O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), reagiu com indignação e repúdio à nota pública divulgada pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, que critica o Governo Federal por ter municipalizado trecho da Rodovia BR-262. Euclério chamou de “irresponsável” o comunicado da PRF e saiu em defesa da população cariaciquense, principal beneficiada com a municipalização de trecho da rodovia que corta a cidade.
Em papel timbrado da SRPRF e Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nota está na página oficial da corporação no Facebook. O chefe da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária no Espírito Santo é o inspetor Amarílio Luiz Boni, que é vinculado ao Ministério da Justiça e não ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), responsável pela administração das rodovias federais no País.
O Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2022 publicou o Extrato de Doação de trecho da BR-262 para o Município de Cariacica. Talvez não seja do conhecimento do superintendente Regional da Polícia Federal no Estado, mas a doação foi assinada pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O Extrato de Doação diz:
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO. DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.150.549/0001-19, neste ato representado pelo seu Prefeito, Euclério de Azevedo Sampaio Júnior. INSTRUMENTO: Termo de Transferência de Patrimônio n° 7/2022. OBJETO: Transferência dos segmentos: Código SNV 262BES0020, trecho de início no Entroncamento com a ES-060 (São Torquato) e fim no Entroncamento com a ES-080 (Campo Grande), Segmento: Km 1,3 – Km 3,7 – Extensão: 2,4 Km; Código SNV 262BES0030, trecho de início no Entroncamento com a ES-080 (Campo Grande) e fim no Entroncamento com a BR-101(A)/ES-471, Segmento: Km 3,7 – Km 6,4 – Extensão: 2,7 Km; e Código SNV 262BES0040, trecho de início no Entroncamento com a ENTR BR-447 e fim no Entroncamento com a BR-101(A) (Complexo Rodoviário), Segmento: Km 6,4 – Km 7,1- Extensão: 0,7 Km, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada à malha rodoviária municipal do Município de Cariacica/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. Relato nº 13/2022/DPP/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 24/01/2022. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO N°: 50617.000482/2021-61. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2022.
No dia da publicação da doação, o prefeito Euclério Sampaio publicou mensagem, em suas redes sociais, agradecendo o Governo Federal pela decisão: “Nada mais justo que agradecer e dar honra a aqueles que nos ajudaram na municipalização do trecho da BR-262. À DEUS, a minha Senadora Rose de Freitas, ao Deputado Estadual Marcelo Santos, aos Deputados Federais Josias Da Vitória e Felipe Rigoni e ao nosso Governador Renato Casagrande. Agora é trabalhar para que possamos fazer dela a principal avenida da nossa Cidade”, pontuou o prefeito.
No entanto, dois dias após a publicação da doação no Diário Oficial da União, a Polícia Rodoviária Federal, comandada pelo inspetor Amarílio Boni – ele foi indicado ao cargo pela deputada federal Soraya Manato e por seu marido, o ex-deputado federal Carlos Manato, que se apresenta como candidato a governador do Estado – publicou a nota. Nela a PRF informa que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado “não foi consultada sobre a mudança de jurisdição do trecho da rodovia federal” e alertou que usuários da via e moradores do município poderão sofrer graves prejuízos sem um planejamento adequado de gestão.
Além disso, informa que a PRF não atua mais, desde a última terça-feira (01/02), em ocorrências de trânsito e demais operações de segurança no trecho municipalizado que, desde então, está sob responsabilidade da Prefeitura de Cariacica.
O prefeito Euclério Sampaio reagiu, afirmando que “a Prefeitura de Cariacica vem a público manifestar indignação e repúdio em relação ao comunicado irresponsável da atual Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo sobre a municipalização do trecho da BR-262” que vai da descida da Segunda Ponte, em Jardim América, até o viaduto da Ceasa, na região de Campo Grande.
A Prefeitura de Cariacica garante que as “tratativas da municipalização foram amplamente discutidas durante um ano com o Dnit, a quem cabe a jurisdição da rodovia”. Euclério Sampaio afirma ainda que, “mesmo antes da municipalização ser concretizada, o que ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2022, o Município já atuava na via, em parceria com o Dnit, realizando manutenção da limpeza, paisagismo e iluminação, o que vem sendo intensificando desde a última terça-feira”.
Na nota de repúdio, a Prefeitura ressalta que “a atual Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo sempre foi omissa em promover campanhas educativas e orientativas, focando sempre na aplicação de penalidades e infrações aos motoristas”. O prefeito Euclério Sampaio esclarece, por fim, que o atendimento de ocorrências e demais operações de segurança viária na BR-262 serão realizadas pela Polícia Militar, pelos agentes de trânsito e pela Guarda Municipal de Cariacica, cada uma na sua competência, que são tão capacitados quanto a PRF para tais atribuições”.
Prefeitura assume a limpeza e manutenção em trecho da rodovia
No dia 10 de janeiro de 2022, representantes da Prefeitura de Cariacica e do Dnit se reuniram e deram os primeiros passos da sonhada municipalização do trecho urbano da BR-262. O trecho municipalizado vai do trevo de Jardim América até o viaduto da Ceasa, o que corresponde do km 1,3 ao km 7,1 da BR-262. Agora, o local já está sendo administrado pelo Município e não mais pelo Dnit.
A reunião, que aconteceu na sede da Superintendência Regional do Dnit, teve a participação do superintendente regional Romeu Scheibe Neto, do secretário de Governo de Cariacica, Messias Donato, e de servidores e engenheiros dos dois órgãos.
“Essa municipalização é um sonho antigo do município. Com esse trecho sob nossa responsabilidade poderemos fazer as devidas melhorias. Uma delas será a troca da iluminação, substituindo lâmpadas antigas pelas de Led”, disse o secretário Messias Donato.
Com a municipalização do trecho, a Prefeitura terá mais agilidade para realizar a manutenção e obras de melhorias na via. Vale ressaltar que atualmente a limpeza e manutenção do paisagismo já são executados pelo Município. O trecho vai se transformar numa das maiores avenidas do Estado.
Curiosamente, não se viu por parte da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em fevereiro de 2021, nenhuma reação quando o mesmo Dnit estadualizou trecho da Rodovia BR-101, conhecida como Reta do Aeroporto, que liga Vitória à Serra. A via ganhou novo nome e passou a se chamar “Rodovia das Paneleiras”.
Graças à estadualização, atendendo pedido do governador Renato Casagrande, a Rodovia das Paneleiras faz parte das obras do Complexo Viário de Carapina. A passará a contar com três faixas por sentido desde o viaduto de acesso à Rodovia do Contorno até a Avenida Fernando Ferrari, além das vias marginais. Também serão implantados novos acessos viários aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles (Avenida João Palácios), eliminando o semáforo de conversão existente atualmente.
(Fotos: Cláudio Postay/Secom/Cariacica)
