O deputado federal Gilvan da Federal (PL) mandou emendas a duas ONGs presididas por parentes de assessores lotados em seu gabinete, o que é vedado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor indicado pelo parlamentar em benefício dessas entidades ao Orçamento de 2025 é de R$ 490 mil. As informações são do portal Metrópoles. Desta forma, o Ministério do Esporte, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atendeu as emendas do deputado capixaba, e o próprio parlamentar descumpriram determinação do STF.
Segundo o ‘site’, o Instituto Construindo Vencedores, destino de R$ 294 mil, é presidido pela esposa do assessor Alessandro Oliveira da Luz. Para viabilizar o repasse, a entidade firmou termo de fomento com o Ministério do Esporte para implementação de projeto de artes marciais em Cariacica.
Antes de ser presidida pela esposa do assessor, a ONG, conforme documentos remetidos ao Ministério do Esporte, já foi comandado por Agnaldo da Silva Góes, que também é assessor de Gilvan da Federal, e teve Alessandro na vice-presidência.
Já o Instituto Góes Fernandes foi beneficiado com emenda parlamentar de R$ 196 mil. A ONG firmou termo de fomento com o Ministério do Esporte que prevê a realização de projeto de artes marciais na Serra, nas modalidades de Jiu-Jitsu e Muay Thai. Ainda de acordo com o Metrópoles, o atual presidente do Instituto Góes Fernandes é Marinesio Fernandes da Silva, cunhado do assessor parlamentar Agnaldo da Silva Góes.
Em janeiro deste ano, lembra a reportagem, o ministro Flávio Dino proibiu a destinação e execução de emendas em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, parentes de deputado responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado.
O ‘site’ Metrópoles questionou o Ministério do Esporte sobre a decisão, uma vez que o pagamento ao Instituto Construindo Vencedores ocorreu em fevereiro de 2026, portanto, após a decisão de Flávio Dino. Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que cumpre com rigor toda determinação da Justiça. “No caso em questão, a instrução processual da parceria é realizada com base nos documentos oficiais e nas autodeclarações prestadas pela entidade à Plataforma Transferegov.br, as quais possuem presunção de legitimidade e veracidade, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle e fiscalização competentes”, ressaltou.
Ainda de acordo com a publicação, a Pasta destacou que cabe a ela verificar a regularidade jurídica, fiscal e estatutária da entidade, e a sua capacidade operacional para a execução das políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social. “O Ministério do Esporte reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos federais”, completou.
Entidade defende repasse
Em nota ao Metrópoles, a presidente do Instituto Construindo Vencedores, Samantha Fregapani, afirmou que o projeto existe desde 2021, sempre com recursos próprios e muito esforço da equipe envolvida. Segunda ela, o trabalho é voltado ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes, oferecendo atividades esportivas, sociais e educativas.
“A ajuda recebida por meio da emenda parlamentar veio em ótima hora e tem sido muito importante para ampliar e fortalecer as ações já realizadas pelo instituto. Os recursos ajudam diretamente na manutenção e expansão das atividades gratuitas oferecidas às crianças, com o pagamento de professores, monitores e assistente social”, destacou.
Samantha afirmou ainda que a verba também auxilia na compra de equipamentos e materiais essenciais para a prática esportiva, como kimonos, luvas de luta, bandagens, capacetes e demais itens necessários para o treinamento seguro e adequado das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.
