”. Um ano depois que o então gerente da
Tecnologia e Informação da Sejus assumiu o cargo e sua empresa passou a prestar serviços para a Secretaria da Justiça, o padrão de vida dele subiu espetacularmente.
Todos os anos passa férias na Europa, contam funcionários da Sejus, que trabalham com o tal cidadão no edifício Fábio Ruschi.
Antes, porém, que o escândalo estoure de vez, o servidor-empresário acaba de ser exonerado pelo novo secretário de Estado da Justiça, André Garcia, que argüiu que a demissão se baseia no artigo 61, § 2º, letra “a”, da Lei Complementar nº 46/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo), conforme está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24/10).
Embora o Tribunal de Contas e a PGE tenham enviado ofícios ao ex-secretário da Justiça determinando o rompimento do contrato com a 7 Lan, Ângelo Roncalli não tomou nenhuma providência.
Demitido recentemente do cargo de secretário, Roncalli agora é alvo de um processo na Justiça capixaba por conta de denúncias de corrupção do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), juntamente com um grupo de servidores e empresários.
Os bens dele e dos demais acusados já foram bloqueados pela Justiça. São mais de R$ 30 milhões de bens bloqueados. E, conforme este Blog informou em primeira mão, o grupo pode ter desviado mais de R$ 32 milhões do Iases.
A letra “a” do segundo parágrafo do artigo 61 do Estatuto do Servidor diz que o servidor pode ser demitido “a juízo da autoridade competente”. Mais uma demonstração de que o atual secretário da Justiça, André Garcia, tem juízo suficiente para o cargo.