O governador Renato Casagrande (PSB) foi o entrevistado do programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan (TV, rádio e outras plataformas na internet), na noite de segunda-feira (07/04). O líder político capixaba abordou diversos temas e não fugiu de nenhuma polêmica. O programa foi apresentado pelo jornalista Nelson Kabayashi e teve as participações da jornalista Ellen Brown; do economista Bruno Lavieri; do professor de Direito Público da PUC de São Paulo, Túlio Nassa; e do comentarista da Jovem Pan Fábio Piperlo.
Por mais de duas horas, o governador Casagrande discorreu sobre temas variados, como segurança pública, governança política, economia, responsabilidade fiscal, educação, meio ambiente e descarbonização, agronegócio, infraestrutura e sustentabilidade. Nesta reportagem, o Blog do Elimar Côrtes aborda os principais tópicos que Renato Casagrande respondeu sobre segurança pública.
A segurança pública, aliás, foi o tema de abertura da entrevista com o capixaba. Ele afirmou que os governadores apoiam a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, “desde que não haja interferência do Governo Federal” nas ações dos Estados. Entende como “um equívoco e um erro de quem acha que segurança pública não é assunto do campo progressista e dos partidos de centro-esquerda”.
O governador abordou ainda a crise que o Espírito Santo enfrentou em 2017, quando, por 22 dias, policiais militares fizeram “greve”. Sem citar o nome do governador da época (Paulo Hartung), Casagrande disse que houve erro dos lados: dos policiais e do governo. Garantiu, entretanto, que ao reassumir o comando do Executivo Estadual em 2019, retomou do diálogo com as entidades de classe e que “hoje não há nenhuma possibilidade de instabilidade” nas forças de segurança “como em 2017”.
Casagrande defendeu a integração das Guardas Municipais com as forças estaduais de segurança: “É preciso que haja essa integração com as Guardas Municipais. Se você tem o espírito dessa integração, eu não tenho dúvida nenhuma que esse é um caminho sem volta, pois as Guardas Municipais ganharam poder, especialmente, de polícia ostensiva.”
Falou também sobre a crise que encontrou no Espírito Santo em janeiro de 2011, quando assumiu o Executivo Estadual pela primeira vez, sucedendo justamente a Paulo Hartung. Eram os tempos em que o Estado registrava, em média, 2 mil assassinatos por ano:
“Assumi o Estado em 2011 com uma crise de segurança pública e montamos o Estado Presente em que eu, pessoalmente, libero esse trabalho numa reunião mensal com todas as forças de segurança, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições do Governo Federal e das prefeituras”, ensinou.
Abaixo, o que o governador Casagrande falou sobre o tema segurança pública na entrevista à Jovem Pan, um dos maiores grupos de comunicação do País que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais políticos da direita e da extrema-direita em seus programas e na linha editorial:
PEC da Segurança Pública
É bom que a União possa ter um protagonismo maior nessa área da segurança pública. Hoje temos o Sistema Único de Segurança Pública [Susp], mas ele não é constitucionalizado. É bom que seja registrado na Constituição e é bom que a gente possa dividir esse assunto entre o Governo Federal, Estados e Municípios. Vejam que as prefeituras avançaram na formação das Guardas Municipais, que já cumprem um papel muito além de uma guarda patrimonial. Hoje já tem um papel relevante no trânsito, também no policiamento ostensivo.
Então é natural e importante que a União, independente de quem esteja na Presidência da República, possa ter mais protagonismo nesse tema, porque as organizações criminosas são nacionais são internacionais. Elas atuam em articulação com outras organizações criminosas e se a gente puder ter um País que tenha uma padronização de informação, tenha um sistema que todos tenham acesso, é importante.
Eu tinha dúvida era sobre a ingerência da União sobre os Estados. Na última reunião que a gente fez com o ministro Lewandowski [Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública], isso ficou muito bem encaminhado e resolvido. Se não tiver ingerência, a PEC da Segurança terá nosso total apoio.
