Ao liberar sua decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir nesta quarta-feira (27/05) os 29 mandados de busca e apreensão nas residências e escritórios de bolsonaristas investigados por produzir e propagar fake news nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as provas levadas aos autos apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado ‘Gabinete do Ódio’, que seria comandado por três assessores especiais da Presidência da República. Moraes determinou o bloqueio das redes sociais de ativistas bolsonaritas e a quebra do sigilo bancário de quatro empresários acusados de financiar o “grupo criminoso”.
A rede do Gabinete do Ódio age em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, onde assessores de parlamentares estariam repetindo o mesmo método produzido pelos três assessores especiais do presidente Jair Bolsonaro: Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz.
Entre os alvos da operação desta quarta-feira da Polícia Federal estão aliados do presidente Bolsonaro, como o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono da Havan, Luciano Hang, além de blogueiros. Na sua decisão, Alexandre de Moraes explicou que ‘Gabinete do Ódio’ foi o nome dado, por parlamentares ouvidos no Inquérito Policial, ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
Os alvos dos mandados desta quarta-feira (27) são:
Luciano Hang (SC): empresário, dono da Havan, apoiou Bolsonaro durante a eleição de 2018 e segue aliado do presidente;
Roberto Jefferson (RJ): ex-deputado federal preso e condenado no Mensalão. Seu partido, o PTB, declarou apoio a Bolsonaro em 2018. Nas redes sociais, tem defendido o Presidente e criticado o STF, pedindo que Bolsonaro aposente compulsoriamente os ministros;
Allan dos Santos (DF): blogueiro e um dos fundadores do site “Terça Livre”;
Sara Winter (DF): blogueira. Em uma rede social, se define como “ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional”;
Winston Lima (DF): blogueiro, dono do canal no YouTube “Cafezinho com Pimenta”, onde transmite diariamente as falas de Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada. Promove manifestações de apoio ao presidente;
Edgard Corona (SP): empresário, dono das redes de academia SmartFit e BioRitmo (SP);
Edson Pires Salomão (SP): assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP);
Enzo Leonardo Suzi (SP): youtuber no canal no YouTube “Enzuh”;
Marcos Bellizia (SP): um dos líderes do movimento “Nas Ruas”;
Otavio Fakhoury (SP): Investidor do setor imobiliário, um dos fundadores da Aliança Para o Brasil e colaborador do site “Crítica Nacional”;
Rafael Moreno (SP);
Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP): assessor parlamentar do deputado Douglas Garcia (PSL) e líder do “Movimento Conservador” em Araraquara;
Paulo Gonçalves Bezerra (RJ);
Reynaldo Bianchi Júnior (RJ): humorista, músico e palestrante;
Bernardo Kuster (PR): em uma rede social, se define como diretor de opinião do jornal “Brasil Sem Medo”. O veículo tem como presidente de seu conselho editorial Olavo de Carvalho, ideólogo do qual Bolsonaro se declarou, em 2019, um admirador;
Eduardo Fabris Portella (PR);
Marcelo Stachin (MT): nas redes sociais, é defensor de Bolsonaro e com frequência se manifesta contrário ao STF.
Deputados que serão ouvidos
O ministro Alexandre de Moraes determinou também que deputados deverão ser ouvidos pela Polícia Federal no inquérito em até 10 dias. Eles não foram alvos de mandados nesta quarta. O ministro, porém, ordenou que sejam preservadas as postagens dos parlamentares em redes sociais. São eles:
Deputados federais: Bia Kicis (PSL-DF); Carla Zambelli (PSL-SP); Daniel Silveira (PSL-RJ); Filipe Barros (PSL-PR); Junio Amaral (PSL-MG); Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Deputados estaduais: Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP)
Inquérito instaura para investigar difamações, notícias falsas, ataques e ameaças a ministros do Supremo
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o objeto do Inquérito Policial é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
Após a realização de diversas diligências no sentido de identificar os responsáveis pelas postagens reiteradas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas ao STF e seus integrantes, “com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, a Polícia Federal manifestou-se no sentido de que “para a completa confirmação da autoria e materialidade do fato ora analisado seriam necessárias medidas de polícia judiciária, tais como apreensão dos equipamentos de informática (hardwares) e realização de perícia nos mesmos e oitiva dos envolvidos, analisada a viabilidade jurídica de tais medidas no caso em concreto.”
A Polícia Federal também ouviu depoimento de quatro deputados federais, que forneceram mais informações sobre como é a atuação do ‘Gabinete do Ódio’ e sobre como o esquema funciona. No despacho, o ministro informa que os nomes dos deputados, que são testemunhas da Polícia Federal, devem ser mantidos em sigilo.
Segundo o ministro, “as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores.”
Ainda de acordo com o inquérito, “toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização. Os indícios apontam para EDGARD GOMES CORONA, LUCIANO HANG, OTAVIO OSCAR FAKHOURY, REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES Lima.”
