A Polícia Federal transformou em 10 inquéritos a farta documentação apreendida no âmbito da Operação Controle de Qualidade, deflagrada em dezembro de 2017 no Espírito Santo. Os alvos foram a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, que, na época, era dirigida pelo agora deputado estadual Vandinho Leite (PSDB); a Secretaria de Estado de Esportes (Sesport); e o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes). O deputado Vandinho Leite, cujo nome verdadeiro é Vanderson Alonso Leite, também já foi titular da Sesport. Houve fraudes em pelo menos 10 obras, que deram prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 6 milhões.
A Operação Controle de Qualidade, que teve a participação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União – com o apoio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) –, realizou no dia 22 de dezembro de 2017 o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados, em empresas e órgãos públicos.
Desde então, a PF vem analisando a documentação apreendida e ouvindo investigados e testemunhas, além de realizar diligências e oitivas. De acordo com o delegado Fernando Amorim, dada à complexidade dos crimes cometidos, a Federal teve que desmembrar o procedimento em 10 Inquéritos Policiais. Os IPs encontram-se em segredo de Justiça por conta de medidas cautelares expedidas pela Justiça Federal.
O delegado explicou ainda que cada Inquérito Policial é relativo a uma das 10 obras públicas diferentes, em que houve irregularidades. “Esclarecemos que o inquérito referente à Operação Controle de Qualidade ainda se encontra em tramitação. Na realidade, em razão de sua complexidade o referido inquérito foi desmembrado em 10 inquéritos distintos, cada um relacionado a uma obra pública diferente”, disse Fernando Amorim em nota enviada ao site Blog do Elimar Côrtes.
De acordo com o delegado, no momento a Polícia Federal está fazendo a “análise da vasta quantidade de documentos e mídias apreendidas”. Esta análise, segundo Amorim, “já se encontra próxima da conclusão”. Nesta fase, afirmou o delegado federal, “estamos buscando a identificação de servidores públicos que tenham participado das fraudes”.
Depois de concluídos os 10 Inquéritos Policiais, ex-secretários, servidores públicos e empresários poderão ser indiciados e denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. Os investigados responderão pelos crimes de peculato-furto, corrupção passiva e corrupção ativa, cujas penas poderão chegar à 12 anos de reclusão.
Vandinho Leite tomou posse como secretário de Estado de Esportes em 3 de janeiro de 2011. À época, ele era deputado estadual. Licenciou-se do cargo para assumir a Pasta. De acordo com a Polícia Federal, o TCU e a Controladoria Geral da União, as irregularidades encontradas na Sesport começaram em 2013, ainda na gestão de Vandinho Leite, e prosseguiram pelos anos posteriores. Logo, segundo os três órgãos, a gestão do deputado Vandinho Leite está sendo investigada dentro da Operação Controle de Qualidade. Não significa, entretanto, que ele esteja envolvido nas fraudes.
Aliado de Paulo Hartung, que em janeiro de 2015 acabara de assumir o terceiro mandato como governador, Vandinho Leite voltou ao Executivo Estadual, desta vez como secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, cargo que ele assumiu em 17 de março de 2017. A Operação Controle de Qualidade aconteceu justamente no período em que Vandinho Leite era o chefe da Secretaria da Ciência e Tecnologia, onde também foram encontradas supostas fraudes na contratação da empreiteira. Em abril de 2018, Vandinho deixou a Pasta, se candidatou a deputado estadual e conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Deputado nega ligação com irregularidades e diz defender investigações severas e punição rigorosa para os corruptos
O site Blog do Elimar Côrtes procurou o deputado Vandinho Leite quem, por meio de sua assessoria de Imprensa, prestou os seguintes esclarecimentos. O parlamentar manifestou seu desejo de ver os culpados sendo punidos, com investigações severas e rigorosas.
Blog do Elimar Côrtes – O deputado Vandinho Leite teme ser indiciado em alguns dos Inquéritos?
Resposta: Não teme, pois não detém qualquer relação com atos investigados desta operação, pois não mediu ou pagou qualquer das obras apontadas como irregulares, sendo responsabilidade de outros secretários.
– O deputado já foi ouvido em algum dos Inquéritos relativos à Operação Controle de Qualidade?
Resposta: NUNCA, pois não foi ordenador, autorizou ou mediu qualquer das obras apontadas com indícios de irregularidades.
– Qual é, enfim, a posição do deputado sobre as investigações?
Resposta: Sempre me manifesto no sentido de que as investigações sejam duras, severas, punindo com rigor aqueles que dilapidam o erário de forma exemplar! Atos de corrupção e assemelhados devem ser extirpados de nosso País de forma inflexível!