O governador Renato Casagrande voltou a tornar realidade mais uma promessa que havia feito, durante sua campanha em 2010, aos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo. Ele enviou à Assembleia Legislativa e os deputados aprovaram, na nesta terça-feira (28/08), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2012, que redefine as normas de promoção dos praças e dos oficiais dos quadros administrativos da PM e do Corpo de Bombeiros.
Na PM, a nova lei vai proporcionar a promoção imediata de 595 soldados a cabo, sem a necessidade de realizar o Curso de Habilitação de Cabos (CHC). São militares com mais de cinco anos de serviço como soldados. O PLC altera a Lei Complementar 467/2008, alterada pela lei Complementar 589/2011 e pela Lei Complementar 627/2012.
Com o novo texto, as promoções deixam de ser por tempo de serviço, passando a ser por valorização do militar estadual com maior tempo de serviço em prol da sociedade e, o segundo critério, que distingue os profissionais por meio de méritos morais e técnico-intelectuais.
Segundo a justificativa do governo, “as alterações propostas visam aperfeiçoar a aplicação da referida legislação, buscando a otimização dos procedimentos administrativos internos da Instituição” e, ainda, que “o PLC facilitará o desenvolvimento das atividades administrativas e pedagógicas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, resultando numa maior eficiência na formação dos Soldados, Sargentos e Oficiais.”
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jean Ramalho, o Comando Geral das duas corporações militares (PM e CB) e o governador Casagrande estão corrigindo uma injustiça dentro das corporações militares estaduais.
Recentemente, Renato Casagrande havia criado outra lei que garantiu a promoção de mais de 3 mil militares. Dentre eles, mais de mil soldados foram promovidos a cabo, depois de mais de 15 anos de atividade.