O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da Polícia Federal. No dia, Vorcaro foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Conforme nota divulgada na sexta-feira (06/03) pela Secretaria de Comunicação do STF,as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro. A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportagem. O STF não informou quem realizou a análise.
“No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado.
A secretaria declarou ainda que as mensagens foram direcionadas a outros contatos, que não terão os nomes divulgados em razão de sigilo. “A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”, completa a nota.
Transferência
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima. Ele estava preso desde quarta-feira (04/03) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista.
A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, novo relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master, e atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a corporação, o banqueiro pode influenciar as investigações sobre as fraudes no Banco Master.
Inquérito
O ministro André Mendonça autorizou na sexta-feira abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.
Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos. Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.
Imprensa
André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição Federal. Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.
“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.
Polícia Federal
Em nota, a PF diz que nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada que apresentou no âmbito da Operação Compliance Zero conteve dados irrelevantes para a instrução das investigações. “Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”, disse em nota o órgão.
“Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”, diz a nota. A corporação afirma que segue padrões rigorosos de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo do respeito à privacidade e à intimidade.
Histórico
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.
(Fonte: Agência Brasil)
