O governador Renato Casagrande (PSB) vai lançar na próxima segunda-feira (02/06) o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. O evento, que acontece a partir das 10 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória, marca um novo ciclo de compromisso interinstitucional com políticas públicas voltadas à proteção, garantia de direitos e enfrentamento de todas as formas de violência de gênero no Estado.
Inserido dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e coordenado pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), o programa é atualizado com base em escuta ativa da sociedade civil e formulação participativa junto a diversos órgãos e instituições. O novo Pacto traz diretrizes e metas para o período até 2028.
Ao todo, estão previstas 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos que abrangem desde o fortalecimento da rede de atendimento até estratégias de prevenção ao feminicídio, promoção da autonomia das mulheres e enfrentamento de violências em contextos diversos, como o racismo, o capacitismo, a LGBTfobia e o etarismo, com metas que abrangem desde a ampliação da rede de atendimento e acesso à justiça até a prevenção ao feminicídio, promoção de direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento às múltiplas violências e valorização da diversidade.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, informou nesta quinta-feira (29/05) que o Pacto foi construído a partir de um amplo diálogo com a sociedade civil e órgãos parceiros. “Este é um documento que nasce do chão de luta. É resultado da articulação de movimentos sociais que foram fundamentais para a criação da Secretaria Estadual das Mulheres e que seguem contribuindo com a formulação de políticas públicas. O novo Pacto foi elaborado de forma participativa, com escuta ativa da sociedade civil e de diversas instituições que trabalham conosco pelas mulheres do Espírito Santo”, afirmou a secretária.
A formulação do novo Pacto envolveu escutas com mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de Secretarias Estaduais. A coordenação é da SESM, por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com monitoramento da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 representações institucionais e sociais.
Durante o evento de segunda-feira, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica vão receber os Kits Mulher Viva +, um conjunto de materiais e equipamentos essenciais para o fortalecimento das ações municipais de acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A assinatura do Pacto é uma das exigências para que os municípios possam receber o kit, que integra a estratégia do Governo do Estado de descentralizar e ampliar a rede de proteção às mulheres, com apoio direto às gestões municipais. A expectativa é de que mais municípios se juntem à iniciativa nos próximos meses, consolidando uma rede estadual articulada e integrada de enfrentamento às violências contra as mulheres.
