O desembargador Paulo Rangel, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, concedeu no final da noite de terça-feira (20/12), habeas corpus ao coronel Djalma Beltrami, comandante do 7° Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo), preso na segunda-feira pela Polícia Civil sob a acusação de receber propina do tráfico do Morro da Coruja. Na decisão, o magistrado escreveu que “estão brincando de investigar” e criticou o trabalho da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, responsável pela prisão do oficial. As informações são do site de O Globo.
O desembargador Paulo Rangel afirmou que o juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, que expediu o mandado de prisão contra Beltrami, se deixou levar “pela maldade da autoridade policial, que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7 batalhão”.
A expressão “zero um” é usada numa conversa gravada de um PM com um traficante e, segundo a investigação da Polícia Civil, seria uma referência a Beltrami. Ainda em sua decisão, o desembargador diz: “A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia”. O magistrado completa: “Investigação policial não é brinquedo de polícia”.
Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava no Quartel-General da corporação, no Centro, e chorou. O habeas corpus foi impetrado pela defensora Cláudia Valéria Taranto.
Antes da decisão do TJ, a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio (AME-Rio) defendeu Beltrami. A entidade repudiou a ação do titular da DH, delegado Alan Luxardo, responsável pela Operação Dezembro Negro, durante a qual o oficial foi preso.
Presidente da associação, o coronel Fernando Belo questionou a principal prova apresentada pela polícia para prender o oficial: a escuta telefônica em que há referência ao “zero um”:
“Não há prova alguma que possa colocar Beltrami na situação em que está. Esta é uma prisão criminosa”, disse Belo.
Os coronéis Belo e Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PM, visitaram Beltrami pela manhã no QG da PM. Ubiratan também criticou a prisão: “O sigilo da investigação já foi quebrado, ele (Beltrami) foi exposto, então que se apresentem todas as provas”, frisou o coronel Ubiratan.
O corregedor da PM do Rio, coronel Waldyr Soares Filho, foi terça-feira à DH de Niterói para pedir formalmente as cópias do inquérito:
“Não tive acesso ao inquérito. O delegado prometeu que, em breve, enviará o inquérito à corregedoria. Só não disse quando. Só sei das informações pela imprensa”, alegou o coronel-corregedor.
Os coronéis Belo e Ângelo mostraram um documento do Disque-Denúncia, do dia 6 deste mês, segundo o qual traficantes do Morro da Coruja planejariam assassinar o coronel Beltrami.
Procurados ontem pelo GLOBO, a Secretaria de Segurança, o comando da Polícia Militar e a Chefia da Polícia Civil não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
O delegado Alan Luxardo lembrou que a investigação durou sete meses e disse que o inquérito ainda está em fase de conclusão — que deverá ocorrer em até 20 dias.
“O que foi divulgado é apenas uma parte das investigações, há outras evidências do envolvimento dele (coronel Beltrami). Nos próximos dias, isso virá a público”, afirmou o delegado, que ainda criticou a postura dos coronéis. “Não estou fazendo isso sozinho, há promotores e juízes envolvidos nesse caso. Quem não tem conhecimento de toda a investigação não tem como palpitar”.
Segundo o Ministério Público, que participou da operação, a investigação da DH de Niterói não se resume ao conteúdo das escutas telefônicas divulgado. Policiais teriam filmado o encontro de um PM ligado ao comandante Beltrami com um dos chefes do tráfico em São Gonçalo. O encontro teria acontecido após a gravação da conversa (divulgada segunda-feira) entre um PM e um traficante, na qual o bandido diz estar disposto a pagar R$ 10 mil para o “zero um”. Esse PM, segundo o Ministério Público, foi transferido para o 7 BPM a pedido de Beltrami, que já o levara para dois outros batalhões. Durante a investigação, foram feitas ainda outras escutas telefônicas.
(Com informações do site de O Globo)
