O Tribunal de Justiça da Catalunha reverteu decisão de primeiro grau da Justiça da Espanha e absolveu o ex-lateral-direito Daniel Alves da condenação de quatro anos e seis meses de prisão pela acusação de estupro contra uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. A decisão, sobre a absolvição do ex-jogador, foi unânime, e se baseou na “insuficiência de provas” para que o atleta fosse condenado, inicialmente. Os juízes colocaram em dúvida a palavra da vítima, que nunca mudou de versão, enquanto Daniel Alves mudou três vezes a versão, até confessar ter mantido relação sexual com a moça.
Daniel Alves foi condenado pelo Tribunal Provincial de Barcelona em 22 de fevereiro de 2024. Ele foi preso, preventivamente, em janeiro de 2023, enquanto aguardava denúncia e julgamento, e estava em liberdade provisória após pagar uma multa de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões à época). Ele ainda teria de cumprir mais dois anos de sua sentença.
“Absolvemos Daniel Alves do crime de agressão sexual de qual foi acusado. As medidas cautelares adotadas são nulas”, diz um trecho da decisão proferida nesta sexta-feira (28/03).
A decisão favorável ao ex-lateral anula dois outros recursos, que corriam em paralelo no Tribunal de Justiça da Catalunha, ambos apelavam pelo aumento da pena: o Ministério Público defendia uma condenação de nove anos, enquanto outra ação, movida pelos representantes da vítima, pediu para elevá-la a 12 anos.
O júri foi composto por três mulheres e um homem. Na análise do juiz Manuel Álvarez, junto a seus magistrados, a decisão que condenou Daniel Alves no último ano contém uma série de “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos”. As provas, depoimentos e decisão do Tribunal de Barcelona foram reanalisados na apelação do jogador.
Para se basear na decisão, ainda foi apontada a confiabilidade no depoimento da vítima durante o julgamento inicial. “O que foi explicado pela denunciante difere sensivelmente do que aconteceu de acordo com o exame do episódio registrado. A divergência entre o que a queixosa relatou e o que realmente aconteceu compromete seriamente a fiabilidade da sua história”, afirmou a decisão do Tribunal da Catalunha.
Na sentença desta sexta-feira, os juízes afirmam entender que houve “imprecisões” e “déficits” na decisão anterior sobre o caso e disseram concordar com o argumento apresentado pelos advogados de Daniel Alves de que houve “falta de confiabilidade do depoimento” da vítima durante o julgamento do caso, em fevereiro de 2024.
Apesar do que está nesta sentença de absolvição, a vítima apresentou o mesmo depoimento desde o início da denúncia — a de que foi estuprada por Daniel Alves. Já o brasileiro, que chegou a dizer que nem sequer conhecia a jovem, mudou de versão três vezes ao longo do processo.
Os juízes apontaram ainda que a decisão anterior, de um tribunal de primeira instância de Barcelona, contém “uma série de lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos” ao longo de sua fundamentação.
Entre as lacunas existentes no caso, de acordo com a sentença, estão: 1) A decisão da primeira instância aceitou a declaração da vítima sobre a “penetração vaginal não consentida” sem contrastá-la com outras provas, como impressões digitais e evidências de DNA biológico; 2) Havia trechos do relato da vítima (não estão especificados na sentença) que poderiam ter sido checados com gravações do sistema interno de câmeras da discoteca, segundo alegou a defesa de Daniel Alves; 3) A sentença confiou “de forma subjetiva” na declaração da denunciante; 4) A vítima era “uma testemunha não confiável”.
A decisão desta sexta-feira, explica a sentença, não significa que o tribunal esteja afirmando que a versão do jogador Daniel Alves — de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima — seja a correta. Mas os juízes argumentaram que, pelas inconsistências, também não podem aceitar a hipótese da acusação como provada.
A vítima, uma jovem espanhola que estava na mesma discoteca de Daniel Alves em 30 de dezembro de 2022, afirmou que foi estuprada pelo jogador dentro de um banheiro da área VIP do local. Exames de corpo de delito comprovaram a existência de sêmen na vagina da jovem, e funcionários da boate corroboraram a versão da moça, argumentando que ela saiu do banheiro depois de Daniel Alves chorando e muito abalada. O ex-jogador brasileiro confessou, despois de outras duas versões diferentes, que teve relação sexual com penetração com a vítima, mas alegou que houve consentimento da parte dela.
Daniel Alves não atua profissionalmente desde 2023, quando teve seu contrato rescindido junto ao Pumas, do México, após a exposição da denúncia de agressão sexual. Seu ex-clube ainda busca, junto ao Tribunal Arbitral do Esporte, uma indenização financeira, prevista em contrato, pela quebra do vínculo.
