O Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo publica em sua edição eletrônica desta terça-feira (02/12) o Edital PGJ nº 02, de 1º de dezembro de 2025, que trata da Formação da Lista tríplice para Escolha do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça do MPES para o mandato 2026/2028. Assinado pelo atual PGJ, Francisco Martínez Berdeal, o edital abre prazo para a inscrição de quem deseja concorrer ao cargo, convoca a Comissão Eleitoral e define a data da eleição, onde cada membro do Parque Estadual poderá votar em até três nomes. A lista tríplice, em seguida, será encaminhada ao Governador do Estado, a quem caberá escolher um dos três dos nomes.
O edital informa que procuradores(as) de Justiça e promotores(as) de Justiça em atividade poderão requerer sua inscrição como candidatos(as) à formação da lista tríplice, prevista no § 1º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, para escolha do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, mandato 2026/2028, no prazo de sete dias, compreendido entre 19 e 26 de janeiro de 2026.
O requerimento de inscrição deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), em procedimento autônomo, e dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. E mais: Ficam convocados(as) os(as) procuradores(as) de Justiça e promotores(as) de Justiça na ativa para votarem no dia 6 de março de 2026 (sexta-feira), no horário de 9 às 17 horas, por meio do sistema informatizado de voto à distância, em até três candidatos à lista tríplice.
Depois da apuração dos votos – a votação é obrigatória –, o atual procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal – que pode concorrer à reeleição –, encaminha o resultado para o governador Renato Casagrande, que, caso decida disputar uma vaga ao Senado, ficará cargo até abril de 2026. Casagrande, ao receber a lista tríplice, vai ter até 15 dias para escolher o nome de sua preferência, que, necessariamente, não precisa ser o mais votado. Berdeal tomou posse como PGJ em 2 de maio de 2024.
Ficam ainda convocados os procuradores de Justiça Alexandre José Guimarães, Sócrates de Souza e Fábio Vello Corrêa para comporem a Comissão Eleitoral prevista na Resolução nº 15, de 16 de novembro de 2015, sob a presidência do primeiro membro. Ficam também convocados os membros do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de posse do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, a se realizar às 17 horas do dia 4 de maio de 2026 (segunda-feira).