Esquerda X Segurança Pública X Direita
Sinceramente, acho um equívoco e um erro de quem acha que segurança pública não é assunto do campo progressista e dos partidos de esquerda e centro-esquerda. O meu partido, o PSB, é do campo progressista e de centro-esquerda e tem um histórico de combate à criminalidade. Se você olhar o que foi a gestão de Eduardo Campos [morto em um acidente aéreo no dia 13 de agosto de 2014, em São Paulo, quando era candidato a presidente da República daquele ano] lá em Pernambuco. Ele montou o Programa Pacto Pela Vida, que sempre foi um programa importante. Tem também programa na Paraíba, da mesma forma lá no Espírito Santo. No meu primeiro mandato, em 2011, implantamos o Programa Estado Presente. No ano anterior, quando fui eleito, o Espírito Santo registrou 1.845 homicídios. Em 2009, foram 2.034 assassinatos, ou seja, 58 homicídios por 100 mil habitantes.
Assumi o Estado em 2011 com uma crise de segurança pública e montamos o Estado Presente em que eu, pessoalmente, libero esse trabalho numa reunião mensal com todas as forças de segurança, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições do Governo Federal e das prefeituras. Faço uma grande reunião todo mês para avaliar os dados e implementar novas ações e para acompanhar todo trabalho.
Portanto, saímos de 2.000 homicídios por ano em 2000, quando ficamos em segundo lugar como Estado mais violento do País, perdendo apenas para Alagoas, até 2010m e reduzimos para 852 em 2024.
Em 2017, eu estava fora da gestão [havia sido derrotado por Paulo Hartung nas eleições de 2014] e, por um erro do governo e dos policiais, tivemos uma grande crise na segurança [‘greve’ dos policiais militares em fevereiro de 2017]. Retomei em 2019 e voltamos com o Estado Presente.
Centro-esquerda e esquerda podem virar a pauta da segurança
Olha, se não virar, não está em sintonia com a sociedade. Digo isso porque o nosso partido [PSB] tem essa preocupação do enfrentamento à criminalidade, de ser duro e ao mesmo tempo respeitar os direitos humanos já há bastante tempo. E se alguém do campo progressista ainda, mesmo que de forma poética, achar que vai enfrentar a bandidagem e as facções nacionais e internacionais sem ser, de fato, muito rígido na condução, sem buscar a punição, estará sem sintonia com a sociedade. O combate ao crime pode ter diversas maneiras, porque a gente não pode achar que bandido bom é bandido morto, mas nós sabemos também que é preciso ser duro na condução do combate ao crime.
Relação com Policiais Militares após crise de 2017
Temos uma relação muito respeitosa e de muito diálogo. Estamos hoje sem nenhuma possibilidade de instabilidade como aquela que a gente teve em 2017, pois, o que o que alimenta, efetivamente, uma estabilidade é dar atenção à área [segurança pública], fazer investimento, ouvir as entidades de classe, assim como a gente faz permanentemente. Damos um tratamento diferenciado às forças de segurança, seja com ações de investimento seja com relação a valorização dos profissionais. Essa política mantém um ambiente de estabilidade. Não se trata de um ambiente sem problema; não estou aqui também pintando um arco íris. Temos necessidade de discussão, de debate, de enfrentamento, mas não tem nenhum risco de instabilidade como aquela que a gente teve em 2017.
Papel das Guardas Municipais
Na prática, a integração a gente sabe que ocorre, mas, efetivamente, usar esse efetivo para combater a violência é que vem tomando conta das discussões. Acho que deve ajudar no policiamento. Vamos ser bastante sincero. Muitos municipais já têm suas Guardas, que são preparadas, organizadas, bem armadas e equipadas e que podem colaborar sim no trabalho de integração.
O que é importante é que você tenha um sistema nos Estados que permita essa integração. Tem Estado que Polícia Militar não fala com Polícia Civil. Então, é preciso que haja essa integração com as Guardas Municipais. Se você tem o espírito dessa integração, eu não tenho dúvida nenhuma que esse é um caminho sem volta, pois as Guardas Municipais ganharam poder, especialmente, de polícia ostensiva.
