O governador Renato Casagrande (PSB) disse na tarde desta segunda-feira (09/06) que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo Governo Federal, em reunião com parlamentares no domingo (08/06), são melhores do que as propostas anteriormente apresentadas em maio, que previam o aumento das alíquotas do IOF.
No domingo, depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
“Eu ainda não fiz uma avaliação detalhada, mas de forma geral eu concordo com as novas medidas. A mudança no IOF provocou muita rejeição, até porque o IOF é um imposto regulatório; ele não é arrecadatório. Então, as medidas anunciadas no domingo, na minha avaliação, são melhores do que a proposta feita pelo Governo Federal, inicialmente”, disse Casagrande, depois de participar, no Palácio Anchieta, da assinatura de 378 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Lotes de 23 Assentamentos Estaduais Rurais.
As quatro medidas anunciadas pelo governo foram: Medida Provisória para compensar a arrecadação com o recuo do IOF; Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original; Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais; e Nova reunião para discutir redução de gastos primários.
Em Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (09/06), que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do IOF sugeridas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP [Medida Provisória]. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.
Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.
“Essa Medida Provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse Hugo Motta.
Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso. “A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou.
Hugo Motta disse que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar. Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.