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes cita outra informação da Polícia Federal, dizendo que as tratativas entre os empresários e os produtores das fake news ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens WhatsApp, permitido somente a seus integrantes.
Por isso, salienta a Autoridade Policial, “o acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas.”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou nos autos, no sentido do deferimento somente da “requisição a essas empresas do armazenamento e custódia dos dados alusivos às postagens dos usuários e acesso aos dados cadastrais dos perfis @bolsoneas, @patriotas e @taoquei1, bem como a oitiva dos investigados e a elaboração de laudos periciais”.
Deputado relata como funciona o ‘Gabinete do Ódio’
Ao começar a análise do pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as provas colhidas e os laudos periciais apresentados nos autos “apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, denominada nos depoimentos dos quatro parlamentares como “Gabinete do Ódio”, dedicada “à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.”
Um dos parlamentares ouvidos no Inquérito Policial informou que é de seu do conhecimento que Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, são os integrantes do “Gabinete do Ódio”, que se especializou em produzir e distribuir Fake News contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Esse “gabinete”, frisou o deputado, coordena nacional e regionalmente a propagação de mensagens falsas ou agressivas, contando para isso com a atuação interligada de uma grande quantidade de páginas nas redes sociais, que replicam quase instantaneamente as mensagens de interesse do “gabinete”. Essa organização conta com vários colaboradores nos 26 Estados e Distrito Federal, a grande maioria sendo assessores de parlamentares federais e estaduais.
“Esses assessores parlamentares administram diversas páginas nas redes sociais, incluindo grupos de Whatsapp, e por meio dessas páginas divulgam postagens ofensivas, quase sempre orientados pelo aludido grupo de assessores da Presidência. (…)”, pontuou o parlamentar ouvido pela PF.
Segundo ele, dentre os ataques coordenados, existe a postagem quase simultânea em diversas páginas do Facebook de um vídeo ofensivo “ao Supremo Tribunal Federal, comparando-o a uma hiena que deveria ser fustigada por leões. (…)”.
Ainda em seu depoimento, o deputado informou que esse esquema criminoso é repetido em diversos outros Estados. Ele citou expressamente a Paraíba, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. “Possivelmente essas filiais existam em todos os Estados da Federação”, pontuou o parlamentar.
Ministro aponta ligação dos investigados com associação criminosa
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes destaca que os investigados apontados na manifestação teriam, em tese, ligação direta ou indireta com a associação criminosa e seu financiamento, pois, avaliando-se o teor de seus pronunciamentos e procedimento de divulgação em redes sociais, notam-se indícios de alinhamento de suas mensagens ilícitas com o suposto esquema narrado pelos parlamentares ouvidos nestes autos. A título de exemplo, o ministro destacou da decisão:
“Mais que isso. Querem o caos. Estão querendo repetir 1968, onde o STF da época soltou a escumalha terrorista (não é mera coincidência), levando o governo da época a endurecer com o AI -5 para preservar a segurança nacional e institucional. Querem o mesmo agora pra nos acusar d golpe (@oofaka, 8 de novembro de 2019).”
“Não é só pela questão da 2ª instância nem pela soltura de Lula. É por tudo que Gilmar (ministro Gilmar Mendes) já fez e poderá fazer contra o Brasil. Ele é um dos homens mais poderosos do Brasil e crê ser imune à voz do povo. “Não o é. Qnd o Sapão cair, iremos ao próximo: Toffoli (@bernardopkuster, 11 de novembro de 2019). O STF, via Marco Aurélio Mello, acaba de rasgar mais uma vez a Constituição, dando a governadores e prefeitos o poder de restringir o direito de ir e vir de cidadão brasileiros. Temos então, com autorização da JUSTIÇA, DITADORES governando estados e cidades. Art. 142 Já (@oofaka, 24 de março de 2020). Governadores, prefeitos, ministros do STF, e líderes do Poder Legislativo são todos co-autores desses crimes de genocídio e lesa pátria ! Não sairão ilesos. Pagarão caro por isso nessa vida (@opropriofaka, 1o de abril de 2020).”
Para Alexandre de Moraes, “recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito.”
O laudo pericial, analisando período determinado, ainda apontou: “A análise deste material identificou que estes perfis começaram a publicar conteúdo negativo e ataques ao STF, ou seus membros, a partir de 07/11/2019. Inicialmente, sem utilizar hashtags, ou adotando a hashtag #STFVergonhaNacional”.
Também há informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes, salienta Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu:
1) A BUSCA E APREENSÃO de computadores, “tablets”, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras, em poder dos investigados;
2) O bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática;
3) O afastamento do sigilo bancário e fiscal de EDGARD GOMES CORONA, LUCIANO HANG, REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES LIMA no período compreendido entre julho/2018 e abril/2020, com a imediata expedição de ofício, em caráter sigiloso, ao Banco Central do Brasil.
