O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) foi levado nesta segunda-feira (04/08) pela Polícia Federal para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no Aeroporto de Brasília, após viagem para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem do STF determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático de Marcos do Val, utilizado pelo senador para deixar o País.
O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi também impedido de deixar sua casa à noite e também nos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, autorizou o senador Marcos do Val a extrapolar o horário das 19 horas para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. Para isso, Do Val deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão do ministro.
Alexandre de Moraes ressaltou que Marcos do Val é investigado por ter realizado a divulgação de dados de policiais federais responsáveis pelas investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ataques às instituições. Moraes, então, apontou que o senador descumpriu as determinações já impostas a ele anteriormente.
“O senador Marcos Ribeiro do Val, deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário. A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes.
Em um despacho complementar após a instalação da tornozeleira, o ministro frisou que o senador fica dispensado do recolhimento domiciliar noturno para participar das sessões do Senado.
“Esclareço, nesse sentido, em complemento à decisão proferida no dia 24/7/2025, que o investigado Marcos Ribeiro do Val poderá, durante o período de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, exceder o horário das 19h00 do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal, devendo justificar a esta Suprema Corte comprovadamente em até 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu.
Em nota, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, responsáveis pela defesa do senador, afirmaram que a medida aplicada pela Justiça a Do Val “ultrapassa os limites da razoabilidade” e negaram que tenha havido descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
“Em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à presidência do Senado Federal e ao próprio STF”, diz o texto.
“A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio – incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete – ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”, afirma a defesa.
Do Val teve seus passaportes apreendidos em uma operação anterior da PF para não poder deixar o País, mas conseguiu viajar com um documento que não foi apreendido pela PF. O senador saiu do Brasil por Manaus, com passaporte diplomático, apesar de haver uma ordem de apreensão do documento enquanto durarem as investigações contra ele.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou o senador capixaba em vídeo gravado no fim de julho nos Estados Unidos.
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele. À época, a Polícia Federal cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido, porque estaria no gabinete de Do Val, em Brasília.
O senador é investigado pela acusação de tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF.
