A Prefeitura Municipal de Cariacica vai lançar um programa com o objetivo de incentivar empresas e pessoas físicas a pagar as dívidas que têm com o Município. São dívidas que ultrapassam as cifras de R$ 100 milhões. A maioria delas já passou pela Justiça, que deu ganho de causa ao Poder Público.
Em breve, a administração municipal vai publicar no Portal da Transparência da Prefeitura os dados dos inadimplentes e os respectivos saldos devedores. A publicação vai trazer nomes das empresas, ex-gestores municipais e demais pessoas físicas. Vai informar a que se refere cada dívida.
Entre os devedores estão bancos públicos e privados, grandes indústrias, comércio varejista e atacadista e ex-gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. São dívidas relativas a impostos como ISS, IPTU e multas aplicadas pela Prefeitura por práticas de irregularidades das empresas e pessoas físicas.
O programa “Fique em dia! Contribua para o desenvolvimento de Cariacica!” a ser lançado nos próximos dias tem a finalidade de aumentar a arrecadação do município, fazendo com que empresas e contribuintes regularizem suas dívidas com a Administração.
Os mais de R$ 100 milhões devidos por essas empresas e contribuintes fazem falta ao Município, que poderia estar utilizando o dinheiro na saúde, educação e segurança.
A Procuradoria-Geral do Município de Cariacica já acionou os devedores na Justiça. Além de ter seus nomes – CNPJ e CPF – no Portal da Transparência, os devedores serão negativados junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e em demais órgãos de proteção.
