Autor: ulio Cezar Costa
Artigo publicada em 29-01-2011 no site Konvenios
Há muito a insegurança é fator inibidor da livre circulação em nossas cidades. O direito de ir e vir não passa de uma apologia a uma pretensão não permitida pela realidade citadina. Ruas, calçadas, esquinas e estacionamentos públicos estão repartidos de modo ilegal e afrontador à ordem pública.
As cidades estão desprotegidas pela ausência de vigilância pública, e isto, tem agravado a convivência social, pois os cidadãos são constrangidos no comezinho direito de transitar.
Como idealizadora da polícia interativa, escolhida como uma das cinco melhores experiências de comunitarização de segurança no mundo, e ainda bicampeã nacional entre as melhores práticas de polícia, a Polícia Militar estuda como traduzir a insegurança vivida pela população em oportunidade de implantação de impactantes medidas de prevenção e ações repressivas, visando reconquistar o espaço público.
No policiamento democrático uma das pilastras do êxito é basear as ações dos órgãos policiais nas expectativas e necessidades da sociedade, retomando o processo de interatividade com ampla e constante audição junto às comunidades.
Após intervir policialmente em acalorada discussão entre lavadores de carro em uma das ruas da Praia do Canto me certifiquei de que vivemos numa cidade repartida e com ausência de ordem pública. A ordem pública se escora no tripé: segurança, tranqüilidade e salubridade.
A Polícia existe e está sendo reequipada, através de orçamentos crescentes. Falta uma estratégia de estado para o policiamento a pé e viaturizado, tanto ostensivo, como investigativo. Embora pareça algo simples não o é, pois se vincula a uma política pública epistemológica e não somente a ações repressivas de vulto imediato.
Vejamos o que acontece hoje na Praia do Canto. A ausência de ordem trazida pela anomia estatal gera a informalização do comércio e de pedágios ilegais. Enquanto moradores, lojistas e comerciantes pagam custosos impostos, outros “free lancers” ganham nas ruas valores consideráveis numa exploração constrangedora de serviços ilegais, sem qualquer impostação pública, e sem desaprovação oficial ao constrangimento ilegal vivenciado pelo cidadão.
Por dias estudei o comportamento do poder público na ordenação das posturas municipais. Em quadras próximas ao “point” gastronômico notei a existência de quatro carrinhos de água de coco, doze lavadores de carro e nas esquinas, vendedores de flores, de cd`s, de panos de pratos, de frutas e alguns vivendo da perpétua mendicância.
Incrível foi verificar próximo ao Centro da Praia, a existência de policiamento ostensivo particular, com uso emblemático por um jovem, de um uniforme todo preto, com coturnos, sendo que na camisa do mesmo estava escrito: “equipe águia – vigilante profissional”.
Percebemos que o loteamento do espaço público é crescente e não vigiado pelas autoridades, inclusive as policiais. Constatei viaturas das polícias e da guarda municipal transitando entre irregularidades como se tudo fosse permitido.
A criminalidade, segundo López-Rey, está vinculada a fatores condicionantes, entre os quais se destaca a impunidade. Quanto mais informal for o uso do espaço público e a desconsideração para com as condutas legais, maior será a permissividade geradora do crime.
Antes de publicar este artigo fiz o que manda a Lei. Comuniquei todas as irregularidades às autoridades públicas competentes.
(Júlio Cezar Costa é coronel da PMES, Idealizador da Polícia Interativa e professor universitário).