O governo do Espírito Santo acaba de atender a uma antiga reivindicação dos profissionais que atuam no sistema prisional capixaba e da sociedade em geral, como o Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), foi instituído o Programa de Atenção Psicossocial dos Servidores Penitenciários, que consiste na assistência psicossocial, promoção da saúde física e mental, promoção do bem estar e desenvolvimento de ações voltadas para melhoria da qualidade de vida, sobretudo dos agentes penitenciários.
Desta forma, o governador Renato Casagrande e o novo secretário de Estado da Justiça, André Garcia, dão um passo importante no sentido de melhorar o relacionamento entre a população carcerária e os servidores que lidam diretamente com os apenados.
Dentre os objetivos do Programa Atenção Psicossocial estão:
I) Ofertar assistência terapêutica com foco no atendimento às necessidades e expectativas de saúde dos servidores, a partir de diferentes modalidades de atenção direta, realizada por equipe multiprofissional que assegurem o fortalecimento da estratégia de atenção à saúde e valorização do trabalhador penitenciário;
II) Realizar Exame Psicológico anual pelos agentes penitenciários;
III) Promover o atendimento e acompanhamento biopsicossocial ao profissional envolvido em evento crítico ou ocorrência de risco;
IV) Estabelecer indicadores de avaliação dos resultados e do impacto dos projetos de qualidade de vida;
V) Garantir a intersetorialidade dos órgãos e serviços, promovendo o intercâmbio de projeto s e ações nas áreas de promoção, prevenção, assistência e reabilitação profissional;
VI) Promover ações que mantenham e fortaleçam os vínculos entre os servidores em sofrimento psíquico, seus familiares, seus representantes, na sua comunidade e no trabalho;
VII) Priorizar ações que resultem na segurança no trabalho;
VIII) Implementar programas de preparação dos profissionais para aposentadoria;
IX) Identificar nos locais de trabalho os fatores que contribuem para adoecimento psíquico propondo medidas de intervenção no ambiente e na organização de trabalho no intuito de valorizar o servidor e diminuir o sofrimento psíquico;
X) Realizar visita domiciliar possibilitando maior entendimento pessoal e social;
XI) Realizar visita hospitalar, nos casos em que o servidor for internado para tratamento de saúde;
XII) Prestar assistência, no âmbito social e psicológico aos alunos da Escola Penitenciária do Estado do Espírito Santo, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às atividades competentes para o atendimento com excelência;
XIII) Realizar pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para análise e avaliação da realidade do s profissionais que trabalham na área penitenciária;
XIV) Divulgar a importância e a finalidade do uso de equipamentos de proteção individual adequados a cada atividade, priorizando a segurança do trabalho;
Em ato assinado pelo secretário André Garcia e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (01/10), constituem estratégias do Programa de Atenção Psicossocial, sem prejuízo de outras:
I) Construir um plano de ação voltado para ações preventivas na área da saúde com foco na redução do risco de doenças ocupacionais;
II) Disponibilizar espaço físico adequado, equipamentos e infraestrutura para oferecer melhor atendimento ao servidor;
III) Desenvolver Sistema para tratamento de dados referentes: licença para tratamento de saúde; absenteísmo, dependência química, estresse, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, outras prevalência de adoecimento psíquico, condições e organização do trabalho, acidente de trabalho, causas de óbito, encaminhamentos no caso de ocorrência crítica e outras informações de caráter relevante para a compreensão do trabalho no sistema penitenciário;
IV) Acompanhar os trabalhos da Comissão de Estágio Probatório auxiliando na avaliação de desempenho dos profissionais que atuam nas prisões e se encontra em período de estágio probatório;
V) Acompanhar os trabalhos da Corregedoria da Sejus, oferecendo suporte técnico, com foco na escuta qualificada, nos processos que envolver ocorrência de natureza grave envolvendo servidor no
âmbito do trabalho ou em razão dele e que possa implicar em danos ao seu estado de saúde emocional comprometendo o desempenho de suas atividades e a manutenção da ordem e segurança no local de trabalho;
VI) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior visando à ampliação das ações propostas.
Nota do blogueiro: O governador Renato Casagrande acertou em cheio ao escolher André Garcia para a Sejus. Com sua competência e sensibilidade, o novo secretário sabe criar agendas positivas para o sistema prisional capixaba. O Estado do Espírito Santo, na maioria das vezes, é criticado e crucificado injustamente na condução de sua política administrativa nos presídios. O governo acerta muito mais do que erra. E acerta para evitar a volta das falhas do passado.
