“Minha prioridade este ano é aprimorar o combate à desinformação para entregar para a próxima gestão da Justiça Eleitoral uma situação mais regulamentada”. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante reunião com os assessores de comunicação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. Desta forma, Moraes, que é relator de Inquéritos que apuram fake news, ações de milícias digitais e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (SPF), dá o seu apoio ao Projeto de Lei que estabelece punições à prática de divulgação de notícias falsas na internet.
O ministro participou da abertura do II Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral na última quarta-feira (15/02) na sede do TSE, em Brasília. Durante três dias de programação, os assessores discutiram estratégias para tornar a comunicação com a sociedade cada vez mais eficiente.
Uma das frentes de atuação informada pelo presidente do TSE é no sentido de buscar regulamentação junto ao Congresso Nacional para que, a partir das próximas eleições, não seja necessário atuar contra a desinformação dependendo apenas de resoluções do Tribunal. Moraes também informou que, em breve, vai se reunir com os representantes de todas as plataformas e redes sociais para ampliar e consolidar parcerias no sentido de facilitar esse combate às notícias falsas.
Uma saída, segundo o ministro, é que as plataformas passem a tratar discursos de ódio contra pessoas e instituições e ataques à democracia da mesma forma como tratam crimes graves como pedofilia ou racismo. Diariamente as plataformas usam inteligência artificial por meio de algoritmos e equipe especializada para impedir publicações com esse teor, portanto, “o combate à desinformação deve ser exatamente da mesma forma”, destacou.
Avaliação
“Precisamos avançar com cada um identificando o que funcionou e, ao mesmo tempo, onde falhamos, reconhecer o que deu errado para enxergar no que a gente pode melhorar e para que os efeitos sejam menores a cada eleição”, disse Alexandre de Moraes, ao lembrar que há prazo razoável para trabalhar o tema e há expertise suficiente adquirida ao longo do tempo e dos ataques sofridos nos últimos anos.
“Em 2018 fomos surpreendidos, em 2020 melhoramos, em 2022 demos mais um passo e vamos evoluindo. Agora temos o desafio de aprender a lidar com a máquina da desinformação, entender como o mecanismo funciona e combater de forma mais efetiva”, asseverou o ministro.
Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que planeja enviar ao Congresso Nacional um pacote de propostas que incluirá um Projeto de Lei para combater fake news na internet. A ideia é instituir mecanismos que impeçam a disseminação de notícias falsas e as diferencie do que é liberdade de opinião.
Proposições que tratam de notícias falsas costumam ser polêmicas no Congresso. Desde 2020, tramita na Câmara o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630 de 2020), já aprovado pelo Senado. No ano passado, os deputados tentaram acelerar a tramitação da proposta, mas o requerimento de urgência foi rejeitado e o projeto permanece parado na Casa.
Na mesma quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a quem também prometeu enviar sugestões para aperfeiçoar o PL sobre as fake news. O ministro afirmou que fará suas contribuições com base na sua experiência de combate à desinformação durante o pleito do ano passado. Após os ataques terroristas de 8 de janeiro ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Ministério da Justiça um projeto para coibir conteúdos golpistas nas plataformas digitais.
Principais desafios
Entre os desafios apontados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é conscientizar as pessoas sobre o código-fonte, por exemplo. Ele lembrou que até hoje escuta pessoas questionarem o motivo pelo qual não foi concedido acesso público ao código-fonte, sendo que o acesso foi dado durante um ano antes das eleições a diversas instituições e, inclusive, o Tribunal tem relatório das Forças Armadas reconhecendo que não houve qualquer fraude nos sistemas da urna.
Moraes apontou que as instituições trataram o assunto de forma tradicional, enquanto do outro lado havia agressividade na desinformação e narrativa montada para fazer lavagem cerebral e enganar as pessoas. Em situações semelhantes, segundo o ministro, a estratégica tem que ser mais agressiva e descomplicada. “Em alguns casos a gente quer divulgar e se comunicar achando que do outro lado as pessoas são razoáveis e nem sempre são. É preciso fazer uma ‘deslavagem’ cerebral com a informação correta”, finalizou.
Mesas de discussão
A secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, apresentou dados de 2022 referentes à comunicação institucional. Ela explicou que as ações foram desenvolvidas dentro de iniciativas que fortalecem a democracia, educam, combatem a desinformação, valorizam a Justiça Eleitoral, representam, ativam emoções positivas, incluem, esclarecem e explicam.
Em seguida, ela destacou a presença da JE em diversas plataformas como uma forma de interagir com públicos de diversas idades em linguagem apropriada. A JE publicou conteúdos em redes como Twitter, Kwai, TikTok, Facebook, Instagram, YouTube e LinkedIn, WhatsApp e até o Tinder e IFood. “Estamos nessas plataformas levando informação de qualidade”, explicou Giselly.
A presença digital surtiu efeito. Em relação a 2018, em 2022, o número de jovens aptos a votar aumentou em 51,13%. O comparecimento desse público foi de 52,3% no primeiro turno. Às vésperas das Eleições 2022, cerca de 30 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil e exterior já haviam ativado o aplicativo e-Título. Somente em 2022, foram registradas mais de 13 milhões de ativações. O app e-Título chegou a ser um dos mais baixados nas lojas Android e iOS.
Combate à desinformação
A página Fato ou Boato atesta a veracidade de conteúdos e estimula a consulta, por parte das usuárias e dos usuários, da autenticidade de mensagens, por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e produtos educativos sobre a JE. Em 2022, somente de agosto a dezembro, foram publicados 155 esclarecimentos e registrou nove milhões de acessos. Em um dia, na véspera do 1º turno das eleições, foram 300 mil acessos.
O atendimento à imprensa também foi outro ponto forte no ano eleitoral. Foram realizados 6.204 atendimentos à imprensa nacional e internacional no ano passado, com 127 esclarecimentos das agências de checagem. O portal do TSE publicou 1.819 matérias.
Durante o 1º turno das Eleições 2022, foram cerca de 15 horas no ar, e 10 horas, no 2º turno. “Enfrentamos um momento de ataques que exigiram reforço na imagem institucional, e isso não acabou. Precisamos dessas ações e soluções para melhorar ainda mais a comunicação institucional, por isso, momentos como este são importantes”, finalizou a secretária de Comunicação.
Planejamento
Em seguida, a secretária de Comunicação, juntamente com os coordenadores de Imprensa do TSE, Laura Gracindo; de Mídias e Web, Fábia Galvão; e de Rádio e TV, Inorbel Maranhão compuseram a mesa para apresentar aos assessores de comunicação dos TREs as ações previstas para este ano.
Todas as atividades foram realizadas dentro de cinco eixos principais: fortalecimento da Justiça Eleitoral; comunicação Interna; enfrentamento da desinformação, educação midiática e capacitação; comunicação institucional e melhorias de processos.
(Com informações também do Portal do TSE)