A farra da alimentação precária servida aos presidiários do Espírito Santo parece estar chegando ao fim. Foi só mudar de titular que a Secretaria de Estado da Justiça passou a agir. De uma só canetada, o novo secretário André Garcia aplicou quatro multas à Viesa Alimentação Ltda., contratada pela Sejus para servir as quentinhas nas cadeias. As multas totalizam R$ 4.846,35.
Presidiários, familiares, grupos de defesa dos direitos humanos, Pastoral Carcerária, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e juízes que atuam nas Varas de Execuções Penais passaram os últimos 10 anos levando à sociedade as reclamações da população carcerária do Espírito Santo no que diz respeito à alimentação servida em marmitex dentro das cadeias. Em alguns casos, a comida chegava azeda e com raríssimas fatias de carne.
A voz dos reclamantes, entretanto, não encontrava eco junto às autoridades responsáveis pelo sistema prisional do Estado. Mas o novo secretário André Garcia está agindo.
Ele assinou aplicação de multas à Viese por descumprimento de contrato em diversos processos abertos pela Sejus contra a empresa.
Em um dos procedimentos, a Viese foi multada em R$ 3.934,75 por descumprir contrato referente às refeições dos dias 01, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 17, 20, 21, 25 e 28 de janeiro de 2012; 01, 02, 03, 04,
09, 10, 14, 15, 23, 24 e 27 de fevereiro/2012; 01, 08, 09, 13, 15, 17, 23, 25 e 26 de março de 2012.
A Viesa foi multada também em
R$ 624,60 referente às refeições dos dias 26 e 27 de janeiro de 2012; 29 de fevereiro; 03, 22 e 23 de março de 2012. Levou outra multa de R$ 147,50 referente às refeições dos dias 04 e 12 de fevereiro e 17 de março de 2012. E multada em
R$ 139,50 referente a refeição do dia 28 de maio de 2012.
Ao pagar das luzes, o ex-secretário da Justiça Ângelo Roncalli também agiu. Enfim, ele assinou, no dia 17 deste mês – um dia antes de ser exonerado do cargo – atos de infrações contra o até então intocável Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), empresa privada do Paraná que é responsável pela administração de alguns presídios no Espírito Santo.
O Inap foi multado em R$ 652.000,24 por irregularidades e descumprimento de contrato cometidos no Centro de Detenção Provisória da Serra e duas vezes na Penitenciária de Segurança Máxima I – PSMA I –.
A aplicação de todas as multas informadas por este Blog está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25/09).
