O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.
Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar carioca.
Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.
“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sendo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”
O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos. Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
N dia 29 de janeiro deste ano, a produtora Ana Beatriz Coelho, ex-namorada da atriz Camila Pitanga, foi levada para a 2ª Delegacia Regional (Vila Velha), após, segundo ela, fazer topless na Praia de Itapoã. Ela foi abordada por policiais militares, chegou a ter os pés algemados e foi levada para a delegacia. Junto com Ana Beatriz estava uma amiga, que também foi levada para a delegacia.
O fato foi destaque em toda a mídia, que criticou a ação dos policiais. Na ocasião, a Polícia Militar informou, em nota, que topless no local é proibido, e que “gentilmente” pediu para Ana Beatriz vestir uma roupa.
“A Polícia Militar informa que foi acionada na tarde do último dia 29 para verificar a informação de que uma mulher estaria sentada em uma cadeira no meio da areia na Praia de Itapoã, fazendo topless sem se importar com todos que estavam á sua volta. Uma guarnição prosseguiu até o local, onde fez contato com a mulher de 34 anos e, gentilmente, solicitou que ela colocasse uma vestimenta adequada pelo motivo de não ser permitido topless no local. Neste momento, uma amiga da mulher tirou a blusa e também em apoio a ela, causando intendo tumulto. Ambas foram encaminhadas à Delegacia Regional de Vila Velha”, divulgou a PM.
A Polícia Civil também respondeu por meio de nota e disse que “duas mulheres foram conduzidas à Delegacia Regional de Vila Velha, onde foram ouvidas e liberadas após a autoridade policial entender que não haviam elementos suficientes para lavrar auto de prisão em flagrante naquele momento”.
(Com informações também da Agência Câmara Notícias)
