O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez mais um duro ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “tirano”, e à própria Corte. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes reagiu: “Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos…O que o Brasil não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo da sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo”, declarou.
Tarcísio havia defendido a aprovação da anistia “ampla e irrestrita” no domingo (07/09), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, e pediu para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), paute o projeto. No dia em que se comemorou a Independência do Brasil, Tarcísio afirmou ainda que não irá aceitar a “ditadura de um poder sobre o outro” e que “um ditador paute o que devemos fazer”, em uma crítica direta ao ministro do Alexandre de Moraes:
“Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, acrescentou o chefe do Executivo Paulista. “Presidente de Casa nenhuma pode conter a vontade da maioria do plenário. Pode conter a vontade de mais de 350 parlamentares. Então, Hugo, vote. Voe a anistia. Deixe a Casa decidir. E eu tenho certeza que ele vai fazer isso. Porque trazer a anistia para a pauta é trazer a Justiça. É resgatar o País”, frisou Tarcísio.
“Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la. A gente não topa a impunidade. A impunidade deixaria uma ferida aberta, deixaria uma cicatriz, mas também a gente não pode topar uma condenação sem prova. A condenação sem prova abre uma ferida que nunca vai fechar. E se a gente está aqui hoje defendendo uma anistia, é porque a gente sabe que esse processo está maculado”, disse durante o ato, criticando o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF pela acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O governador paulista ainda questionou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, classificando como “mentirosa”, e citou os argumentos dos advogados dos réus que compõem o núcleo central, que reclamaram sobre cerceamento da defesa. Tarcísio citou uma fala do ministro André Mendonça, de quando ele e Moraes divergiram sobre os limites da atuação do Judiciário:
“Na Constituição se fala em independência e harmonia entre os poderes. O que demanda um equilíbrio institucional e instituições justas. Responsáveis com a sociedade e com o bem comum. No Estado devemos ser o império das leis. A lei e a racionalidade devem funcionar com valor de estabilidade. O Estado de direito fortalecido demanda autocontenção do judiciário. O bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo”, disse, mencionando a fala de Mendonça em que criticava o ativismo do Judiciário.
Tarcísio de Freitas, que é cotado nos bastidores para substituir Bolsonaro nas eleições de 2026, ainda reiterou que o candidato à Presidência será Bolsonaro, que está inelegível. “Essa festa aqui não está completa, porque Jair Messias Bolsonaro não está aqui conosco”, disse.
Ao discursar, o governador questionou se é possível celebrar a Independência sem liberdade e defendeu que não se pode mais ser tímido para defender a democracia, em aceno ao avanço da pauta no Congresso. “Vamos defender isso com toda a força da nossa alma”, afirmou.
A ausência do governador de São Paulo na última manifestação, quando passou por um procedimento médico no dia do evento, foi duramente criticada por bolsonaristas. Em um gesto ao bolsonarismo, Tarcísio de Freitas assumiu o protagonismo das articulações em Brasília para fazer a proposta da anistia avançar.
Gilmar Mendes rebate críticas de Tarcísio e nega autoritarismo no Judiciário
Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fez uma publicação no X, antigo Twitter, em defesa do Judiciário e contra críticas feitas em manifestações bolsonaristas. Na publicação, o decano da Corte não cita nominalmente Tarcísio de Freitas, mas responde as críticas feitas pelo governador de São Paulo em ato na Avenida Paulista.
“Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, declarou Gilmar Mendes. Em ato na Paulista, Tarcísio declarou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse País”.
“O que o Brasil não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo da sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo”, escreveu Gilmar. O decano também afirma que crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão e que cabe às instituições puni-los para que não se repitam:
“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso País: milhares de mortos em uma pandemia [da Covid/19], vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, declarou o ministro do STF.
